🔴 ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE – QUAIS AS RECOMENDAÇÕES PARA CRIPTOMOEDAS E FUNDOS IMOBILIÁRIOS? ASSISTA AQUI

Estadão Conteúdo

Sem resultado

STF suspende julgamento de tributação por Estados de herança enviada do exterior

Um pedido de vista do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a votação, que não tem data para ser retomada.

Estadão Conteúdo
26 de outubro de 2020
18:12 - atualizado às 18:14
Ministro do STF, Alexandre de Moraes
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. - Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu um julgamento no plenário virtual que discute se Estados podem cobrar impostos de pessoas que tiverem recebido heranças ou doações originadas do exterior. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a votação, que não tem data para ser retomada.

Leia também:

O placar está em 2 a 0 para declarar inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando o patrimônio herdado ou doado é enviado de fora do País a residentes no Brasil, até que haja uma lei complementar federal regulando a questão. Mas essa proibição só valeria daqui para a frente e, na prática, os governos estaduais poderão tributar as famílias que já repatriaram bens e valores em nome de herdeiros.

A proposta foi elaborada pelo ministro relator, Dias Toffoli. Apesar de considerar a cobrança inconstitucional, o ministro entendeu que a decisão valha "apenas quanto aos fatos geradores que venham a ocorrer a partir da publicação do presente acórdão". O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. Em seguida, Moraes pediu vista (mais tempo para a análise).

A Constituição diz que o ITCMD, um imposto estadual, terá competência regulada por lei complementar federal nos casos de o titular original do patrimônio ter domicílio ou residência no exterior, os bens inventariados estarem localizados no exterior ou o próprio inventário ser realizado fora do Brasil. Essa lei nunca foi aprovada, o que não impediu os Estados de avançarem na cobrança.

O caso em discussão no Supremo foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) em busca de tributar uma pessoa que herdou um apartamento na cidade italiana de Treviso e valores em euro. Apesar de se tratar de um caso específico, a decisão valerá para todo o País, pois tem a chamada "repercussão geral".

Leia Também

A PGE-SP está monitorando, por exemplo, um outro caso com valores ainda maiores em jogo. Uma família de São Paulo, cuja identidade não é pública, repatriou R$ 48 bilhões para o Brasil e briga na Justiça há cinco anos para não pagar o chamado ITCMD.

O dinheiro estava no exterior e foi trazido ao Brasil não no nome de seu dono original, mas sim no dos herdeiros, que o receberam como doação. A PGE-SP entende que é devida a cobrança de 4% sobre o valor total. A família tenta evitar um pagamento, que significaria R$ 2 bilhões ITCMD.

Se o voto de Toffoli prosperar, não apenas essa como as demais famílias que já repatriaram bens e valores em nome de herdeiros seguirão no centro das fiscalizações dos Estados. Na prática, mesmo quem ingressou com ações na Justiça para tentar blindar o patrimônio repatriado em forma de doação ou herança precisará pagar o imposto.

Só em São Paulo, são R$ 2,7 bilhões em débitos questionados judicialmente, R$ 225 milhões em contencioso administrativo e R$ 271,6 milhões já quitados pelos contribuintes (e que precisariam ser devolvidos em caso de decisão desfavorável). Quem aguardar o desfecho da ação para fazer qualquer transmissão de patrimônio no exterior poderá, segundo essa tese, ficar livre da cobrança.

"Se prevalecer essa tese, a pessoa que não fez nada, não doou, não vai pagar o ITCMD a partir de agora (até a lei complementar). Mas no caso de uma pessoa que foi cuidadosa, ajuizou uma ação para questionar esse ITCMD, essa pessoa vai ter que pagar o imposto, mesmo discutindo judicialmente esses valores", explica o advogado tributarista Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio do Bichara Advogados.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
POTÊNCIA AGROALIMENTAR

Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar

1 de julho de 2025 - 14:38

Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas

DE OLHO NOS IMPOSTOS

Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026

1 de julho de 2025 - 12:47

O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal

DINHEIRO NO BOLSO

Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando

1 de julho de 2025 - 11:59

Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho

LOTERIAS

Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje

1 de julho de 2025 - 5:59

Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário

DINHEIRO NO BOLSO

Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada

30 de junho de 2025 - 9:06

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso

ANOTE NO CALENDÁRIO

Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana

30 de junho de 2025 - 7:03

Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA

ALERTA DO BANCO

Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas

29 de junho de 2025 - 11:21

O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo

LOTERIAS

Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões

29 de junho de 2025 - 9:08

A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário

RATEIO

Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar

28 de junho de 2025 - 21:03

Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias

UM NOVO MILIONÁRIO?

Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores

28 de junho de 2025 - 20:03

Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro

TÁ CHEGANDO A HORA!

Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025

28 de junho de 2025 - 18:57

O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria

CUMPRINDO A PROMESSA

Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”

28 de junho de 2025 - 16:55

Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire

É INCONSTITUCIONAL?

Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto

28 de junho de 2025 - 13:28

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula

PREPARE O BOLSO

Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho

28 de junho de 2025 - 11:58

Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país

HÁ DEZ ANOS

Samarco ganha licença para ampliar exploração de minério em região atingida por desastre ambiental

28 de junho de 2025 - 11:14

O governo mineiro aprovou por unanimidade o Projeto Longo Prazo, que permite a continuidade da retomada operacional da empresa

LOTERIAS

É hoje! Quina de São João sorteia R$ 250 milhões neste sábado; confira os números mais sorteados

28 de junho de 2025 - 9:14

A Quina de São João ocorre desde 2011 e a chance de acertar as cinco dezenas com uma aposta simples é de uma em mais de 24 milhões

DINHEIRO NO BOLSO

Dividendos e JCP: Itaúsa (ITSA4), Bradesco (BBDC4) e outras 11 empresas pagam proventos em julho; saiba quando o dinheiro cai na conta

28 de junho de 2025 - 8:43

O Bradesco (BBDC4) dá o pontapé na temporada de pagamentos, mas não para por aí: outras empresas também distribuem proventos em julho

EM XEQUE

Mudança da meta fiscal de 2026 é quase certa com queda do decreto do IOF, diz Felipe Salto

27 de junho de 2025 - 9:31

Salto destaca que já considerava a possibilidade de alteração da meta elevada antes mesmo da derrubada do IOF

LOTERIAS

Lotofácil faz 2 quase-milionários; prêmio da Quina de São João aumenta e chega a R$ 250 milhões

27 de junho de 2025 - 6:06

Às vésperas da Quina de São João, Mega-Sena acumula e Lotofácil continua justificando a fama de loteria ‘menos difícil’ da Caixa

LULA VAI ASSINAR?

Senado aprova aumento do número de deputados federais; medida adiciona (ainda mais) pressão ao orçamento

26 de junho de 2025 - 16:27

O projeto também abre margem para criação de 30 vagas de deputados estaduais devido a um efeito cascata

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar