Cresce movimento contrário à divisão da Oi Móvel entre Vivo, TIM e Claro

A operação de compra da Oi Móvel pelo consórcio de Vivo, TIM e Claro, acertada em leilão por um lance de R$ 16,5 bilhões em dezembro, enfrenta resistência de outros agentes de mercado nas discussões dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Está ganhando corpo nessas arenas um movimento contrário à concentração de mercado, como resultado do fatiamento das redes de telefonia e internet móvel da Oi entre as três rivais.

Neste momento em que a transação está sob análise, as partes contrárias encaminharam aos órgãos públicos argumentos e estudos sobre potenciais efeitos negativos com a consolidação do setor.

As partes também estão colocando na mesa pedidos de veto à transação ou, no mínimo, a aplicação de remédios para amenizar os esperados efeitos negativos.

As propostas vão desde o endurecimento da fiscalização dos preços dos serviços ofertados pelas grandes teles até a venda de ativos da Oi para terceiros.

No Cade, cinco entidades já tiveram aval para acompanhar de perto o processo que analisará o ato de concentração.

São elas: as operadoras regionais Algar e Sercomtel, as associações empresariais TelComp e Neo (que representa os provedores de pequeno e médio porte) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O trânsito também é visto na Anatel.

No dia 28, por exemplo, haverá uma reunião extraordinária a pedido dos provedores regionais para discutir a venda da Oi Móvel.

Ofensiva

Em petição enviada ao Cade, a Associação Neo (Associação de Operadores de TV por Assinatura, Provedores de Internet, Fornecedores de Soluções e Serviços) defendeu o veto à venda da Oi Móvel para o consórcio de Vivo, TIM e Claro.

A Neo afirma que o negócio vai gerar concentração excessiva de mercado, desestímulo à concorrência e piora na oferta dos serviços de telecomunicações.

O documento cita um estudo do Office of Communications (a agência reguladora do Reino Unido) apontando que a redução de quatro para três operadores em países europeus como Áustria, Irlanda e Alemanha resultou em queda na qualidade dos serviços e no volume de investimentos do setor.

Esse apontamento contraria declarações de Vivo, TIM e Claro de que a transação vai melhorar os serviços a partir dos ganhos de escala. "A experiência internacional confirma que operações desse tipo não geraram eficiências", descreveram os advogados da Neo na manifestação.

O mesmo estudo é descrito na petição encaminhada pelo Idec, que pede ao Cade a reprovação do negócio.

"O Idec entende que a operação tem a potencialidade de gerar efeitos anticompetitivos no mercado de telefonia móvel, especialmente pela redução de oferta ao consumidor", afirmou o órgão, no documento.

A paranaense Sercomtel, controlada pelo fundo Bordeaux, do empresário Nelson Tanure, também encaminhou ao Cade um pedido de veto sob a alegação de que a venda da Oi Móvel para as rivais diminuirá a rivalidade no setor e aumentará o risco de exclusão de concorrentes.

"Não é razoável imaginar que a regulação existente conterá os riscos de abusos de poder econômico", citaram os advogados da companhia.

A mineira Algar Telecom também engrossou o coro pelo veto à transação, porém acrescentando um outro argumento.

Na visão da empresa, o trio de operadoras teria se adiantado ao fechar a compra da Oi Móvel sem obter, antes, o aval dos órgãos competentes - uma prática conhecida por gun jumping. A infração, se confirmada, implicaria em proibição à venda da Oi Móvel e multa de R$ 60 milhões aos envolvidos.

Uma preocupação comum aos operadores regionais é a concentração da infraestrutura nas mãos de apenas três companhias nacionais. Há temor de que isso restrinja ainda mais oferta de redes e eleve os valores de contratos fechados entre as próprias teles.

Isso afetaria, por exemplo, os serviços de roaming (quando o cliente de uma tele é conectado à rede de outra tele durante deslocamento), muito demandado por Algar e Sercomtel, que não têm cobertura no País todo.

Remédios

O presidente da Associação Brasileira das Prestadores de Serviço de Telecom Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa, disse que um potencial veto à operação é pouco provável, considerando o risco de falência da Oi, em recuperação judicial desde 2016 com dívida bilionária.

"Nossa atuação nesse ato de concentração é pela aprovação da venda, mas desde que com remédios concorrenciais e regulatórios", explicou, em entrevista.

O remédio ideal, disse, seria a venda da Oi Móvel em fatias, destinando a carteira de clientes e o espectro de determinadas regiões (separadas dor DDDs) para outras empresas no lugar do trio Vivo, TIM e Claro.

"Nós não temos associados capazes de comprar a Oi móvel inteira, mas temos, sim, interessados em comprar fatias", relatou Barbosa. "Isso seria mais equilibrado para preservar a concorrência".

Embora não revele o nome dos interessados em aquisições, o comentário nos bastidores é de que Algar e Sercomtel seriam candidatos. Também não é descartado interesse por parte das operadoras virtuais.

Resposta

A Oi e o consórcio Vivo, TIM e Claro encaminharam ao Cade manifestações para rebater as críticas que vêm sofrendo de agentes de mercado contrários à transação entre as partes.

O consórcio Vivo, TIM e Claro pediu ao Cade que a transação seja aprovada sem restrições, pois envolve, na sua visão, o melhor arranjo competitivo possível e "não gera preocupações concorrenciais".

Consultadas pela reportagem, as empresas não fizeram comentários adicionais.

Por sua vez, a Oi reiterou a expectativa de aprovação do processo do Cade entre o fim de 2021 e o começo de 2022.