Texto-base da PEC dos Precatórios, que abre brechas no teto de gastos, é aprovado em comissão especial da Câmara
A medida, originalmente proposta para lidar com a fatura de R$ 90 bilhões em precatórios, altera também as regras fiscais para acomodar despesas com o Auxílio Brasil
O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21). A medida, originalmente proposta para lidar com a fatura de R$ 90 bilhões em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, altera também as regras do teto de gastos para acomodar despesas com o Auxílio Brasil.
Depois de ser adiada diversas vezes, a votação terminou com 23 votos favoráveis e 11 contrários ao parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Parlamentares da oposição disseram, em tentativa fracassada de adiar a análise para a próxima semana, ter tido acesso ao material apenas 15 minutos antes da sessão.
Mas ainda há mais etapas pendentes antes do texto, apelidado de "fura teto", entrar em vigor. Após a análise dos destaques na comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, onde são necessários 308 e 49 votos a favor, respectivamente.
Destaques do texto
Apesar do nome ligado às despesas judiciais, a principal mudança do texto está na regra que limita as despesas e investimentos públicos aos valores gastos no ano anterior e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no Brasil.
Atualmente, o teto de gastos usa a inflação acumulada entre julho do ano anterior e junho do ano em exercício para a correção. A PEC dos Precatórios prevê que o cálculo passe a considerar, além da variação acumulada entre janeiro e junho do ano em vigor, o valor projetado para o IPCA até dezembro.
Na prática, a medida deve abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões no Orçamento 2022 e viabilizar o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e uma das maiores apostas do presidente Jair Bolsonaro para a disputa eleitoral do próximo ano.
Leia Também
Bolsonaro bateu o pé por parcelas de R$ 400 para o benefício, valor que não caberia completamente dentro da regra fiscal. “Se o nosso texto for aprovado, nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos R$ 400 até dezembro de 2022”, declarou o deputado Hugo Motta antes da votação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anteriormente dos maiores defensores do teto de gastos, já declarou ontem que isentou-se de responsabilidade pelo formato do Auxílio Brasil e viu uma debandada em sua equipe econômica hoje, com a saída de seus principais conselheiros.
A medida também não caiu bem no mercado financeiro, que vem reagindo com quedas na bolsa e disparada do dólar desde a última terça-feira (19), data originalmente marcada para o lançamento do programa. O Ibovespa encerrou o dia com um recuo de mais de 2% hoje, enquanto o dólar à vista, que chegou a encostar em R$ 5,70, encerrou a sessão em alta de 2,16%, a R$ 5,66.
COMPARTILHAR
O corte da Selic vem aí? Resposta do Copom estará nas entrelinhas do comunicado desta Super Quarta
Na última reunião do ano, mercado espera mudanças sutis no comunicado do comitê para consolidar apostas de cortes nos juros já em janeiro
Estes brinquedos já custam quase o mesmo que um smartphone da Samsung; veja a comparação
Modelos premium de Barbie, Lego e itens colecionáveis chegam ao varejo com preços que rivalizam com eletrônicos
Haddad crava: votação de projeto contra devedores contumazes deve acontecer nesta terça (9); ministro tenta destravar pauta fiscal
Haddad vê clima favorável na Câmara para avançar em medidas que reforçam a arrecadação e destravam o Orçamento de 2026
CNH sem autoescola aprovada: veja como será o novo processo e quanto você vai economizar
As novas regras da CNH sem autoescola, agora dentro do programa CNH do Brasil, reduzem custos, flexibilizam aulas e ampliam o acesso à habilitação
Com dividendos no radar, Prio (PRIO3) é a queridinha do BTG Pactual, mas preço-alvo cai
A atualização veio na esteira do Investor Day, quando a petroleira forneceu mais detalhes sobre o momentum operacional e as prioridades
Como vai funcionar a renovação automática da CNH para quem é bom motorista
Novas regras da CNH incluem renovação automática para bons condutores, provas mantidas, instrutores autônomos e queda de até 80% no custo da habilitação
'Não devemos ficar em berço esplêndido, temos de fazer um esforço fiscal maior', diz Alckmin
“Nós estamos num momento importante, com 5,4% de desemprego, o menor da série histórica, e com 4,4% de inflação, caindo, isso é raro”, afirmou o vice-presidente
Mega-Sena 2949 distribui R$ 20 milhões hoje, mas Timemania rouba a cena e dispara para R$ 61 milhões; veja os prêmios das loterias da Caixa
Confira os valores oferecidos pela Mega-Sena, Timemania, +Milionária, Lotofácil e demais modalidades da Caixa nos sorteios desta terça (9) e quarta-feira (10)
A nova compra do Itaú (ITUB4), que envolve cartões de Casas Bahia (BHIA3), GPA (PCAR3) e Assaí (ASAI3)
O maior banco privado do país adquiriu as participações de três varejistas na Financeira Itaú CBD; entenda a operação
O ano dos bilionários: nunca houve tantos super-ricos quanto em 2025, e eles nunca foram tão endinheirados
Os quase 3 mil bilionários do planeta concentram fortunas de US$ 15,8 trilhões; alta é decorrente do crescimento das empresas ligadas à inteligência artificial
Loterias da Caixa: Quina sorteia R$ 7,5 milhões nesta segunda; Timemania, com R$ 61 milhões, lidera premiações da semana
Com dezembro avançando e a Mega da Virada no horizonte, prêmios se acumulam e movimentam apostadores de todo o país
Super Quarta no radar: EUA e Brasil decidem juros em semana de IPCA; confira a agenda econômica dos próximos dias
O calendário também conta com publicação de dados dos Estados Unidos de meses anteriores, já que a paralisação do governo norte-americano interrompeu a divulgação de indicadores importantes
Representante dos EUA diz que compromissos comerciais da China estão ‘indo na direção certa’
O fluxo entre os dois países já caiu cerca de 25%, afirma o representante comercial dos EUAZ. “Provavelmente precisa ser menor para que não sejamos tão dependentes uns dos outros”
Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 20 milhões
Quarenta e dois apostadores acertaram a quina e vão receber, cada um, R$ 42.694,24
Renda da população deve continuar subindo no curto prazo: isso é bom ou ruim para a economia? Veja qual o impacto na inflação e nos juros
Mesmo com desaceleração da atividade econômica, renda deve continuar em alta; no entanto, isso não preocupa tanto os economistas
XP vê início dos cortes da Selic em março, mas não descarta começo mais cedo: sinais são positivos, e um dado atrapalha
Com a desaceleração da inflação e valorização do câmbio, BC pode começar ciclo de cortes da Selic, mas gastos do governo ainda preocupam
Ao Cade, entidades se posicionam contra fusão Petz (PETZ3) e Cobasi, que criaria gigante de R$ 7 bilhões
Além disso, alegam que a fusão Petz-Cobasi eleva em 35% o risco de fechamento de pet shops de bairro
Relator de PL sobre fim da escala 6×1 apresenta novo texto, com jornada de no máximo 40 horas semanais
Prates também colocou um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias
Metrô de SP testa operação 24 horas, mas só aos finais de semana e não em todas as linhas; veja os detalhes
Metrô de SP amplia operação aos fins de semana e avalia se medida tem viabilidade técnica e financeira
Salário mínimo de 2026 será menor do que o projetado; veja valor estimado
Revisão das projeções de inflação reduz o salário mínimo em R$ 3 a estimativa do piso nacional para 2026, que agora deve ficar em R$ 1.627
