Paralisação de funcionários do Banco Central afeta Pix e regulação de criptomoedas; reivindicações da ‘elite’ do funcionalismo se tornam públicas

O desânimo dentro do Banco Central em relação a pautas como reajuste salarial e plano de carreira chegou até servidores dos altos escalões, que passaram a tratar o assunto de forma aberta  — e inédita — em todas as oportunidades públicas possíveis. 

Tradicionalmente, os servidores do BC, considerados parte da elite do funcionalismo, não costumam fazer reivindicações públicas. Agora têm destacado o "desmonte" da instituição. 

Uma das reclamações é de que não há equipes suficientes para tocar os projetos considerados essenciais pela autarquia. Entre eles estão o desenvolvimento do Pix, do Real Digital (RD), a moeda digital do BC e o Open Finance.

O último concurso do Banco Central aconteceu em 2013. Em dez anos, algumas áreas foram reduzidas à metade.

O diretor de Fiscalização, Paulo Souza, afirmou que, em 2012, eram 1.200 servidores na área. O número caminha para menos de 550 no ano que vem, segundo ele. Enquanto as atribuições do BC só crescem. 

Banco Central e a regulação do mercado

A regulamentação do mercado de criptoativos, nova atribuição do BC, também é uma das candidatas a andar a passos lentos, sem corpo funcional suficiente para tal desafio.

Além disso, departamentos da instituição já entraram em contato com instituições financeiras, ressaltando possíveis atrasos em outras áreas.

"É uma das agendas que podem ser afetadas. É urgente, mas tem o problema de quadro", disse um técnico envolvido nas discussões.

"É algo que temos que tratar com cuidado, é algo extremamente importante para o sistema financeiro. Pode trazer risco para dentro do sistema. Há uma grande preocupação com essa discussão da carreira e as paralisações."

No caso da regulamentação dos criptoativos, nova função para qual o BC foi apontado na semana passada, a lei determina que o regulador "estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade às disposições desta Lei e às normas por ele estabelecidas".

Atrasos com o Pix

Nesta semana, o Banco Central anunciou que o Pix automático deve ser lançado em abril de 2024. A agenda é considerada importante para aumentar a competição, já que, hoje, o débito automático depende de convênios bilaterais entre as empresas e as instituições — o que favorece os bancões, com maior base de clientes.

"Normalmente, são poucos bancos. De tal maneira que, se você quiser fazer uso desse serviço, tem que ser cliente de um desses bancos que têm convênio. Isso é uma barreira à entrada no mercado. Isso é um item que achamos que vai ter um impacto concorrencial grande", disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Gomes. 

Banco Central de olho no vizinho

Ainda que as paralisações ainda sejam pontuais, por algumas horas e alguns dias da semana, a sensação de tratamento assimétrico tem desmotivado os servidores.

Nas últimas semanas, a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência da Receita Federal, também pleiteado pela autoridade monetária, e o anúncio de concursos para outras áreas do serviço público inflamaram ainda mais a categoria.

Tanto que os técnicos do BC, normalmente mais acostumados a atuar nos bastidores, têm feito manifestações públicas sobre o "desmonte" da autoridade monetária.

Funcionários buscam alternativas

Alguns profissionais já têm buscado vagas no setor privado, alegando que "do outro lado da rua" está bem melhor para trabalhar. O setor de tecnologia, de acordo com relatos, é o que mais tem se adiantado ao movimento.

A avaliação interna é a de que estão "indo de graça" para outras empresas privadas. Os pedidos para funcionários serem cedidos para o mercado ou para organismos internacionais estão ocorrendo "a quilo".

De saída do cargo de diretor de Fiscalização, Paulo Souza, foi bastante enfático sobre os problemas enfrentados pela categoria em evento do cooperativismo hoje dentro da instituição.

"O BC vem passando por uma crise institucional. Tivemos a maior greve da história. Em 25 anos de carreira, eu nunca vi...O BC sofreu um desmonte nos últimos 10 anos", disse ele.

Banco Central e problemas pós Pix

Em sua fala, Souza comentou que a questão não é só salarial, mas a assimetria com outros órgãos e dentro do próprio BC, em que pessoas que não estão na área finalística ganham mais do quem está "na missão principal do banco".

Sem citar diretamente, o diretor está se referindo a servidores da área de procuradoria, situação que há tempos incomoda os servidores do BC pelo fato de os salários pagos a esses funcionários logo quando chegam ao banco serem equivalentes aos de diretores, um dos ápices da carreira da autoridade monetária.

"Os penduricalhos em outras categorias estão trazendo grande revolta interna. A categoria quer tratamento igualitário para continuar a entregar o melhor serviço", disse, sem mencionar o bônus de produtividade da Receita. A temperatura no BC voltou a aumentar justamente após o governo publicar um decreto para regulamentar o bônus de eficiência do Fisco, algo pleiteado também pelos servidores da autoridade monetária.

"Hoje, com o Pix, é preciso trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, não é possível que não tenha uma regulamentação mínima de sobreaviso", completou o diretor.