Xangai desafia proibição da China e reconhece legitimidade do bitcoin (BTC); entenda o caso
Essa não é a primeira vez que Xangai vai na contramão das decisões do governo chinês. A cidade mais populosa do país viu uma explosão de casos de covid-19 por seguir um protocolo próprio de gestão da pandemia.
Xangai desafiou a proibição da China às criptomoedas depois que um tribunal local declarou que o bitcoin (BTC) se qualifica como um ativo virtual protegido pela lei chinesa.
Na prática do julgamento, o Tribunal Popular de Xangai formou uma opinião unificada sobre a posição legal do bitcoin e o identificou como uma propriedade virtual.
O tribunal explicou que o BTC “tem um certo valor econômico e está em conformidade com os atributos da propriedade, as regras legais dos direitos de propriedade são aplicadas para proteção”.
Entenda o caso de Xangai
O reconhecimento de Xangai marca a primeira vez que um tribunal superior na China emite uma decisão sobre um caso envolvendo o bitcoin.
A declaração do tribunal refere-se a uma ação de outubro de 2020 de Cheng Mou exigindo que Shi Moumou devolvesse seu único BTC.
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Em 23 de fevereiro de 2021, a corte de Xangai decidiu que Shi deveria reembolsar Cheng dez dias após o julgamento. No entanto, Shi se recusou a fazer o pagamento, o que levou Cheng a buscar mais reparações no sistema judiciário local.
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Liu Yang, advogado do Deheng Law Firm de Pequim, disse à mídia local que a declaração do tribunal superior terá forte significado como uma decisão de referência para disputas civis envolvendo bitcoin na região de Xangai.
A proibição da China ao bitcoin (BTC)
Em setembro do ano passado, o governo chinês tornou público o documento que proíbe a negociação em criptomoedas no país, sob a alegação de preocupação com a estabilidade financeira e crimes.
Na ocasião, o Banco do Povo da China (PBoC, o banco central do país) foi o encarregado de informar aos chineses e ao mundo que o bitcoin, o tether e todas as criptomoedas não são moedas correntes e não podiam circular no mercado.
A autoridade monetária destacou na época que empresas também não poderiam oferecer serviços de corretagem em criptomoeda (exchanges) aos residentes na China.
Enquanto barra o bitcoin e outras criptomoedas, o PBoC é pioneiro no desenvolvimento de uma moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês).
O BC chinês apresentou pela primeira vez o yuan digital em 2014, enquanto seus pares ainda estavam avaliando os benefícios das moedas virtuais.
Xangai desafia a China não só no bitcoin (BTC)
O caso do bitcoin (BTC), no entanto, não é o primeiro no qual Xangai desafia as determinações do governo chinês.
A cidade mais populosa da China quis seguir um protocolo próprio de gestão na pandemia, flexibilizando a abordagem de “covid zero” e considerando padrões mais ocidentais de “aprender a conviver com o vírus”.
Essa investida teve consequências graves ao país, resultando nas primeiras mortes em dois anos por covid-19 e um recorde de milhares de casos diários, conforme dados oficiais.
*Com informações do Bitcoin News e do Regulation Asia
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