MP da Eletrobras: contratação de térmicas a gás pode diminuir conta de luz, diz estudo da Abegás

Um estudo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirma que a contratação de usinas térmicas a gás natural, prevista na Medida Provisória da privatização da Eletrobras, vai garantir uma economia de R$ 8 bilhões para consumidores de energia elétrica.

O impacto nas tarifas será da ordem de 3,3% no mercado regulado e de 5% no mercado livre.

O documento é divulgado às vésperas da possível votação da proposta da MP 1.031/21 no Senado, marcada para a próxima quarta-feira, 16.

Medida polêmica

A inclusão de termelétricas a gás natural em leilões de reserva de capacidade, conforme previsto na MP, vem sendo criticada pela maioria do setor elétrico, já que, além de prever a contratação de 6 gigawatts (GW) compulsórios em térmicas, também indica os locais que deveriam ser construídas: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A obrigação, dizem agentes do mercado, vai na contramão da modernização do setor, que visa estimular a competitividade.

Já para a Abegás, por serem 70% inflexíveis, ou seja, de uso constante, as térmicas mais caras, despachadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), não seriam mais usadas, trazendo economia para a operação.

Seca motiva discussões

De acordo com o estudo, a economia com a contratação de 6 GW em térmicas a gás, com fator de capacidade mínimo de 70%, pode chegar a algo próximo de R$ 21 bilhões, enquanto a despesa no mesmo período corresponde a algo próximo de R$ 13 bilhões, resultando na economia de R$ 8 bilhões.

O estudo leva em consideração um cenário com base no histórico de fatores hidrológicos que culminaram com uma seca histórica em reservatórios de usinas hidrelétricas.

"O nível de água dos reservatórios, em média, vem baixando nos últimos 10 anos, principalmente desde 2014. E a falta de água pode comprometer a segurança de abastecimento, uma vez que a fonte hidráulica tem mais de 60% da matriz elétrica brasileira. A melhor maneira segura de corrigir isso são as térmicas a gás natural", defende o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon.

Para ele, a contratação dessas térmicas pode ser um sinal econômico importante para atrair novos negócios, além de promover a integração do setor elétrico com o setor de gás natural.

"É consenso que a população e o setor de produtivo não podem atravessar essa década sob a ameaça de um apagão ou de racionamento de energia. O simples temor de falta de energia pode travar investimentos. Seria péssimo que o Brasil comprometa sua retomada de crescimento econômico", diz Salomon.

Entenda o cálculo

Para calcular a economia, o estudo considerou as despesas com a contratação das térmicas e uma valoração dos diversos benefícios diretos e indiretos em condições existentes no período de janeiro de 2020 a abril de 2021.

A despesa anual pela contratação das termelétricas corresponde a aproximadamente R$ 13 bilhões. No entanto, o benefício apurado atingiria algo em torno de R$ 21 bilhões.

"Se a proposta da MP estivesse em vigor desde janeiro de 2020, os consumidores teriam economizado mais de R$ 20 bilhões e os reservatórios teriam sido preservados, afastando definitivamente os riscos à segurança energética do País", diz o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.

"Somente os despachos Fora do Mérito Energético (FOM) para atendimento energético, nos últimos 12 meses, somaram quase R$ 9 bilhões", afirma Mendonça.

Segundo ele, a energia requerida competitiva proveniente das térmicas a gás com alto fator de capacidade, quando colocada no mercado (ACR/ACL), pode chegar a R$ 150/MWh com a nova receita por capacidade.