A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que assusta o mercado desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi oficialmente entregue ao Senado brasileiro nesta segunda-feira (28).
O texto foi apresentado pelo relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e propõe retirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos quatro anos. O impacto total da PEC pode chegar a R$ 198 bilhões.
"A ideia inicial era formar texto de consenso, mas a negociação demorou muito. Combinamos com líderes que daríamos a entrada e vamos buscando um texto comum", afirmou Castro a jornalistas.
O parlamentar acrescentou que o ideal é que o texto seja aprovado antes de 16 de dezembro "sob pena de o país não ter orçamento adequado no ano que vem". O próprio presidente eleito deve ir a Brasília para fortalecer as negociações.
Negociação da PEC de Transição com a oposição falhou?
Vale destacar que a oposição ao novo governo protocolou alternativas no Congresso, mas os valores foram considerados insuficientes pelo grupo de transição.
No cenário sem a PEC, a parcela de recursos "livres" prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões. Já o texto entregue hoje permite ao novo governo gastar aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos em 2023.
Além disso, libera outros R$ 105,7 bilhões que estão reservados atualmente para o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Esse espaço deverá ser usado para custear despesas atendendo exclusivamente a pedidos da equipe de transição, que fala ainda em recompor o Farmácia Popular e dar reajuste real ao salário mínimo, entre outros pontos.
Castro, que é um dos articuladores da proposta, defende que "[A PEC] Não é cheque em branco, não é farra de gastança. São ações sem as quais o País não funciona".
