Caso 123 Milhas: sócios da companhia de turismo não podem deixar o Brasil nos próximos dias — saiba por quê

Após a oficialização da recuperação judicial e o recorde de reclamações dos clientes, os sócios da 123 Milhas estão proibidos de sair do Brasil a partir deste sábado (2).

A permanência obrigatória de Ramiro e Augusto Madureira foi determinada pelo juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

A decisão atende a um pedido do deputado Áureo Ribeiro, que preside a CPI das Pirâmides Financeiras, e tem validade até as 23h59 da próxima quarta-feira (6) — data em que os irmãos deverão prestar depoimento, sob risco de condução coercitiva.

O parlamentar também havia pedido à Justiça que determinasse a apreensão dos passaportes dos donos da agência de viagens, mas o juiz negou a solicitação.

O magistrado considerou a medida desproporcional. Segundo ele, a proibição de se ausentar do País, comunicada à Polícia Federal, já basta para garantir a eficácia de uma eventual condução coercitiva.

Em seu despacho, o juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte ressaltou como Ramiro e Augusto foram convocados para prestarem depoimento na CPI como testemunhas e assim têm o dever jurídico só de comparecimento, "não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito".

Segundo o magistrado, os irmãos já desrespeitaram a convocação para depor na última quarta-feira (30). Grillo considerou a ausência não justificada e apontou que ela implicou a presunção jurídica da legalidade da condução coercitiva.

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Crise na 123Milhas

A 123 Milhas anunciou oficialmente a suspensão de pacotes e a emissão de passagens aéreas da linha Promo — que oferecia preços abaixo do mercado — em 18 de agosto.

“Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123 Milhas”, informou a nota da empresa na época.

Em reação, no dia seguinte, o Ministério do Turismo acionou a pasta da Justiça e Segurança Pública para avaliar uma apuração sobre a recente suspensão do pacote de viagens promocionais da companhia de turismo.

Além disso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou a convocação dos sócios-administradores da empresa, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.

O colegiado irá ouvir os empresários sobre a suspensão de pacotes de viagens já pagos pelos consumidores, anunciada pela agência na semana passada.

Também foi aprovada a quebra de sigilo fiscal e bancário da 123 Milhas e de Ramiro, Augusto e Cristiane Soares Madureira do Nascimento, que é sócia da agência de viagens por meio da empresa Novum Investimentos Participações S/A.

Na última segunda-feira (28) a companhia iniciou um plano de reestruturação "com redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado", sem informar oficialmente quantos funcionários foram demitidos.

Na terça-feira (29), a 123 Milhas deu entrada no processo de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O pedido foi aceito pela justiça dois dias depois, na última quinta-feira (31).

Em nota, a empresa afirmou que o processo tem como objetivo "assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores" e que a recuperação judicial "permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos".

*Com informações de Estadão Conteúdo