Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos e estouro de R$ 198 bilhões: PEC da Transição é protocolada no Senado — confira os destaques
Proposta foi apresentada sem consenso com a oposição, mas o próprio presidente eleito Lula deve ir a Brasília para articular a aprovação do texto
![Senado Marcelo Castro protocola PEC da Transição no Senado](https://media.seudinheiro.com/uploads/2022/11/Marcelo-Castro-Agencia-Senado-628x353.jpg)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que assusta o mercado desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi oficialmente entregue ao Senado brasileiro nesta segunda-feira (28).
O texto foi apresentado pelo relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e propõe retirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos quatro anos. O impacto total da PEC pode chegar a R$ 198 bilhões.
"A ideia inicial era formar texto de consenso, mas a negociação demorou muito. Combinamos com líderes que daríamos a entrada e vamos buscando um texto comum", afirmou Castro a jornalistas.
O parlamentar acrescentou que o ideal é que o texto seja aprovado antes de 16 de dezembro "sob pena de o país não ter orçamento adequado no ano que vem". O próprio presidente eleito deve ir a Brasília para fortalecer as negociações.
Negociação da PEC de Transição com a oposição falhou?
Vale destacar que a oposição ao novo governo protocolou alternativas no Congresso, mas os valores foram considerados insuficientes pelo grupo de transição.
No cenário sem a PEC, a parcela de recursos "livres" prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões. Já o texto entregue hoje permite ao novo governo gastar aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos em 2023.
Além disso, libera outros R$ 105,7 bilhões que estão reservados atualmente para o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Esse espaço deverá ser usado para custear despesas atendendo exclusivamente a pedidos da equipe de transição, que fala ainda em recompor o Farmácia Popular e dar reajuste real ao salário mínimo, entre outros pontos.
Castro, que é um dos articuladores da proposta, defende que "[A PEC] Não é cheque em branco, não é farra de gastança. São ações sem as quais o País não funciona".
Como os trens do Rio de Janeiro se transformaram em uma dívida bilionária para a Supervia que o BNDES vai cobrar na Justiça
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do estado
Lula sanciona criação de título de renda fixa isento de IR para pessoa física para estimular indústria
O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz mais um milionário, mas o maior prêmio da noite vem de outra loteria
Enquanto a Mega-Sena e a Quina “se fazem” de difíceis, a Lotofácil continua justificando o nome e distribuindo prêmios na faixa principal
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
Compras na internet: como a “fraude amigável” está gerando um prejuízo de US$ 100 bilhões por ano para o varejo dos EUA
O golpe acontece quando o consumidor faz uma compra na internet com cartão de crédito e, quando recebe o produto ou serviço, solicita o estorno
A privatização da Sabesp (SBSP3) não foi suficiente? Tarcísio agora fala em vender a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3), mas não tem a caneta
O governador de São Paulo acredita que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais no Brasil inteiro
Eleições nos EUA não devem afetar relações com o Brasil, diz Haddad; ministro busca parceiros ‘além da China’ e fala em acordos com União Europeia
Haddad destacou que não existe transformação ecológica sem novos instrumentos financeiros e cita os ‘green bonds’ do governo
Depois de mais de 2 anos encalhada, loteria mais difícil de todos os tempos sai pela primeira vez e paga o segundo maior prêmio da história
Abandonado numa caderneta de poupança, o segundo maior prêmio individual da história das loterias no Brasil renderia cerca de R$ 1,5 milhão por mês
Banco Central vai seguir na regulação independente do PL sobre os criptoativos, diz técnico da autoridade monetária
Segundo Nagel Paulino, BC pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025