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2019-10-05T15:31:15+00:00
Mais uma estatal à vista?

Criação de estatal opõe defesa à equipe econômica

A criação da NAV foi aprovada pelo Congresso na semana passada e texto será enviado ao presidente, que terá 15 dias úteis para analisar se sanciona ou veta a constituição da nova estatal

5 de outubro de 2019
15:31
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

Na contramão da estratégia da equipe econômica de reduzir o tamanho do Estado e acabar com as estatais, o governo assistiu a um movimento da Câmara e do Senado que pode resultar no nascimento da primeira empresa pública do governo Jair Bolsonaro: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A iniciativa é defendida pelo Ministério da Defesa. Se for sancionada pelo presidente, será a primeira estatal criada pela União desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

A NAV terá sede no Rio de Janeiro e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. A criação da NAV foi aprovada pelo Congresso na semana passada e texto será enviado ao presidente, que terá 15 dias úteis para analisar se sanciona ou veta a constituição da nova estatal. Se for criada, dois mil funcionários da Infraero podem ser transferidos para a nova empresa.

Com a missão de reduzir o número de estatais, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a criação da NAV, na última quinta-feira, em coletiva de imprensa, antecipando uma provável recomendação de veto que fará a Bolsonaro. Segundo ele, a empresa é "coisa do governo passado" e ainda é preciso comprovar se a nova estatal é um imperativo para a área de segurança. "Não está absolutamente seguro se vai continuar a existência da NAV Brasil", afirmou.

Com frequência, o secretário faz referência ao artigo 173 da Constituição, que permite a exploração de atividades econômicas pelo Estado em casos de "imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo". A preocupação da equipe econômica é que a criação da NAV enfraqueça a política liberal de redução das estatais, que enfrenta resistência em vários ministérios. A expectativa é que, ao menos, a NAV se mantenha equilibrada e com boa governança, sem ser usada pelo Ministério da Defesa para fazer despesas que não passem pelo Orçamento.

Origem

A Medida Provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. A empresa, vinculada ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, surge da cisão parcial da Infraero, estatal que administra aeroportos.

Em 22 de maio, o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio do envio de outra Medida Provisória. Na justificativa, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, alegava que a MP anterior estava trancando a pauta de votações da Câmara e impedia a votação do texto que organizou os ministérios de Bolsonaro. Como todas as MPs, a MP 883 tinha força de lei na data de sua publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até 18 de setembro para vigorar permanentemente - o que não aconteceu.

Usando um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) julgada em 1993, o Congresso fez um movimento legal, embora incomum: retomou o prazo remanescente de tramitação da MP da NAV até que ela fosse revogada. Restavam nove dias, o que ampliava sua vigência até 27 de setembro. Na semana seguinte, em uma tramitação relâmpago, a Câmara aprovou a proposta no dia 25, e o Senado, no dia 26.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, desde o princípio, foi combinado com a ala militar do governo que a MP que criava a NAV seria retomada, e que a MP que a revogou iria "caducar". Mas Mattar tentou impedir a votação: ligou para o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), para pedir ao deputado que organizasse uma obstrução. Sem sucesso.

A MP da NAV foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho 01. Na comissão especial, o senador acatou parcialmente emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que trazia o imperativo da segurança nacional como justificativa para a criação da empresa.

Balanço

Também na entrevista da quinta-feira, Mattar anunciou que o governo "descobriu" ter mais empresas do que imaginava. São 637 companhias entre controladas pela União, subsidiárias, coligadas e participações, de acordo com balanço do Ministério da Economia. A conta anterior, de 133, não considerava coligadas, empresas internacionais e participações minoritárias detidas pela União. "É um Estado empresário."

De janeiro a setembro, segundo Mattar, o governo vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões. A conta considera desinvestimentos - venda de subsidiárias vinculadas a empresas-mãe, como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobrás -, concessões de aeroportos, terminais portuários e de um trecho ferroviário, além de campos de petróleo. Até agora, nenhuma estatal federal de controle direto da União foi privatizada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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