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NA MIRA DA JUSTIÇA

Por que Bolsonaro pode ficar inelegível — e o que diz a defesa do ex-presidente

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político. Caso deve chegar ao plenário do TSE até o início de maio

Estadão Conteúdo
13 de abril de 2023
9:10 - atualizado às 9:11
O ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro - Imagem: Isac Nóbrega/PR

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado no final da noite da quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.

O então presidente espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral.

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"Abuso de poder"

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político.

O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso chegue ao plenário até o início de maio.

A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo.

O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição.

Bolsonaro se defende

A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo.

Por fim, outros episódios de ataque ao sistema eleitoral foram incluídos no rol de provas da ação. O TSE ouviu o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. O objetivo foi tentar entender como o governo usou a estrutura para organizar a reunião.

Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento.

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