O terror da Petrobras (PETR4): Por que o mercado teme tanto uma mudança na lei das estatais

A indicação de Aloizio Mercadante para o posto de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) tem feito o mercado financeiro brasileiro sangrar e as ações de grandes empresas estatais — como Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBSA3) — entrarem em queda livre. 

O motivo para tamanho pessimismo é simples: para viabilizar a indicação, o governo eleito conseguiu alterar com extrema facilidade um dos artifícios que dificultavam a indicação política para altos cargos em empresas da União. 

Na noite de ontem, uma sessão da Câmara relâmpago aprovou uma mudança expressiva na Lei das Estatais, colocando em dúvida os rumos econômicos dos próximos quatro anos. 

Para o mercado, essa é a sinalização de que a intenção do novo governo é retomar o poder decisório dentro das principais estatais, incentivando o investimento público e aumento da concessão de crédito indiscriminadamente. 

Atualmente, pela lei criada pela gestão de Michel Temer, o governo eleito está proibido de indicar para a diretoria ou conselho de administração de estatais nomes que tenham atuado com poder de decisão dentro de um partido político ou trabalhado em uma campanha eleitoral nos últimos três anos.

No caso de Mercadante, essa seria a regra desrespeitada, uma vez que foi coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo. 

Se o texto aprovado na Câmara for aceito pelo Senado, esse período de quarentena cai para apenas 30 dias. 

Inicialmente, o projeto votado discutiria apenas o teto de despesas com publicidade e patrocínio de empresas públicas — de 0,5% para 2%. 

O que isso significa para os bancos públicos?

Para o mercado, o maior risco para os bancos públicos está no uso da Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil (BBAS3) para a concessão de crédito indiscriminada, levando a uma deterioração dos balanços e uma necessidade que a União cubra os prejuízos — mais uma vez elevando os gastos públicos. 

Um gestor aponta que o “crescimento artificial da economia brasileira” já foi um mecanismo utilizado ao longo do segundo mandato de Dilma Rousseff, resultando em uma inflação mais elevada e a necessidade de juros neutros acima da média histórica para combater o problema. 

Para ele, o que se desenha do futuro governo Lula 3 até agora é muito negativo — já que até o momento as lideranças estão nas mãos de políticos de carreira do PT e as falas das autoridades mostram um olhar menos preocupado com as contas públicas, com grande gasto social e zero contrapartida fiscal. 

Ele também alerta que o cenário macroeconômico hoje é muito mais desafiador do que no passado, piorando ainda mais a projeção de risco.

Fernando Haddad, indicado para o cargo de ministro da Fazenda, no entanto, tem defendido o andamento da reforma tributária no próximo ano e sinalizou que deve enviar um novo arcabouço fiscal para o Congresso já no início de 2023. 

O que isso significa para a Petrobras (PETR4)?

Quando o assunto é a Petrobras (PETR4), o maior temor é que uma indicação política na companhia provoque mudanças significativas que interfiram na qualidade operacional da empresa e comprimam as margens, reduzindo o potencial de pagamento de dividendos. 

O fim da paridade internacional do preço dos combustíveis é a preocupação número um, assim como o potencial de utilizar parte das receitas da estatal para promover formas artificiais de segurar uma eventual alta do diesel ou da gasolina. 

Para os analistas do BTG Pactual, a preservação do alto nível de pagamento de dividendos é uma preocupação — com os sinais emitidos até agora pela equipe de transição não sendo encorajadores. 

Caso a estatal passe a distribuir apenas o mínimo proposto pela legislação brasileira (25%), o banco de investimentos calcula que o rendimento de dividendos (dividend yield) caia de 16% para 12% em 2023 — longe da faixa dos 20% a 25% vistos nos últimos anos. 

Uma interferência maior na Petrobras, com a indicação de um nome de fora do setor, sem conhecimento em gestão de uma empresa de energia, ainda dependeria de uma mudança mais ampla do estatuto da companhia. Para o BTG, apesar da blindagem, a companhia não está imune.

Vale lembrar, no entanto, que o presidente Jair Bolsonaro ignorou algumas das exigências impostas pela Lei das Estatais na indicação de Caio Mário Paes de Andrade para o comando da companhia em junho deste ano — o que não foi bem recebido pelo mercado.