Rebeca Andrade não vai mais precisar pagar IR: Lula assina medida e isenta de imposto de renda prêmios em dinheiro para atletas das Olimpíadas
A decisão altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos os prêmios pagos ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos
Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024.
A isenção ocorre após uma avalanche de críticas nas redes sociais em meio às Olimpíadas de Paris.
A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.
A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.
- Ferramenta liberada: entenda qual a carteira recomendada para o seu perfil de investidor. Simule aqui
Vale destacar que também há na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o mesmo objetivo. O texto é de autoria do deputado federal e ex-nadador olímpico Luiz Lima (PL-RJ), que competiu em Atlanta (1996) e Sydney (2000).
A MP de Lula altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
De acordo com o COB, nas Olimpíadas de Paris, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os atletas prata ganham R$ 210 mil e quem leva bronze, recebe R$ 140 mil.
Leia Também
Fraude do INSS: oposição protocola pedido por CPI na Câmara; juiz manda quebrar sigilos
Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.
Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze.
Olimpíadas de Paris
A edição de Jogos Olímpicos 2024 ocorre em Paris desde o dia 24 julho e prossegue até 11 de agosto. As primeiras medalhas começaram a ser distribuídas no dia 27.
Durante os 17 dias estão previstas 329 competições em 35 diferentes locais na França.
Até a manhã desta quinta-feira (8), o Brasil ocupa a 18ª posição no ranking de pódios, com a conquista de um total de 14 medalhas, sendo duas medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.
Um dos grandes destaques é a ginasta sensação do Brasil nas Olimpíadas, Rebeca Andrade, que conquistou um ouro e duas pratas individuais, além de um bronze por equipes.
Antes da MP, Rebeca teria de pagar aproximadamente R$ 227 mil de Imposto de Renda por conta de suas medalhas.
*Com informações da Agência Brasil
- Qual é a melhor opção para se aposentar sem depender do INSS? Simule na nossa ferramenta gratuita
COMPARTILHAR
Investimento alternativo ou vitória judicial: veja como declarar precatórios no imposto de renda
Se você recebeu o pagamento de um precatório no ano passado ou se investe nesse tipo de ativo alternativo, veja como informar a situação na sua declaração
Desaprovação a Lula cai para 50,1%, mas é o suficiente para vencer Bolsonaro ou Tarcísio? Atlas Intel responde
Os dados de abril são os primeiros da série temporal que mostra uma reversão na tendência de alta na desaprovação e queda na aprovação que vinha sendo registrada desde abril de 2024
Planos pré-feriado: Ibovespa se prepara para semana mais curta, mas cheia de indicadores e balanços
Dados sobre o mercado de trabalho no Brasil e nos EUA, balanços e 100 dias de Trump são os destaques da semana
Tem offshore? Veja como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa jurídica no IR 2025
Regras de tributação de empresas constituídas para investir no exterior mudaram no fim de 2023 e novidades entram totalmente em vigor no IR 2025
Sem banquete: ‘Mudança no Imposto de Renda é aperitivo, faltou o prato principal’, diz economista
Para pesquisador do Ipea, proposta de reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo ao Congresso não contempla mudança estrutural.
Receita Federal vai pagar lote residual de restituição do Imposto de Renda para mais de 279 mil contribuintes; veja como consultar
A consulta ao lote residual da Receita Federal já está liberado e o pagamento deve cair na conta dos contribuintes na próxima quarta-feira (30)
Como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa física no imposto de renda 2025
Tem imóvel na Flórida? Investe por meio de uma corretora gringa? Bens e rendimentos no exterior também precisam ser informados na declaração de imposto de renda; veja como
Guido Mantega vai ficar de fora do conselho da Eletrobras (ELET3) e governo busca novo nome, diz jornal
Há cinco dias da assembleia que elegerá os membros do conselho da empresa, começa a circular a informação de que o governo procura outra opção para indicar para o posto
É investimento no Brasil ou no exterior? Veja como declarar BDR no imposto de renda 2025
A forma de declarar BDR é similar à de declarar ações, mas há diferenças relativas aos dividendos distribuídos por esses ativos
Agora 2025 começou: Ibovespa se prepara para seguir nos embalos da festa do estica e puxa de Trump — enquanto ele não muda de ideia
Bolsas internacionais amanheceram em alta nesta quarta-feira diante dos recuos de Trump em relação à guerra comercial e ao destino de Powell
Como declarar fundos de investimento no imposto de renda 2025
O saldo e os rendimentos de fundos devem ser informados na declaração de IR. Saiba como declará-los
Orgulho e preconceito na bolsa: Ibovespa volta do feriado após sangria em Wall Street com pressão de Trump sobre Powell
Investidores temem que ações de Trump resultem e interferência no trabalho do Fed, o banco central norte-americano
Como declarar bitcoin e outras criptomoedas no imposto de renda 2025
Operações com criptoativos podem precisar ser informadas na declaração de imposto de renda, além de estarem sujeitas à tributação
Como declarar fiagros e fundos imobiliários (FIIs) no imposto de renda 2025
Fundos imobiliários e fiagros têm cotas negociadas em bolsa, sendo tributados e declarados de formas bem parecidas
De olho na classe média, faixa 4 do Minha Casa Minha Vida começa a valer em maio; saiba quem pode participar e como aderir
Em meio à perda de popularidade de Lula, governo anunciou a inclusão de famílias com renda de até R$ 12 mil no programa habitacional que prevê financiamentos de imóveis com juros mais baixos
Imposto de Renda 2025: 7 erros que podem levar investidores a perder dinheiro na restituição e como evitá-los
Regras de declaração do Imposto de Renda podem mudar para cada classe de ativos e confundir contribuintes; guia gratuito ensina como evitar erros
Lula é reprovado por 59% e aprovado por 37% dos paulistas, aponta pesquisa Futura Inteligência
A condição econômica do país é vista como péssima para a maioria dos eleitores de São Paulo (65,1%), com destaque pouco satisfatório para o combate à alta dos preços e a criação de empregos
Lucro de 17% isento de Imposto de Renda e com ‘pinga-pinga’ mensal na conta: veja como investir em estratégia ‘ganha-ganha’ com imóveis
EQI Investimentos localiza oportunidade em um ativo com retorno-alvo de 17% ao final de 2025, acima da inflação e da taxa básica de juros atual
Caiu na malha fina? Receita libera consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda na quarta-feira
Ao todo, 279,5 mil contribuintes receberão R$ 339,63 milhões, mas há quem receberá o pagamento do lote de restituição do Imposto de Renda antes
Eletrobras (ELET3) mantém presidente e diretoria executiva até 2027 em meio a disputa judicial
O processo de renovação do Conselho de Administração da Eletrobras faz parte do acordo que está em andamento com a União, devido a uma disputa judicial que corre desde 2023
