Texto-base da PEC dos Precatórios, que abre brechas no teto de gastos, é aprovado em comissão especial da Câmara
A medida, originalmente proposta para lidar com a fatura de R$ 90 bilhões em precatórios, altera também as regras fiscais para acomodar despesas com o Auxílio Brasil
O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21). A medida, originalmente proposta para lidar com a fatura de R$ 90 bilhões em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, altera também as regras do teto de gastos para acomodar despesas com o Auxílio Brasil.
Depois de ser adiada diversas vezes, a votação terminou com 23 votos favoráveis e 11 contrários ao parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Parlamentares da oposição disseram, em tentativa fracassada de adiar a análise para a próxima semana, ter tido acesso ao material apenas 15 minutos antes da sessão.
Mas ainda há mais etapas pendentes antes do texto, apelidado de "fura teto", entrar em vigor. Após a análise dos destaques na comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, onde são necessários 308 e 49 votos a favor, respectivamente.
Destaques do texto
Apesar do nome ligado às despesas judiciais, a principal mudança do texto está na regra que limita as despesas e investimentos públicos aos valores gastos no ano anterior e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no Brasil.
Atualmente, o teto de gastos usa a inflação acumulada entre julho do ano anterior e junho do ano em exercício para a correção. A PEC dos Precatórios prevê que o cálculo passe a considerar, além da variação acumulada entre janeiro e junho do ano em vigor, o valor projetado para o IPCA até dezembro.
Na prática, a medida deve abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões no Orçamento 2022 e viabilizar o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e uma das maiores apostas do presidente Jair Bolsonaro para a disputa eleitoral do próximo ano.
Leia Também
Debate sobre renovação da CNH de idosos pode baratear habilitação; veja o que muda
Bolsonaro bateu o pé por parcelas de R$ 400 para o benefício, valor que não caberia completamente dentro da regra fiscal. “Se o nosso texto for aprovado, nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos R$ 400 até dezembro de 2022”, declarou o deputado Hugo Motta antes da votação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anteriormente dos maiores defensores do teto de gastos, já declarou ontem que isentou-se de responsabilidade pelo formato do Auxílio Brasil e viu uma debandada em sua equipe econômica hoje, com a saída de seus principais conselheiros.
A medida também não caiu bem no mercado financeiro, que vem reagindo com quedas na bolsa e disparada do dólar desde a última terça-feira (19), data originalmente marcada para o lançamento do programa. O Ibovespa encerrou o dia com um recuo de mais de 2% hoje, enquanto o dólar à vista, que chegou a encostar em R$ 5,70, encerrou a sessão em alta de 2,16%, a R$ 5,66.
COMPARTILHAR
Ibovespa sem freio: Morgan Stanley projeta índice aos 200 mil pontos no fim de 2026, mas há riscos no radar
Apesar da avaliação positiva, o Morgan Stanley vê o aumento das preocupações com o cenário fiscal no país como maior risco para o desempenho do Ibovespa
Black Friday da Samsung: celulares, TVs e eletrodomésticos com até 55% de desconto; veja os destaques
Ar-condicionado, TV, robô aspirador e celulares Galaxy entram na Black Friday da Samsung com descontos e condições especiais de pagamento
Quanto Pelé valeria hoje? A projeção do ChatGPT que supera Mbappé, Haaland e Neymar no mercado global
Simulação mostra o óbvio: o Rei do Futebol teria o maior valor de mercado da história — e poderia quebrar todos os tetos de transferência do futebol moderno.
Lotofácil ‘final zero’ promete R$ 12 milhões em premiações hoje
Além do concurso com ‘final zero’, a Lotofácil acumulou na última rodada. Enquanto isso, de todos as loterias com sorteios programados para a noite de hoje (17), somente uma promete prêmio inferior a R$ 1 milhão.
Feriado no Brasil, mas sem descanso para o mercado: Payroll, ata do Fomc, IBC-Br e balanço da Nvidia estão na agenda econômica
O calendário dos próximos dias ainda conta com discursos de dirigentes do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), do Banco da Inglaterra (BoE) e do Banco Central Europeu (BCE)
Com Pix, empresas e consumidores brasileiros economizaram R$ 117 bilhões em cinco anos
Levantamento elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo mostrou que somente entre janeiro e setembro de 2025, foram R$ 38,3 bilhões economizados
Isenção de 10% para café e carne é um alívio, mas sobretaxa de 40% continua a ser entrave com EUA
A medida beneficia diretamente 80 itens que o Brasil vende aos EUA, mas a sobretaxa continua a afetar a maior parte dos produtos brasileiros
Banco do Brasil (BBAS3) e mais um balanço ‘para se esquecer’, dificuldades da Cosan (CSAN3) e histórias da Praia do Cassino
Investidores estiveram atentos aos números do Banco do Brasil e também acompanharam a situação da Cosan nas mais lidas da última semana
COP30: Marcha Mundial pelo Clima reúne 70 mil pessoas nas ruas de Belém
Ativistas reivindicam acordos e soluções efetivas de governos na COP30
‘Pet 2.0’: clonagem animal vira serviço de R$ 263 mil; ricos e famosos já duplicam seus pets
Clonagem de animais começou nos anos 1990 com a ovelha Dolly e agora é usada para reproduzir pets falecidos, preservação de espécies e melhoramento de rebanho
Negociações na COP30 entre avanços e impasses: um balanço da cúpula do clima até agora
Em Belém, negociadores tentam conciliar a exigência de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com o impasse no financiamento climático e o risco de adiar as metas de adaptação para 2027
Brasil x Senegal: veja onde assistir ao amistoso e saiba o horário da partida
Confira onde e quando assistir ao amistoso entre Brasil x Senegal, que faz parte da preparação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026
Essa praia brasileira vai ser uma das mais visitadas do país em 2026
Juquehy se destaca como um destino turístico em ascensão, combinando mar calmo, ondas para surfistas e uma infraestrutura em constante crescimento, atraindo turistas para 2026
Mega-Sena 2940 faz um multimilionário em Porto Alegre – quanto rende o prêmio de R$ 99 milhões na renda fixa?
Vencedor de Porto Alegre embolsou R$ 99 milhões e agora pode viver de renda
Explosão de fogos no Tatuapé: quem paga a conta? Entenda a responsabilidade de locatário, proprietário e vizinhos
Com danos a casas, comércios e patrimônio público, advogados apontam quem responde civilmente pela explosão no bairro da zona leste
RIP, penny: Por que Donald Trump acabou com a moeda de um centavo de dólar nos EUA?
Mais de 250 bilhões de moedas de um centavo continuam em circulação, mas governo decidiu extinguir a fabricação do penny
Lotofácil 3538 tem 8 ganhadores, mas apenas 2 ficam milionários; Mega-Sena adiada corre hoje valendo R$ 100 milhões
Basta acumular por um sorteio para que a Lotofácil se transforme em uma “máquina de milionários”; Mega-Sena promete o maior prêmio da noite
Do passado glorioso ao futuro incerto: a reforma milionária que promete transformar estádio de tradicional clube brasileiro
Reforma do Caindé prevê R$ 700 milhões para modernizar o estádio da Portuguesa em São Paulo, mas impasse com a Prefeitura ameaça o projeto
Onde já é possível tirar a habilitação gratuitamente? Confira quais Estados já aderiram à CNH Social
Com a CNH Social em expansão, estados avançam em editais e inscrições para oferecer a habilitação gratuita a candidatos de baixa renda
Bolão paulistano fatura Quina e 16 pessoas ficam a meio caminho do primeiro milhão; Mega-Sena pode pagar R$ 100 milhões hoje
Prêmio principal da Quina acaba de sair pela terceira vez em novembro; Lotofácil acumulou apenas pela segunda vez este mês.
