Cessão onerosa

A proposta, que veio do Senado, destina 15% dos recursos do megaleilão de petróleo para Estados e 15% para municípios

Insatisfação dos parlamentares é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara

Lei desonera exportações; entrega dos R$ 4 bilhões beneficiaria Estados que saíram ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa

Estimativa é que o documento seja publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União

Governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores

Ministro também falou que vai tentar no futuro passar um regime de capitalização como parte da reforma da Previdência

Segundo Waldery Júnior, o leilão está marcado para ocorrer no dia 6 de novembro e a expectativa é que os R$ 52 bilhões arrecadados fiquem para a União. Só que há um detalhe…

Secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia afirma que caso o governo tenha indicações de que a receita primária ligada ao leilão da cessão onerosa entrará ainda em 2019, poderá haver descontigenciamento de despesas

Acordo será celebrado para desenvolvimento e produção unificados entre o contratado do contrato de partilha do excedente da cessão onerosa

ANP informou que abriu uma consulta pública para o leilão até o dia 3 de julho, e no dia 5 de julho vai realizar uma audiência pública

A execução desse plano, contudo, “está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras”, informa a empresa.

Ao todo, serão devolvidos à empresa US$ 354,4 milhões pelo gasto em equipamentos e US$ 7,7 bilhões no gasto com plataformas

Recém-saída de sua pior crise financeira, a Petrobras deve usar os recursos para adquirir blocos no leilão dessa área, previsto para 28 de outubro

União fechou na noite da última terça-feira um acordo com a petroleira e pagará US$ 9,058 bilhões na revisão do contrato

O Ibovespa fechou no campo negativo pelo segundo dia consecutivo, mas o dólar acompanhou o exterior e registrou forte alívio

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato firmado entre Petrobras e União, depois que a estatal pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional

Ministro da Economia defendeu que não haja condicionantes para o repasse os recursos do pré-sal, mas que, se os parlamentares preferirem, pode haver exigência de porcentuais mínimos para educação e saúde

Agência Nacional de Petróleo (ANP) projeta em R$ 17 bilhões os recursos obtidos com a exploração do óleo este ano, mas o fundo pode ter mais dinheiro, em função do leilão do petróleo da área da cessão onerosa e excedentes

Com sua posição, Roberto Castello Branco afirma que não há necessidade de a revisão passar pelo Congresso

Conselho Nacional de Política Energética não falou, no entanto, sobre a revisão do contrato entre Petrobras e União