Receita prorroga prazo de entrega da declaração anual do MEI para o fim de junho

Os microempreendedores individuais (MEI) ganharam um pouco mais de tempo para acertar as contas com o Leão na pessoa jurídica. A Receita Federal adiou para 30 de junho o término do prazo da entrega da declaração anual do MEI (Dasn-Simei), o equivalente à declaração de imposto de renda de PJ desses profissionais que são, também, empresas.

Antes, o prazo de entrega da declaração anual do MEI terminaria em 31 de maio, mesma data de fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física.

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Além de adiar a data final de entrega do Dasn-Simei, a Receita também prorrogou, na mesma Resolução, os prazos de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e de regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional para 31 de maio.

A prorrogação do prazo de entrega da declaração anual do MEI se deu, portanto, para "evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo", dia a Receita.

O Dasn-Simei deve ser entregue pelo Portal do Simples Nacional.

MEI também pode ser obrigado a declarar como pessoa física

Além de declarar como pessoa jurídica por meio do Dasn-Simei, o MEI pode também ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda 2022 como pessoa física, desde que se enquadre nas regras de obrigatoriedade.

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Por exemplo, caso tenha recebido na PF, em 2021, rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil. Veja na íntegra as regras que obrigam o contribuinte pessoa física a declarar neste ano.

Caso seja obrigado a declarar como pessoa física, o MEI precisa informá-lo na declaração, como participação societária numa empresa, além de declarar os rendimentos recebidos pelo MEI como renda tributável. Além disso, microempreendedores individuais têm direito a uma parcela de isenção de IR sobre os rendimentos recebidos do MEI.

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Veja nesta matéria como declarar imposto de renda pessoa física como MEI.

Julia Wiltgen

julia.wiltgen@seudinheiro.com @juwiltgen

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril. Hoje é editora-chefe do Seu Dinheiro.