Com a privatização da Eletrobras aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ontem (18), o trabalhador brasileiro vai poder usar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa.
Para se tornar sócio da Eletrobras usando o FGTS, o valor mínimo para aplicação será de R$ 200, e cada trabalhador poderá usar, no máximo, a metade do dinheiro total disponível nas suas contas no Fundo.
O governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do FGTS, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras. O potencial para a compra com recursos do FGTS é R$ 6 bilhões.
Veja o passo a passo para comprar ações da Eletrobras com o FGTS:
- Ao tomar conhecimento da oferta, o trabalhador com conta no FGTS acessa os canais da Caixa Econômica Federal - pode ser o app do FGTS ou as agências bancárias;
- A compra será intermediada por Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS, os FMP-FGTS. Eles têm participação exclusiva de pessoas físicas com contas no FGTS e são montados sob a forma de condomínio aberto;
- O trabalhador escolhe uma administradora de FMP-FGTS para autorizar a consulta do saldo do FGTS e repassar à Caixa o pedido de reserva para a compra;
- Caso o trabalhador queira vender as cotas do fundo posteriormente, os valores provenientes da venda retornarão para sua conta do FGTS.
Vale ressaltar que a compra das ações por meio do FGTS ainda depende da finalização do processo de privatização.
Privatização da Eletrobras pode atrasar?
A expectativa do governo é que a privatização da Eletrobras seja finalizada já em junho. Se concluída, será a segunda privatização direta ocorrida no governo Jair Bolsonaro, apesar de o processo ter sido iniciado ainda no governo de Michel Temer.
Segundo analistas do JP Morgan, no entanto, questões financeiras envolvendo a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, podem atrasar a privatização.
A usina teve um revés recente ao perder um processo de arbitragem contra o consórcio que a construiu. Os acionistas, então, aprovaram um aumento de capital da mesma magnitude para cobrir o valor. O problema é que 43% do capital da usina pertence à Eletrobras Furnas.
Assim, o JP Morgan afirma que a Eletrobras não deve iniciar a oferta de ações sem que a situação em Rondônia esteja resolvida.
Além disso, a oposição também pode tentar melar o negócio. De olho nisso, o BNDES e a Eletrobras montaram uma “sala de guerra” para tratar de disputa de liminares na Justiça. Nela, advogados monitoram diariamente o movimento jurídico no País para barrar rapidamente as tentativas de paralisação da operação.
Ontem (17), parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com ações na Justiça contra a privatização da Eletrobras. O PT denuncia que o valor total da privatização está subavaliado em R$ 46 bilhões.
Como será a privatização
A privatização da Eletrobras consiste numa oferta pública para diluir o controle da União, que ao final de todo o processo ficará com 45% das ações e os novos acionistas com os 55% restantes.
Para definir o preço da ação, os bancos que assessoram a oferta fazem uma leitura de mercado e enviam à Eletrobras e ao BNDES para avaliação.
Uma vez aprovada internamente, a oferta é lançada num prospecto de venda que precisa de aprovação tanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o seu correspondente nos Estados Unidos, a SEC.
Depois de obter todos os selos de aprovação, a oferta é lançada ao mercado.
Com o prospecto em mãos, os bancos apresentam a oferta aos investidores e começa a etapa chamada de bookbuilding. Nele, a empresa mede o interesse do mercado financeiro pelas suas ações e quanto os investidores estão dispostos a pagar por elas.
Chega-se, assim, ao preço final dos papéis.
A oferta será primária e secundária. Na tranche primária, a Eletrobras emitirá novas ações e venderá simultaneamente no mercado brasileiro e americano.
Na secundária, a União venderá parte das suas ações para atingir a participação de 45%. Haverá uma oferta prioritária para acionistas minoritários, empregados e aposentados da empresa.
*Com informações do Estadão Conteúdo