Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) voltou a levantar os temores dos mercados na última semana. O governo enviará ao Congresso uma medida que propõe zerar os tributos sobre combustíveis e energia elétrica para conter o avanço da inflação.
A renúncia fiscal, no entanto, teria um impacto limitado no preço da gasolina, entre R$ 0,18 e R$ 0,20.
De acordo com os cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média de preços cairia de R$ 6,71 para R$ 6,51 por litro de combustível.
Nas contas públicas
A proposta em negociação entre governo e Congresso para zerar os tributos sobre combustíveis e energia tem potencial de tirar R$ 65 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional. Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda de receitas subiria a R$ 240 bilhões.
Os cálculos são da XP Investimentos, em relatório que aponta lições vindas da política fiscal do país em 2021. Caso seja aprovada, a projeção é de déficit em 2022 subiria para R$ 105 bilhões.
Já na inflação…
Por outro lado, a projeção para inflação sente um impacto maior: nos cálculos da XP, os preços sentiriam uma desaceleração de 5,2% para 1%, queda de 4,2 pontos.
Mas a primeira lição é a de que "com receita não se brinca" num ambiente em que o aumento da arrecadação permitiu um resultado das contas públicas muito melhor do que o esperado.
Os aliados do presidente Jair Bolsonaro querem utilizar esse "excesso" de arrecadação para a redução de tributos em ano de eleições. A PEC busca driblar a regra de compensação diante de uma perda de arrecadação.
Além da gasolina e combustíveis
"Continuamos usando a desculpa de receitas temporárias para alterar as regras fiscais", diz o economista-chefe da XP, Caio Megale. "Como falar em excesso de arrecadação se continuamos rodando no vermelho desde 2014?", questiona.
Por fim, o relatório ainda pontua que a mudança nas regras acaba tendo efeito nos juros e no câmbio, gerando uma piora na gestão fiscal para os anos seguintes, de acordo com o especialista em contas públicas, Tiago Sbardelotto, egresso do Tesouro.
*Com informações do Estadão Conteúdo