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2020-06-27T08:42:44-03:00
Novas regras

Consultoria vai fazer regulação do marco do saneamento

A melhora na regulação é um dos temas mais caros ao setor, já que hoje as empresas trabalham com normas consideradas despadronizadas e difusas

27 de junho de 2020
8:42
Saneamento
Imagem: Shutterstock

O governo vai contratar uma consultoria para propor alternativas de regulação para o saneamento, que teve seu novo marco legal aprovado pelo Congresso nesta semana.

A melhora na regulação é um dos temas mais caros ao setor, já que hoje as empresas trabalham com normas consideradas despadronizadas e difusas.

Portanto, há uma forte expectativa no mercado por regras uniformizadas, cujas diretrizes gerais passarão a ser editadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), segundo o novo marco, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente.

A ideia é que a empresa forneça estudos e propostas ao governo e a ANA para auxiliar nesse processo. Feita por meio do Programa das Nações Unidas (Pnud), a contratação já está em fase avançada e deve ser fechada nas próximas duas semanas.

"Espera-se que os estudos aqui propostos contribuam para a atração de novos investimentos e potencializem os recursos necessários ao setor de saneamento buscando a universalização do serviço", afirma o estudo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), do Ministério da Economia, para justificar a contratação.

Nele, o governo aponta que o modelo de regulação usada atualmente no setor varia muito a depender da agência reguladora responsável pelos serviços.

Hoje, são cerca de 50 entidades reguladoras espalhadas pelo País. Por isso, em muitas vezes, as tarifas e suas revisões são estabelecidas de maneira arbitrária, sem a devida transparência, cita o documento.

"O estabelecimento de diretrizes para as agências locais que sejam claras, uniformes e compatíveis com as melhores práticas regulatórias aprimoraria sobremaneira o arcabouço regulatório do saneamento básico", aponta.

A criação de regras mais estáveis, sujeitas a um mapeamento de riscos adequado, é o que vai atrair a iniciativa privada e gerar licitações mais competitivas, avalia a SDI. Atualmente, o setor de saneamento é dominado por empresas públicas, que fecham contratos com os municípios diretamente, sem concorrência.

Ao obrigar a realização de licitações, o novo marco procura justamente atrair a iniciativa privada. Para que isso aconteça de forma efetiva, no entanto, o setor cobra por uma regulação que traga segurança jurídica aos contratos.

Largada

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, os resultados desta contratação vão dar um pontapé inicial sobre quais são as melhores práticas de regulação no saneamento.

Ele explica que, com os estudos, o governo quer ter à disposição sugestões para atender tanto os titulares que continuarem numa prestação pública dos serviços, no modelo de regulação discricionária, como aqueles que já irão contratar através de licitação (regulação contratual).

A empresa precisará apresentar minutas de contrato e resoluções de estrutura tarifária, com regras de reajuste e revisão de tarifa, para os dois formatos.

Segundo Mac Cord, o governo também abriu outro processo de contratação de empresa que irá formular uma proposta específica para a metodologia de indenização de ativos não amortizados, outro ponto que será regulamentado pela ANA. Os dois processos também envolvem o Ministério de Desenvolvimento Regional.

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