Menu
2020-05-21T07:50:01-03:00
Estadão Conteúdo
mudanças na crise

Senado aprova projeto que cria certificado de recebíveis da educação na pandemia

Instituição de ensino poderá ceder seus créditos a uma companhia securitizadora

21 de maio de 2020
7:49 - atualizado às 7:50
49730757973_e9264e9fe7_k
28ª Sessão Deliberativa - Sessão Remota do Senado - Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 20, projeto que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública decretado no País. Os certificados vão facilitar a captação de recurso por instituições de ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Com a proposta, a instituição de ensino poderá ceder seus créditos a uma companhia securitizadora, que emitirá o Termo de Securitização de Direitos Creditórios e os Certificados de Recebíveis Educacionais (CRE). Os títulos emitidos no mercado financeiro serão lastreados em pagamento a ser recebido pelas matrículas futuras.

A securitização consiste em "empacotar" vários créditos, por parte de uma companhia securitizadora, recebidos em cessão de direitos. O modelo já é adotado no setor da construção civil e do agronegócio, com o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Ao vender os títulos, escolas e universidades poderão receber, imediatamente, uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.

"A instituição poderá ceder seus créditos a uma companhia securitizadora, que emitirá o Termo de Securitização de Direitos Creditórios e os Certificados de Recebíveis Educacionais (CRE) dele decorrentes", disse o relator da proposta, senador Dario Berger (MDB-SC), durante sessão no Plenário.

Como condição, um dos artigos estabelece, entretanto, que o mecanismo não poderá prejudicar a política de descontos regulares ou as modalidades de bolsa com características de desconto.

Outro artigo define que, durante o período de calamidade pública, que tem vigência prevista até 31 de dezembro, serão prorrogadas por três as datas de vencimentos dos pagamentos das mensalidades relativas aos alunos que gerarem os créditos previstos.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

REPARAÇÃO

Eletrobras adere a acordo de leniência da Camargo Corrêa e receberá R$ 117 milhões

Empreiteira assinou acordo de leniência em 2019, confessando ilícitos praticados contra diversas estatais e o governo federal

NÚMEROS OFICIAIS

Brasil tem mais 263 mortes e 15.726 novos casos de covid-19

Desde o início da pandemia, o País acumula 5.409.854 casos confirmados de covid-19

em Minas Gerais

Notre Dame Intermédica compra Grupo Serpram por R$ 170 milhões

Aquisição marca avanço da empresa em Minas Gerais; mais cedo, companhia anunciou compra de outra empresa, no Sul do País

forte expansão

Unidas reporta lucro líquido de R$ 124 milhões, alta de 44,4% e melhor da história

Empresa registrou uma forte retomada no segmento de Terceirização de Frotas, que apresentou recordes de contratação

desinvestimentos

Compass apresenta proposta para adquirir participação da Petrobras na Gaspetro

Empresa, que chegou a desistir de abrir capital, não revelou valor pela fatia; processo é mais um desinvestimento da Petrobras, que desembarca de vez da companhia

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies