Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-01-14T06:39:32-03:00
Agência Brasil

IR: contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019

14 de janeiro de 2020
6:39
contas imposto de renda
Imagem: Shutterstock

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Arrecadação

Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a Previdência Social.

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Exile on Wall Street

Para ser faixa-preta nos investimentos é preciso ter a paciência japonesa

Na literatura de alocação de ativos, “momentum” é a tendência que um ativo tem de continuar subindo apenas porque… já vem subindo. Nos últimos 30 anos, dezenas de estudos acadêmicos e gestores sistemáticos praticantes têm validado a existência de um prêmio por momentum no mercado de ações. Contrariando o senso comum, seria possível ganhar dinheiro […]

MERCADOS HOJE

Com clima doméstico tenso e inflação, Ibovespa não acompanha otimismo de NY; dólar recua

A crise política segue pesando no cenário interno, com a reforma ministerial e os ruídos em Brasília

O melhor do seu dinheiro

O mercado de ações à brasileira, a expectativa contra a realidade dos investimentos e outros destaques

A expressão Made in Brazil já foi muito mais utilizada do que é hoje em dia. Trazia inclusive uma conotação de nacionalismo, de orgulho do que era produzido por aqui e fazia sucesso no exterior. E pesquisando sobre o termo, encontrei uma banda de rock brasileira, bastante importante na cena musical dos anos 1970, exatamente […]

Bitcoin para os ricaços

Milionários passam a ver bitcoin como uma proteção contra a inflação, segundo Goldman Sachs

Confira o que uma pesquisa da instituição financeira descobriu sobre o interesse de escritórios de milionários em criptomoedas

De olho no dragão

IPCA-15 fica em 0,72% em julho e acumula 8,59% em 12 meses; confira o que pesa na inflação

O resultado do mês vem dentro das expectativas do mercado que projetava um crescimento de 0,46% até um teto de 0,78%, com a mediana de 0,65% ao índice

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies