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SOB PENA DE MULTA
Fim do mistério: Empresas podem ser obrigadas a divulgar salários em ofertas de emprego; saiba por quê
Empresas que não divulgarem salários em ofertas de emprego, poderão ser multadas; a proposta está em tramitação na Câmara
Imagem: Ana Tarazevich/Pexels
Você já se deparou com uma oferta de emprego com descrições minuciosas dos requisitos e das funções, mas que o salário era um mistério?
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Além disso, existem casos em que as empresas pedem que os candidatos manifestem uma “pretensão salarial”. Mas, isso pode acabar em breve.
Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga as empresas a informar a faixa salarial, além dos requisitos necessários para o preenchimento da vaga.
De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a medida vale para empresas públicas e privadas. Em caso de descumprimento, as companhias podem receber multa de cinco salários mínimos — R$ 6.060.
Salário na oferta de emprego: Quando a medida começa a valer?
A proposta foi apresentada em 6 de junho e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
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Ou seja, o texto não precisa passar por votação pelo plenário da Câmara, se não houver mudanças ou pedido para colocá-lo em apreciação por todos os deputados.
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Além disso, também não há data limite para análise e votação nas comissões. Se aprovada, a matéria segue para o Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial.
Por fim, ainda não previsão de quando a medida deve entrar em vigor em ofertas de emprego.
Veja também — 'Fiz duas faculdades e estou desemprego': o que fazer? | Pretensão salarial: como pedir aumento?
Candidatos buscam salário antes
Cerca de 76% das pessoas que estão em busca de emprego procuram informações salariais antes de se candidatar a uma vaga. Como a maioria das ofertas não divulgam a remuneração, é comum que a pesquisa seja feita em sites de recrutamento.
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O dado faz parte de um levantamento do site de emprego Indeed, divulgado em junho. Para a pesquisa, 858 trabalhadores foram entrevistados em maio.
*Com informações Agência Câmara
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