Texto-base da PEC dos Precatórios, que abre brechas no teto de gastos, é aprovado em comissão especial da Câmara
A medida, originalmente proposta para lidar com a fatura de R$ 90 bilhões em precatórios, altera também as regras fiscais para acomodar despesas com o Auxílio Brasil
O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21). A medida, originalmente proposta para lidar com a fatura de R$ 90 bilhões em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, altera também as regras do teto de gastos para acomodar despesas com o Auxílio Brasil.
Depois de ser adiada diversas vezes, a votação terminou com 23 votos favoráveis e 11 contrários ao parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Parlamentares da oposição disseram, em tentativa fracassada de adiar a análise para a próxima semana, ter tido acesso ao material apenas 15 minutos antes da sessão.
Mas ainda há mais etapas pendentes antes do texto, apelidado de "fura teto", entrar em vigor. Após a análise dos destaques na comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, onde são necessários 308 e 49 votos a favor, respectivamente.
Destaques do texto
Apesar do nome ligado às despesas judiciais, a principal mudança do texto está na regra que limita as despesas e investimentos públicos aos valores gastos no ano anterior e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no Brasil.
Atualmente, o teto de gastos usa a inflação acumulada entre julho do ano anterior e junho do ano em exercício para a correção. A PEC dos Precatórios prevê que o cálculo passe a considerar, além da variação acumulada entre janeiro e junho do ano em vigor, o valor projetado para o IPCA até dezembro.
Na prática, a medida deve abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões no Orçamento 2022 e viabilizar o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e uma das maiores apostas do presidente Jair Bolsonaro para a disputa eleitoral do próximo ano.
Leia Também
Precisa reformar a casa? Governo lança hoje programa que oferecerá R$ 40 bilhões em crédito; veja quem pode participar
Loterias da Caixa voltam à cena hoje com prêmio de mais de R$ 10 milhões na Quina
Bolsonaro bateu o pé por parcelas de R$ 400 para o benefício, valor que não caberia completamente dentro da regra fiscal. “Se o nosso texto for aprovado, nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos R$ 400 até dezembro de 2022”, declarou o deputado Hugo Motta antes da votação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anteriormente dos maiores defensores do teto de gastos, já declarou ontem que isentou-se de responsabilidade pelo formato do Auxílio Brasil e viu uma debandada em sua equipe econômica hoje, com a saída de seus principais conselheiros.
A medida também não caiu bem no mercado financeiro, que vem reagindo com quedas na bolsa e disparada do dólar desde a última terça-feira (19), data originalmente marcada para o lançamento do programa. O Ibovespa encerrou o dia com um recuo de mais de 2% hoje, enquanto o dólar à vista, que chegou a encostar em R$ 5,70, encerrou a sessão em alta de 2,16%, a R$ 5,66.
COMPARTILHAR
Ray Dalio treina clone de IA para compartilhar sua filosofia de investimentos – uma semana depois de alertar para bolha
O bilionário e fundador da Bridgewater quer usar inteligência artificial para replicar seu modo de pensar e responder a perguntas de investidores
Essa praia brasileira é considerada uma das piores do mundo, mas classificação é justa?
Entre as 100 praias com mais reclamações do mundo, esse cartão postal brasileiro tem críticas sobre lotação e lixo — mas continua encantando turistas do Brasil e do exterior
Ministério da Fazenda cria secretaria para desenvolver o Mercado de Carbono no Brasil
Nova secretaria vai definir os critérios e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Temporada do Terror 2025: Rede convoca os fantasmas do cinema para um Halloween de arrepiar
De “O Bebê de Rosemary” a “A Noiva-Cadáver”, a rede exibe 11 clássicos e novos títulos do gênero com ingressos a preço único (e simbólico) de R$ 13
Com apartamento de 49 m² por menos de R$ 110 mil em São Paulo e mais de 170 imóveis, Itaú promove leilão no próximo dia 24
Leilão do Itaú Unibanco em parceria com a Zuk oferece 175 imóveis em todo o país, com lances a partir de R$ 20 mil e opções em São Paulo e Rio de Janeiro que podem sair por menos de R$ 110 mil
Com investidores globais, Patria Investimentos capta R$ 15,4 bi no maior fundo de infraestrutura da América Latina
Com captação recorde, novo fundo da Pátria Investimentos é o maior para infraestrutura da América Latina
Novo vale-gás 2025: Governo toma decisão sobre preços de referência do Gás do Povo; veja o valor em seu Estado
Com o “Gás do Povo”, o governo muda o formato do benefício: em vez de depósito, famílias de baixa renda receberão um vale exclusivo para comprar o botijão de 13 kg
MEC Enem: app gratuito traz simulados, corrige redações, monta plano de estudos e ajuda na preparação para exame
Ferramenta do Ministério da Educação reúne inteligência artificial, trilhas de estudo e plano de revisão personalizado a menos de um mês do exame
Mega-Sena 2928 acumula e prêmio em jogo se aproxima de R$ 50 milhões; ‘fermento’ do final 5 infla bolada na Quina
Além da Mega-Sena 2928, outras três loterias sorteadas ontem à noite acumularam, com destaque para o salto no prêmio da Quina
Lotofácil volta a brilhar sozinha e faz um novo milionário em SP
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta sexta-feira (17) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3515
Este é o menor país da história a se classificar para uma Copa do Mundo, tem metade da seleção nascida no exterior e convocação feita pelo LinkedIn
Com metade do elenco nascido fora e um jogador convocado pelo LinkedIn, o arquipélago africano faz história ao conquistar vaga inédita na Copa do Mundo de 2026
“Faz um Pix”: o Mercado Pago quer transformar esse pedido em rotina com o novo assistente de inteligência artificial
A fintech aposta na inteligência artificial para simplificar o dia a dia dos clientes — e o Brasil será o primeiro laboratório dessa revolução
Entenda a Operação Alquimia, deflagrada pela Receita para rastrear a origem do metanol em bebidas alcoólicas
Desdobramento das operações Boyle e Carbono Oculto, a nova ofensiva da Receita Federal mira a rota clandestina do metanol
Na onda da renda fixa, fundos de pensão chegam a R$ 1,3 trilhão em ativos, mas Abrapp alerta: “isso é a foto, não o filme”
Do total de R$ 1,3 trilhão em ativos dos fundos de pensão, cerca de R$ 890 bilhões estão em títulos públicos. Para Abrapp, isso não é bom sinal para o Brasil: “é preciso diversificar”, diz diretor-presidente
Trabalho em ‘home office’ é ‘coisa de rico’, aponta IBGE
Dados preliminares do Censo 2022 revelam desigualdade também no home office: brasileiros que ganham acima de R$ 7,5 mil por mês são os que mais exercem suas atividades sem sair de casa
Quina 6853 faz o único milionário da noite nas loterias da Caixa
Depois de acumular por três sorteios seguidos, a Quina pagou o maior prêmio da noite de quarta-feira (15) entre as loterias da Caixa
Lotofácil 3513 deixa mais dois apostadores perto do primeiro milhão
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quinta-feira (16) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3514
Carteira Nacional Docente já está disponível; veja como emitir e descubra quais benefícios terão os professores
Documento tem validade de 10 anos e garante acesso a benefícios do programa Mais Professores, com descontos, meia-entrada e mais
Do metanol à água mineral: o que se sabe sobre o caso do homem internado em SP após suspeita de contaminação
Depois dos casos de intoxicação por metanol em bebidas destiladas, um novo episódio em Garça (SP) levanta preocupação sobre água mineral
CEO da Petrobras (PETR4) manda recado enquanto petróleo amplia a queda no exterior. Vem aí um novo reajuste nos combustíveis?
Enquanto a pressão sobre o petróleo continua no exterior, a presidente da petroleira deu sinais do que pode estar por vir
