MP autoriza setores do turismo e cultura a reembolsar até um ano após pandemia
Na hipótese de cancelamento desses eventos ou reservas, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira, 8, Medida Provisória que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
Segundo a MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta quarta-feira, 8, na hipótese de cancelamento desses eventos ou reservas, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegure: a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas; ou outro acordo a ser formalizado com o consumidor.
Nesses casos, toda alteração ocorrerá sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja efetuada no prazo de 90 dias. Com relação à disponibilização do crédito, ele poderá ser utilizado pelo consumidor no prazo de 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
A MP diz ainda que, no caso de remarcação de serviços, deverão ser respeitados a sazonalidade e os valores dos serviços originalmente contratados e o prazo de 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
Se não for possível um acordo com o consumidor, o prestador de serviços deverá restituir o valor recebido, com atualização monetária pelo IPCA-E, no prazo de 12 meses, também contado ao fim do estado de calamidade pública.
Ministério
A Medida Provisória 948 que trata das relações de consumo nos setores de turismo e cultura durante a pandemia do novo coronavírus tem como objetivo auxiliar os segmentos nesse período de crise, segundo o Ministério do Turismo. "Todos os esforços do governo federal neste momento são para salvar as vidas dos brasileiros, mas precisamos cuidar para que esse setor, que é responsável por milhares de empregos no País, se torne sustentável após esse período de crise", afirma o ministro do Turismo, Álvaro Antônio, em nota divulgada há pouco.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, diz que, na hipótese de cancelamento de serviços, reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegure: a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas; ou outro acordo a ser formalizado com o consumidor.
Segundo o ministro, neste momento adverso, é preciso trabalhar para que as perdas não sejam ainda maiores. "É necessário pensar no depois também e garantir o direito dos consumidores e empreendedores e esse conjunto de medidas é para garantir o futuro do nosso turismo e da nossa cultura."
Dados de entidades do setor, segundo o ministério, apontam que a taxa de cancelamento de viagens em março ultrapassou os 85%, "reforçando que o turismo é um dos segmentos mais afetados pelo surto da covid-19".
Eletrobras (ELET3) arremata quatro lotes em leilão da Aneel; EDP também vence três disputas por linhas de transmissão de energia
A previsão é que sejam investidos R$ 18,2 bilhões em 69 empreendimentos, com a geração de 34,9 mil empregos diretos
Bitcoin, ouro e fundos imobiliários são os melhores investimentos de março; veja o ranking completo
Ibovespa fecha em queda novamente e títulos públicos indexados à inflação de prazos mais longos ficam na lanterna
Campos Neto vai puxar o freio da Selic? Presidente do BC diz por que “mudou a letra” sobre o ritmo de corte dos juros
RCN esclareceu um trecho da ata da última reunião do Copom que indicou mudanças no ritmo do afrouxamento monetário
Maré de azar? Principais loterias federais não tem ganhador e Lotofácil, Quina e Lotomania acumulam e prêmios chegam a R$ 9,2 milhões
Vale lembrar que a Mega-Sena teve um ganhador no sorteio de terça-feira (26) e o próximo concurso corre no sábado (30)
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
Dúvidas sobre eficiência do carro elétrico na transição energética e concorrência chinesa se refletem nas ações da Tesla, que perdem 30% do valor em 2024
Com juros em queda, vendas do Tesouro Direto recuam em fevereiro — mas título atrelado à Selic ainda é o favorito dos investidores
O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores
Lula e Macron lançam programa de investimentos de mais de R$ 5 bilhões; fotos dos presidentes viram meme na internet
O objetivo é levantar os recursos com aportes públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos; entenda como o acordo deve funcionar
Cenário apocalíptico, crise bilionária e centenas de lojas fechadas: o que está acontecendo com os Supermercados Dia?
Mais um capítulo da crise no varejo brasileiro ganhou vida nos últimos dias, quando a rede espanhola de supermercados Dia entrou com um pedido de recuperação judicial no Brasil. Com um resultado negativo atrás de outro, a rede já havia anunciado o fechamento de mais de 340 lojas no país. Por isso, no mais recente […]
A B3 vai abrir na Semana Santa? Confira o funcionamento da bolsa brasileira, dos bancos, Correios e transporte público no feriado
O feriado da Semana Santa deve movimentar os principais serviços do Brasil e o Seu Dinheiro foi atrás do que abre e fecha durante a folga
Veja as 3 medidas da MP do ‘Protege Brasil’, proposta de hedge cambial para destravar crédito no Brasil, segundo Haddad
A conversa ocorreu no dia seguinte à divulgação das contas do Governo Central, que ficaram no vermelho em fevereiro
Leia Também
-
Uma aposta levou sozinha o prêmio de quase R$ 65 milhões do último sorteio da Mega Sena. Será que foi você? Confira
-
Liz Truss abre mão de parte de cortes de impostos e troca ministro das Finanças; a bolsa de Londres e a libra agradecem
-
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais avançam após virada de ontem; Ibovespa aguarda novas pesquisas Ipespe e Datafolha
Mais lidas
-
1
Ações da Casas Bahia (BHIA3) disparam 10% e registram maior alta do Ibovespa; 'bancão' americano aumentou participação na varejista
-
2
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
3
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha