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Minha Casa Minha Vida comprará imóveis prontos pela 1ª vez — e quem quiser vender propriedades para o governo já pode se cadastrar 

A Caixa Econômica Federal começou a cadastrar imóveis prontos que serão comprados pelo governo e doados para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

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9 de junho de 2024
13:22 - atualizado às 10:13
Direcional Engenharia
Imagem: Shutterstock

Pela primeira vez na história, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai comprar imóveis já prontos — e quem quiser vender propriedades para o governo federal já pode se inscrever na iniciativa.

A Caixa Econômica Federal começou no último sábado (8) a cadastrar imóveis prontos que serão comprados pelo governo e doados para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. 

O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.

As residências serão destinadas a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Os beneficiários deverão ser selecionados pelas autoridades locais.

Como vender imóveis para o Minha Casa Minha Vida (MCMV)?

Pela norma, poderão ser comprados pelo governo imóveis novos ou usados — desde que atendam às seguintes características:

  • Condição de habitabilidade;
  • Estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil;
  • Possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis;
  • Estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames;
  • Possuir regularidade urbanística e edilícia.

De acordo com a Caixa, poderão participar pessoas físicas e jurídicas, construtoras com imóveis em estoque, instituições financeiras com ativos mantidos para venda e empresas de construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização.

Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda. 

Já as unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.

  • VEJA TAMBÉM - USUCAPIÃO 'ANULADA'? TEM COMO RECUPERAR A PROPRIEDADE QUE ESTÁ NA MÃO DOS INVASORES?

Como cadastrar os imóveis no programa da Caixa

Os interessados em vender imóveis prontos podem cadastrar as unidades no site da Caixa Econômica Federal.

Toda a documentação — tanto do vendedor quanto da propriedade — deverá ser anexada na plataforma da instituição. Isso inclui documentos como a matrícula do imóvel, certidão de ônus e ações e IPTU, por exemplo.

Além disso, antes da aprovação da venda, a Caixa deverá fazer uma avaliação física dos locais.

Histórico da enchente no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o estado começaram a cair em 27 de abril, tendo avançado na direção norte por mais de uma semana.

O mau tempo deixou um rastro de enxurradas e inundações, com mortes e destruição ao longo de rios como Taquari, Sinos, Caí, Gravataí, Pardo e Jacuí. Um imenso volume d´água depois desembocou no Guaíba.

Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, atualmente há cerca de 575 mil pessoas desalojadas — que foram obrigadas a deixar suas casas e até o momento não tiveram condições de voltar — no estado. 

Há ainda mais de 35 mil pessoas em abrigos temporários espalhados pelo Rio Grande do Sul.

*Com informações de Agência Brasil.

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