Tamanho da ‘licença para gastar’ com PEC da Transição preocupa o mercado financeiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, defendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem sequer foi apresentada e já levantou uma série de críticas no mercado financeiro e no Congresso Nacional.

As dúvidas em torno da PEC e as entregas que o petista terá de fazer para aprovar a medida pressionam o futuro governo.

A falta de nomeação da equipe econômica do governo eleito e a necessidade de negociar a eleição das presidências da Câmara e do Senado estão entre as principais críticas de agentes econômicos e líderes políticos.

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Lula deve bater o martelo sobre o texto na segunda-feira. Ele estará em Brasília no dia seguinte para liderar as negociações da transição.

Preocupação do mercado financeiro diz respeito ao descontrole de gastos

O mercado não gostou da forma como a equipe de Lula começou a discussão do Orçamento de 2023.

A preocupação maior é de descontrole dos gastos sem que a equipe do próximo governo esteja definida e o ministro da Fazenda, escolhido.

"Precisamos saber quem é o responsável que vai assinar as coisas", afirmou Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.

"Foi um sinal ruim a discussão ser conduzida de uma maneira apenas política sem ver as restrições técnicas."

Congresso não pretende dar ‘cheque em branco’

Um dos principais questionamentos do mercado financeiro é a ausência de um limite estabelecido para o chamado "waiver" - licença para gastar - que abrigará as promessas de campanha do presidente eleito.

"Não colocar um limite é o equivalente a tirar o programa do teto. As ideias vão aparecendo. Uma vez que sai do teto, o céu é limite", diz Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos.

No Congresso, a avaliação é de que dificilmente um "cheque em branco" seria aprovado. Articuladores do PT prometeram definir um valor para o gasto extra em 2023, mas ainda não se comprometeram a colocar esse limite definitivamente no texto da PEC.

Os cálculos disponíveis

A cúpula do PT calcula que a PEC deve custar R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões fora do teto.

Além do Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - de R$ 600 e do reajuste real do salário mínimo, a equipe de Lula também quer dobrar o volume de investimentos e gastos em programa habitacional usando o espaço da proposta.