O relator do Auxílio Brasil na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), diz ao Estadão que a solução do presidente Jair Bolsonaro de pagar dois auxílios temporários para turbinar a política social até dezembro de 2022 é claramente eleitoreira e pode prejudicar os beneficiários, que ficam sem nenhuma garantia de recebimento dessas parcelas a partir de janeiro de 2023.
"Ele não está dando um presente, está emprestando até ganhar a eleição", critica. Aro fala ainda sobre a necessidade de o novo programa oferecer uma porta de saída para os beneficiários. Confira os principais trechos da entrevista.
O programa Bolsa Família é considerado bem-sucedido. O sr. vê problema nele para mudar o modelo?
É um programa importante, que cumpriu seu papel histórico. Porém, qualquer programa social tem de ir além da proteção social e dar um segundo passo para a transformação social. Que dê porta de saída do programa social.
De que forma?
Se uma pessoa hoje que recebe o Bolsa Família for contratada com carteira assinada, está fora do programa. Se perder o emprego depois de dois meses, vai para o final da fila. Do jeito que escrevi o texto, ela manterá o benefício por dois anos mesmo com o emprego.
Especialistas dizem que o programa está pulverizado, com benefícios que tiram foco do auxílio básico.
O grosso do Orçamento vai para o tripé básico, e o restante, para as bonificações. Vamos zerar a fila e atender 17 milhões de famílias.
O sr. disse querer colocar no texto da MP os valores dos benefícios e das linhas de extrema pobreza.
Para colocar valores, preciso identificar a fonte de receita. Para isso, precisaria trabalhar em conjunto com o Ministério da Economia. E eles não jogam junto com o Parlamento. Não tenho informação nenhuma. Se subir a faixa de extrema pobreza de R$ 89 per capita para R$ 105, que é minha vontade, quantos novos impactados teremos? Não sei. Tem cabimento decidirem fazer dois auxílios temporários extrateto e o relator do programa receber a notícia pela imprensa?
É um desenho eleitoreiro?
Não tenho dúvida. Se vão fazer dois benefícios temporários até dezembro de 2022, não estão fazendo política de Estado. Para quem está na ponta, sem dinheiro para comprar comida, o dinheiro não tem carimbo eleitoral ou não eleitoral.
Qual é o prejuízo de se ter um programa temporário?
É, depois de ele findar, regredir. Eu serei contra os valores que Bolsonaro vai anunciar? Não, sou favorável. Mas vou me posicionar com a crítica. Ele não está dando um presente, está emprestando até ele ganhar a eleição. Se o governo estivesse preocupado com a camada mais vulnerável, buscaria uma solução permanente. (O beneficiário) vai chegar em outubro de 2022 (quando ocorrerão as eleições) felizão com o presidente. Deu dezembro, 'amigão, agora você volta a receber os R$ 189'. E aí?
Em março, com quase 4 mil mortos por covid-19 por dia, o auxílio foi de R$ 250 em média. Com a pandemia melhorando, vai ser de R$ 400?
Fico feliz que o presidente ouviu meus apelos para um tíquete que de fato impacte a vida do mais vulnerável. Ele chegou a falar em R$ 300, falei 'é pouco'. Aumentou para R$ 400, quem sabe ele escuta a minha voz, que falava desde o começo em R$ 500. Só acho que tem que ser política de Estado, não pode ser temporário.
Como fazer algo permanente de R$ 500 se um de R$ 400 tem parte fora do teto de gastos?
Com organização, planejamento e decisão estratégica do Ministério da Economia. O Brasil precisa entrar no debate de quem priorizar.
Só o governo ou Congresso também?
O governo é que propõe, sobretudo nessas grandes matérias. O governo poderia ter proposto ideias melhores, priorizado aqueles que de fato precisavam. Tem quatro anos de governo, e ele mandou uma medida provisória para mudar o programa social do País faltando um ano para o governo terminar. Sou favorável a benefício de R$ 500, mas dentro do teto. Vemos imagens de pessoas em busca de ossos e restos de comida.
Há engajamento do Congresso para resolver esses problemas?
O Parlamento tem essa preocupação, mas as grandes mudanças estruturais do País vêm como proposição do Executivo.
