O mundo das criptomoedas está tomado pelo tema da regulação. No Brasil, um dos projetos já avançou no Congresso, enquanto nos Estados Unidos, as propostas não têm previsão de sair do papel. Nesse cenário, a Binance, maior corretora de criptomoedas (exchange) do mundo entrou na mira da SEC, a CVM americana.
De acordo com o órgão regulador, a Binance é acusada de quebrar regras para vender valores mobiliários em formato de tokens digitais — ou, em outras palavras, criptomoedas. A SEC entende que o Binance Coin (BNB), lançado em 2017, deveria ter sido registrado junto à agência, de acordo com reportagem publicada na Bloomberg.
Binance X SEC: Mas… Isso faz sentido?
Primeiro, é preciso esclarecer algumas coisas.
A Securities and Exchange Commission cuida do mercado de valores mobiliários — de modo simplificado, ativos de renda variável como ações, debêntures e emissões de títulos. Enquanto a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), como o próprio nome já diz, lida com commodities e derivativos do sistema norte-americano.
E é aí que o problema se encontra: nos Estados Unidos, as criptomoedas são vistas como commodities, não como valores mobiliários. Dessa forma, a SEC não teria poder de legislar sobre a Binance e a emissão de BNB.
Então… Faz sentido sim
Os chamados tokens de governança são emitidos por fundações, exchanges ou empresas relacionadas ao mercado de criptomoedas para auxiliar na construção de projetos dentro de uma mesma rede (blockchain).
Isso acontece porque as taxas entre redes (cross-chain) são muito mais elevadas do que dentro de uma mesma blockchain. Assim como a Binance, a Crypto.com tem o Cronos (CRO), a Ripple tem o CRP (CRP) e por aí vai.
Mas essas criptomoedas, que deveriam ser usadas apenas para reduzir os custos de negociação dentro da mesma rede, podem ser compradas em exchanges ou mesmo na blockchain dessas empresas. Esses tokens se valorizam e acabam funcionando como uma forma de captação de recursos por parte dessas companhias.
Zona cinzenta das criptomoedas
Quando pensamos em exchanges emitindo tokens, é fácil relacioná-los com ações de empresas. Mas quando pensamos em outros protocolos, mais descentralizados, como é o caso da rede do ethereum (ETH), o terreno fica ainda mais nebuloso.
Diferentemente das corretoras, a rede do ethereum tem uma fundação por trás, a Ethereum Foundation. Entretanto, formalmente, essa organização não é uma “empresa” por trás da segunda maior criptomoeda do mundo.
Os validadores estão espalhados por todo o mundo, e as atualizações são feitas de maneira descentralizada. Do ponto de vista legal, a Ethereum Foundation não tem qualquer responsabilidade com a rede do ethereum.
Na mira do regulador
Pensando nisso, tramita no Congresso americano um projeto de lei das senadoras Cynthia Lummis (republicana) e Kirsten Gillibrand (democrata) que pretende se antecipar a esses problemas.
O projeto faz da CFTC o órgão regulador do mercado, mas deixa margem para que a SEC também atue se entender que não se trata de criptomoedas, mas de “ativos auxiliares”.
Além disso, a proposta ainda destaca que quaisquer investimentos do tipo security — incluindo emissão de debêntures e títulos — são de responsabilidade da SEC, o que evita a confusão citada acima.
Uma lupa na Binance
A maior exchange do mundo enfrenta problemas com órgãos reguladores por todo o planeta. Enquanto alguns atribuem falta de transparência à Binance, a corretora entende que o mercado é descentralizado e precisa de uma dinâmica específica para funcionar.
Seja como for, a corretora tem respondido às acusações e trabalhado junto às agências reguladoras para poder operar em cada um dos países onde está presente.
Em nota, a Binance afirma que “no momento, não é apropriado comentar sobre nossas conversas com reguladores, que incluem educação, assistência e respostas voluntárias aos questionamentos”.
