A Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do BTG Pactual (BPAC11) e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em recursos da Americanas (AMER3). A decisão, de caráter liminar, é a primeira vitória do BTG contra a varejista desde a revelação do rombo contábil de R$ 20 bilhões na semana passada.
Ela atende a um mandado de segurança que o BTG protocolou ontem (17) no qual pede a suspensão da tutela cautelar preparatória de recuperação judicial obtida pela Americanas na sexta-feira (13).
Na decisão, à qual o Seu Dinheiro teve acesso, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes escreve sobre a necessidade de se investigar a medida para que ela não seja utilizada como "meio de fraude a credores".
"Há, portanto, além do cuidado inerente à espécie, necessidade de se realizar prévio diagnóstico da empresa, a fim de aferir a real situação econômico-financeira e jurídica antes de optar por alguma ferramenta de resguardo e soerguimento, sobretudo medidas que podem tornar-se irreversíveis", escreveu o desembargador.
Vale destacar que o mérito do mandado de segurança pedido pelo banco ainda não foi analisado.
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No mandado de segurança, o BTG alega que a tutela cautelar concedida à Americanas na semana passada confunde-se com a aprovação de um pedido de recuperação judicial, algo que ainda não foi feito.
A tutela suspende as obrigações financeiras da varejista por 30 dias. Encerrado esse prazo, a empresa pode decidir prorrogar as suspensões por mais 180 dias ou então formalizar o pedido de recuperação judicial.
"Caso não seja conferido efeito suspensivo ao agravo interno, é certo que o impetrante perderá mais de R$ 1,2 bilhão, vez que o valor será evaporado por meio da gestão fraudulenta do Grupo Americanas ou, na melhor das hipóteses, será incorporado a um longo processo de recuperação judicial", afirmaram os advogados do BTG no mandado de segurança.
O escritório que atende a Americanas, por sua vez, disse que o mandado é uma tentativa "acintosa e descabida" de modificar a tutela cautelar obtida pela empresa, que "impediu um ataque açodado de ávidos credores nos ativos do Grupo Americanas".
A defesa da Americanas também acusa o BTG de tirar proveito da situação de "fragilidade momentânea" da empresa.
Goldman Sachs também entrou com recurso
Além do BTG Pactual, o Goldman Sachs também entrou com recurso contra a tutela cautelar da Americanas nesta quarta-feira (18).
No pedido, ao qual o Seu Dinheiro também teve acesso, o banco solicita uma modificação na decisão da tutela para que ele consiga exercer o vencimento antecipado e a liquidação de todos os valores dos contratos de derivativos que ele tem com a Americanas.
Está estabelecido nos termos dos contratos de derivativos que o rebaixamento das notas de crédito (rating) da Americanas desencadearia seus vencimentos de maneira antecipada.
De acordo com o Goldman Sachs, o vencimento dos contratos não afetará o fluxo de caixa da Americanas, mas a manutenção das operações pode afetar o valor total do crédito do banco que entrará no futuro processo de recuperação da varejista.
Bradesco se junta aos processos
O Bradesco também entrou com processo contra a Americanas, segundo apuração do Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado.
Na petição, o Bradesco acusa a Americanas vem pedindo centenas de milhões depositados e pede que a varejista só possa sacar recursos com autorização da Justiça.
Relembre o caso
A revelação do rombo contábil da Americanas (AMER3) aconteceu há apenas uma semana e, a cada dia que passa, a história ganha um novo desdobramento.
Começando do início, na quarta-feira da semana passada (11), depois do fechamento do mercado, a Americanas publicou um fato relevante na CVM informando sobre uma "inconsistência contábil" da ordem de R$ 20 bilhões.
O documento informava, ainda, que os recém-empossados CEO, Sergio Rial, e o diretor financeiro, André Covre, haviam renunciado aos cargos com apenas 10 dias de casa.
Na manhã seguinte, em uma teleconferência restrita promovida pelo banco BTG Pactual, Rial detalhou os problemas encontrados nas operações de risco sacado.
O risco sacado é uma modalidade de crédito feita entre empresas, instituições financeiras e fornecedores e funciona como uma antecipação de recebíveis. O problema é que ela tem um jeito de ser lançada nas demonstrações financeiras que não foi seguido pela Americanas durante anos, gerando uma distorção bilionária da saúde financeira da varejista.
A varejista montou um comitê independente para investigar o buraco. E enquanto ainda se discute se o ocorrido foi fraude deliberada ou apenas erro honesto, o mercado refletiu a quebra de confiança com uma queda de 77% das ações na quinta-feira (12).
Não parou por aí
E se a história já estava ruim, conseguiu ficar pior. Os sócios bilionários da Americanas Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira se dispuseram a fazer uma injeção de capital de R$ 6 bilhões para mitigar os efeitos da inconsistência contábil.
A proposta, de acordo com a agência Bloomberg, foi apresentada durante negociações que aconteceram na sexta-feira (13) com o ex-presidente da Americanas, Sergio Rial, e alguns dos maiores bancos do Brasil. Mas os bancos julgaram o montante insuficiente.
O imbróglio ganhou contornos de disputa judicial ainda naquela sexta-feira, quando a Americanas obteve uma decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que suspendia qualquer vencimento antecipado de dívidas e bloqueio de bens da companhia.
No seu pedido à Justiça, a Americanas disse que alguns credores já a estavam notificando para declarar o vencimento antecipado das obrigações, citando justamente uma dívida junto ao BTG Pactual no valor de R$ 1,2 bilhão. O documento trouxe, ainda, uma explicação na qual a dívida total da varejista chegada a R$ 40 bilhões.
Porém, o BTG entrou com recurso no plantão da Justiça fluminense contra essa decisão. O banco argumentou que, tão logo foi divulgado o fato relevante de 11 de janeiro, foi acelerado o vencimento de todas as operações de crédito entre as Americanas e o BTG, com compensação do saldo devedor em aberto com recursos mantidos pela empresa junto à instituição financeira.
Mas o juiz de plantão não considerou que o caso era urgente para ser julgado no domingo. Na segunda, o BTG fez nova tentativa e incluiu um pedido de transferência da arbitragem para São Paulo, mas o recurso foi negado.
Foi aí que o BTG decidiu entrar com mandado de segurança com pedido de liminar na terça-feira (17).
