A eventual adoção de uma moeda digital oficial no Brasil exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do Banco Central, do sistema financeiro e do mercado de câmbio, concluíram os três palestrantes reunidos nesta terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O analista do Banco Central Fábio Araújo disse que a instituição tem consultado representantes da sociedade sobre a criação de uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês).

Nesse caso, o Real Digital seria uma nova forma de representação da moeda nacional emitida pela autoridade monetária do País.

O objetivo é estimular o uso de novas tecnologias, como a internet das coisas, e novos negócios. “Hoje as transferências eletrônicas levam segundos, antes demoravam e eram usadas para comprar carro, não para comprar pão”, avaliou Araújo, ao citar avanços como o atual sistema de pagamentos instantâneo (Pix).

O analista do Banco Central destacou que a criação do Real Digital deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do Brasil e do exterior que tratam do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, medidas contra eventuais ataques cibernéticos serão necessárias.

Combate a fraudes

O diretor-geral da R3 Brasil, Keiji Sakai, ressaltou a importância da moeda digital no combate a fraudes e crimes. “Com ela, poderá haver bloqueio imediato de recursos em caso de ilegalidades”, disse. A empresa atua em vários países com a tecnologia blockchain, que permite o registro de transações com criptoativos.

O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp) da Fundação Getúlio Vargas Eduardo Diniz elogiou a cautela do Banco Central, que prevê a eventual adoção do Real Digital só daqui a dois ou três anos. “Poderá ser antes ou depois, é preciso ver como essa possibilidade evoluirá no mundo.”

O debate foi sugerido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os trabalhos nesta tarde foram coordenados pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O relator da MP do Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG), afirmou nesta terça-feira que não foi procurado pelo Ministério da Economia desde a semana passada para debater a medida provisória, e arrisca dizer que a pasta ainda não tem uma solução orçamentária para o novo programa de assistência social que substituirá o Bolsa Família.

O relator, que se diz um entusiasta do programa assistencial permanente e garante estar pronto para apresentar seu parecer assim que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir uma data de votação, adiantou que se concentra na parte conceitual e programática do texto enquanto não recebe da Economia os dados orçamentários para abordar, por exemplo, um valor para o auxílio.

“O Ministério da Economia está em silêncio. Eu não recebi um único telefonema do Ministério da Economia desde sexta-feira”, disse o deputado em entrevista à Reuters.

“É, assim, algo incrível, é assustador, a palavra é essa: é assustador o silêncio do Ministério da Economia em relação a isso”, afirmou. “Eu digo mais, eu não acho que eles não estejam se comunicando por má fé, não. É porque nem eles sabem o que eles vão fazer. Acho que eles estão completamente perdidos. Estão tentando achar uma solução para o problema, é isso que está acontecendo”.

O Auxílio Brasil provocou uma crise dentro do Ministério da Economia na semana passada, com os pedidos de exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, em meio à sinalização do governo de que iria desrespeitar a regra do teto de gastos.

Os secretários vinham defendendo publicamente que a estruturação do novo programa de transferência de renda deveria ficar dentro do teto.

Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se viu na posição de, em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro, negar que estivesse demissionário.

A declaração ocorreu um dia após a demissão dos secretários e na esteira do mal estar provocado pela decisão do governo de alterar o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para, junto com novas regras propostas para o pagamento de precatórios, abrir espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais, de forma a conceder ao menos 400 reais de auxílio a famílias de baixa renda até dezembro de 2022, somando o Auxílio Brasil a benefícios temporários  conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado, que também relatou o auxílio emergencial, explica que tem dois caminhos a seguir: centrar-se nos conceitos e questões programáticas da criação do programa social permanente, caso o Executivo não forneça as tabelas e dados orçamentários com os quais trabalhar, ou, caso obtenha as informações, buscar uma saída responsável do ponto de vista fiscal.

Por isso, é provável que seu relatório não defina um valor para o auxílio.

“Provavelmente não, não posso afirmar com certeza, dependo das minhas próximas conversas com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia”, disse, questionado se o parecer definirá um valor para o auxílio.

“Mas o que estou fazendo para me blindar: enquanto eu não sei números, vou ficar na discussão do mérito. E se até o dia de eu apresentar meu relatório o governo não vier com uma solução saudável orçamentária, ficarei tão somente com a discussão do mérito e deixo eles darem as respostas orçamentárias.”

O parlamentar também alerta que não irá embarcar em alternativas fora do teto ou que tratem de medidas de curto prazo.

“Auxílio temporário não é política de Estado, é política de governo. Programa de assistência social tem que ser política de Estado. É política de médio e longo prazo”, defendeu.

Antes da determinação do presidente Jair Bolsonaro para que o auxilio tivesse um mínimo de 400 reais mesmo que parte dele fosse temporária, Aro contava com a perspectiva de ampliar os atuais 34,7 bi destinados ao Bolsa Família para 60 bilhões de reais.

O deputado relata que o governo chegou a aventar, para conceber a ideia do presidente, deixar 35 bilhões de reais para o programa permanente e dividir os temporários em duas porções: uma de 28 bilhões de reais, dentro do teto de gastos, e outra de 22 bilhões de reais, fora do teto.

Foi a partir da reação negativa a essa ideia que chegou-se à solução de criar espaço fiscal via PEC dos Precatórios.

Sobre a necessidade de aguardar a votação dessa PEC para então colocar a MP sob discussão, Aro afirma que tudo dependerá das próximas conversas com a Economia e com o Ministério da Cidadania.

“Acredito que o programa Auxílio Brasil é um excelente programa social, eu acredito nesse programa. Tenho estudado muito, essa pauta se tornou cara ao meu mandato”, afirmou o relator da MP.

“Agora, no debate orçamentário, quando eles jogam 50 bilhões de reais de auxílio temporário, aí é eleitoreiro. Aí eles estão pensando na eleição de 2022 e brincando com aqueles mais necessitados.”

A MP tem validade até o dia 7 de dezembro. Idealmente, ela precisa ser votada pela Câmara até o dia 7 de novembro, de forma a chegar com um tempo razoável para a análise por parte dos senadores.

Os mercados de soja enfrentaram alguns ventos contrários aos preços internacionais nas últimas semanas, com os estoques globais crescendo acima das expectativas, embora os produtores brasileiros ainda estejam plantando sua próxima safra e o resultado esteja longe, no futuro.

No entanto, já se passaram alguns anos desde que a temporada de soja do Brasil diminuiu, já que o período de cultivo geralmente coincide com um clima confiável e favorável.

As chances são boas em qualquer ano de que a safra do Brasil irá atender ou superar as expectativas, garantindo oferta exportável.

O Brasil, maior produtor e exportador de soja, iniciou com eficiência seus esforços de plantio.

Nacionalmente, o avanço da semeadura foi estimado entre 36% e 38% no final da semana passada, à frente dos 27% que são mais comuns na data.

O plantio está bem à frente do normal no maior produtor, Mato Grosso, mas mais ao Sul, no segundo maior, o Paraná, o progresso está um pouco atrasado. No entanto, as áreas do Sul estão recebendo a chuva necessária após o inverno seco.

O plantio mais rápido não garante necessariamente maior produtividade, embora signifique uma disponibilidade de abastecimento mais cedo, caso não haja interrupções na colheita.

Traders estarão observando o desempenho do clima no Brasil previsto para os próximos meses, mas é improvável que um viés altista nos preços se desenrole amparado pelo lado da produção.

Perseverança

A safra de soja do Brasil pode prosperar mesmo em condições mais secas do que o normal, por causa do volume de chuvas.

A precipitação em dezembro, um mês importante para a produtividade do grão, é em média de 220 milímetros (8,7 polegadas) na área de produção de Mato Grosso, por exemplo.

Para efeito de comparação, o maior produtor de soja dos Estados Unidos, Illinois, tem uma média de cerca de 3,65 polegadas em agosto.

O Sul do Brasil também pode esperar chuvas favoráveis, com os totais de dezembro e janeiro no Paraná cada um com média de pelo menos 6,5 polegadas.

Mato Grosso teve apenas uma safra realmente ruim de soja na última década ou mais, e isso foi no início de 2016, após um período excepcionalmente seco no ano anterior.

O calor excessivo e prolongado combinado com a seca diminui em mais de 10% a produtividade da oleaginosa.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) projetou a produção de soja do Brasil em 2021/22 em 144 milhões de toneladas, alta de 5% no ano, embora a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja mais cauteloso, com 140,8 milhões de toneladas.

O atraso no plantio do Brasil na safra anterior estendeu a janela de embarque dos EUA até janeiro deste ano, mas nos meses seguintes as exportações norte-americanas atingiram as mínimas históricas na baixa temporada comercial dos EUA.

Agora, a iminente colheita brasileira já está prejudicando o potencial dos EUA. Os preços de exportação da soja do Brasil no início de 2022 são muito mais atraentes do que os atuais nos Estados Unidos, em um momento em que as vendas americanas devem ser fortes.

Vale destacar, que o principal comprador, a China, não mostrou recentemente um interesse elevado e consistente na oleaginosa dos EUA.