Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-05-11T18:15:40-03:00
Estadão Conteúdo
contas públicas em foco

Prefeitos podem adiar pagamento de Previdência e deixar rombo de R$ 18,5 bilhões

Dispositivo foi inserido pelo Senado no projeto de socorro aos Estados e municípios, que agora está na mesa do presidente

11 de maio de 2020
12:45 - atualizado às 18:15
img20200318175208058
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conduziu sessão virtual da Casa - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional abriu uma brecha para que as prefeituras possam suspender o pagamento de sua parte na contribuição previdenciária aos regimes próprios de servidores municipais de março a dezembro de 2020. Se todos os municípios elegíveis aderirem, 2,1 mil prefeitos jogarão para os sucessores uma bomba de R$ 18,5 bilhões.

O problema é que muitos desses regimes previdenciários já estão desequilibrados, e o Ministério da Economia vê risco até de faltar dinheiro para o pagamento de benefícios.

O dispositivo foi inserido pelo Senado Federal no projeto de socorro aos Estados e municípios, aprovado por senadores e deputados e que agora está na mesa do presidente Jair Bolsonaro para sanção. A área técnica deve recomendar veto ao presidente, segundo apurou o Estadão/Broadcast, mas o Planalto pode ou não acolher a orientação. Um veto também pode ser derrubado no Congresso Nacional.

Entidades municipais negam qualquer interesse eleitoreiro na medida, desenhada, segundo eles, para dar alívio às prefeituras num momento de sobrecarga dos sistemas de saúde e assistência para o combate à pandemia do novo coronavírus.

A área econômica do governo, porém, viu na ação uma tentativa de aproveitar a calamidade pública e o afastamento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ajudar os prefeitos a fechar as contas no período final de mandato.

Pagamentos adiados

Além de beneficiar as prefeituras que têm regimes próprios, o projeto também permite a municípios que contribuem ao INSS adiar pagamentos das prestações de dívidas refinanciadas em 2017. Naquele ano, uma lei permitiu às prefeituras parcelar cerca de R$ 75 bilhões em débitos, com descontos em multas e juros, por um prazo de até 200 meses.

Com a lei aprovada esta semana no Congresso, os pagamentos das parcelas ficam suspensos também entre março e dezembro de 2020. Essas prestações vão para o fim da fila, ou seja, serão quitadas apenas ao final do contrato, que dura até 16 anos e meio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima um alívio de R$ 5 bilhões com essa medida.

Procurada, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que "avalia como tecnicamente preocupante a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelos municípios". Segundo o órgão, a iniciativa vai aumentar o endividamento previdenciário dos municípios que recolhem ao INSS e o déficit atuarial dos que têm regime próprio. O déficit atuarial reflete o rombo que sobraria nos cofres caso a prefeitura tivesse que desembolsar hoje todos os benefícios previstos para o futuro.

"Alguns municípios, cujos RPPS (regimes próprios) possuem reservas financeiras muito baixas, poderão inclusive enfrentar dificuldade para o pagamento de seus aposentados e pensionistas", alerta o órgão em nota.

Segundo a Secretaria de Previdência, se todos os municípios aprovarem lei suspendendo as contribuições aos regimes próprios, a folga pode chegar a aproximadamente R$ 18,5 bilhões, "agravando a situação do desequilíbrio financeiro e atuarial desses RPPS e o risco de não pagamento de benefícios".

FNP

O vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Firmino Filho, de Teresina (PI), diz que a suspensão das contribuições é um "alívio necessário" diante da perda de receita. Ele refutou os cálculos do governo de que a folga pode chegar a R$ 18,5 bilhões e disse que a conta está superestimada. "É um auxílio pequeno."

Para Firmino Filho, as críticas à medida partem de quem "não entendeu o momento que estamos vivendo". "Tem muito burocrata em Brasília que vive distanciado da província", afirma. Ele também refuta o risco de calote no pagamento dos benefícios e garante que os prefeitos "terão responsabilidade" para assegurar os repasses.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que haverá regulamentação do Ministério da Economia para evitar desvios no uso da folga que será aberta no Orçamento das prefeituras com a medida. Segundo ele, a ideia é prever que o dinheiro só poderá ser usado para repor perdas na arrecadação, auxiliar no pagamento da folha ou para bancar ações de combate à pandemia.

"Não vai acontecer isso (uso para fins eleitorais), não há essa possibilidade", afirma Aroldi. Segundo ele, não haverá sequer espaço para prefeitos flertarem com aumento de gastos supérfluos como plataforma de campanha, porque as dificuldades permanecerão até o fim do ano.

Nos cálculos da CNM, os municípios devem ter até o fim do ano uma perda de R$ 74,5 bilhões em receitas com a crise de gerada pela pandemia. O socorro federal, por sua vez, garantiu um repasse de R$ 23 bilhões às prefeituras, cerca de um terço do buraco. "O prefeito que usar o espaço pela suspensão das contribuições previdenciárias para obras não atenderá às pessoas nas áreas de saúde e assistência", diz Aroldi.

O aval à suspensão de pagamentos das prefeituras à Previdência aprovada pelo Congresso permite que os municípios interrompam o recolhimento de contribuições tanto regulares quanto extraordinárias, na avaliação de técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

As alíquotas extraordinárias são bancadas pelo município quando há necessidade de sanar um desequilíbrio atuarial no fundo responsável por pagar aposentadorias. É o chamado plano de equacionamento, espécie de esforço feito agora para evitar que falte dinheiro para benefícios no futuro.

Uma das cidades que têm plano de equacionamento vigente é Santa Maria (RS). Lá, a prefeitura precisa desembolsar todo mês 18% sobre a folha a título de contribuição regular e mais 33,46% sobre a mesma base como alíquota extraordinária. Em 2029, a cobrança extra chegará a 111,08% da folha para dar conta do buraco, segundo o plano aprovado no fim de 2018.

A avaliação na área econômica é que os municípios já têm um cenário delicado para honrar os compromissos com a Previdência no futuro. Por isso, adiar esse tipo de pagamento apenas "joga a bomba" para os sucessores. No caso dos pagamentos aos regimes próprios, a lei sequer diz quando os valores devidos serão regularizados. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

Alívio no Orçamento

Com receita acima do esperado, Economia reduz estimativa de rombo nas contas públicas em 2022

Considerando todo o setor público, o que inclui Estados e Municípios, as novas projeções da pasta preveem até mesmo um saldo positivo

Bitcoin (BTC) hoje

Bitcoin (BTC) corre atrás do prejuízo e avança mais de 4% hoje; ethereum (ETH) recupera perdas da semana

As criptomoedas correm atrás do prejuízo e tentam recuperar parte da queda brusca registradas no último sábado

CRIPTO INSTITUCIONAL

Real digital vem aí! Banco Central prepara versão virtual da moeda brasileira para 2022

A instituição lançou um laboratório para estudar as possibilidades de uso e de execução de projetos com a versão virtual da moeda brasileira

Clube do Livro

Para ter sucesso nos investimentos, é preciso fugir das armadilhas da mente – É o que mostra o livro “A arte de pensar claramente”, de Rolf Dobelli

Compreender como o nosso cérebro funciona no processo de tomada de decisões é essencial para ter mais assertividade na vida financeira e nos investimentos.

Trilhas de Carreira

O que os cursos sobre liderança profissional não contam para você

Já vi e participei de muitas capacitações, mas poucas me transformaram genuinamente. Isso me faz refletir bastante sobre a essência dos líderes, e observo que há um padrão bem recorrente

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies