Presidente da CVM pede concurso para criar divisão de criptomoedas: ‘Estamos trabalhando no limite’

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nem começou e já lida com pedidos de todos os lados. Um deles foi feito no segundo dia de eventos Criptorama, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) pelo presidente da CVM, João Pedro Nascimento.

O chefe do órgão responsável por regular o mercado de capitais brasileiro pediu uma nova rodada de concursos para a Comissão de Valores Mobiliários. Segundo ele, o órgão tem trabalhado "no limite" nos últimos anos.

"A gente trabalha no limite do que podemos fazer, mesmo com um corpo técnico muito bom. Mas a CVM não tem um concurso público desde 2010", diz ele. Nascimento compara o número de funcionários do órgão com o seu equivalente norte-americano, a SEC.

Enquanto a comissão brasileira tem por volta de 350 funcionários no total, a SEC possui uma divisão inteira com o mesmo número de pessoas apenas na divisão de criptomoedas. Gery Gensler, chefe do órgão estadunidense, é tido como um entusiasta do universo cripto.

Trazendo criptomoedas para 'a luz'

Uma das maiores preocupações de integrantes do mercado diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro e a atividades ilícitas.

Essa má fama das criptomoedas afasta boa parte dos investidores e, para os participantes desse universo, a aprovação do PL nº 4.401, a lei que regula esse setor no Brasil, é fundamental para "lançar luz" sobre os lados ainda um pouco obscuros das criptomoedas para o investidor.

O primeiro passo foi a publicação de um parecer da CVM sobre o setor de criptomoedas, conhecido popularmente como "parecer número 40". Para Nascimento, cada nova norma, parecer e lei é um passo que a criptoeconomia dá em direção ao futuro, tendo em vista que as preocupações locais e globais estão alinhadas.

Isto é: os órgãos e entidades de modo geral se preocupam mais com os esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro do que propriamente com uma regulação que restrinja o mercado.

"A luz do sol é o melhor desinfetante disponível. Nós queremos trazer criptomoedas para a luz. O parecer de orientação tem o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança, fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento de criptoativos, com integridade e aderência a princípios constitucionais", diz o presidente da CVM.

"Como regular a inovação?"

Ainda durante sua fala, João Pedro Nascimento declarou ser a favor de uma regulação menos proibitiva contra criptomoedas, dando o exemplo do início da regulação de automóveis.

"Durante muitos anos as pessoas se locomoveram com cavalos e charretes. De um dia pro outro, conceberam uma máquina chamada automóvel. Essas máquinas eram perigosíssimas, velocidades absurdas, matavam pessoas. Mas elas também traziam várias coisas boas", comenta.

Entretanto, assim que o carro começou a se popularizar, também vieram os cintos de segurança, airbags e leis de limite de velocidade. Para o chefe da CVM, a melhor forma de aprender a norma aplicável é estudar as normas gerais.

Até por isso, Nascimento defende a aprovação de uma lei sobre criptomoedas. Não vai ser perfeita, mas será um primeiro passo, diz ele.

Renan Sousa

renan.sousa@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formado em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP) e já passou pela Editora Globo e SpaceMoney.