Uber diz que vai recorrer da decisão de juiz de Porto Alegre sobre vínculo empregatício
Empresa afirmou que a decisão é de primeira instância e contraria acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
A Uber informou que vai recorrer da decisão do juiz de Porto Alegre que reconheceu vínculo empregatício entre a empresa e um motorista do aplicativo.
Em nota enviada ao Seu Dinheiro, a Uber afirmou que a decisão é de primeira instância e contraria acórdão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio Grande do Sul.
"Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo", afirma a empresa.
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O juiz Átila da Rold Roesler, da 28.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou a Uber a assinar a carteira de um motorista da plataforma e pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.
A decisão também contraria a posição da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em fevereiro descartou vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas.
"Em todo o país, já são mais de 300 decisões neste sentido, sendo mais de 70 delas julgadas na segunda instância da Justiça do Trabalho - uma das mais recentes publicada pela 10ª Turma do TRT de Minas Gerais", ainda de acordo com a Uber.
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