Sete de cada dez servidores em serviço nos Estados e municípios vão poder ter reajustes salariais até dezembro de 2021. O restante vai arcar sozinho com o congelamento de salários e promoções nos próximos 18 meses.
As alterações feitas na Câmara e mantidas pelo Senado, que "salvaram" várias categorias do congelamento de salários, reduziram o alcance da medida proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma "cota de sacrifício" do funcionalismo público - que tem estabilidade no emprego - na crise da pandemia da covid-19.
O crescimento da folha de pessoal é hoje o principal fator a corroer o espaço do Orçamento da maioria dos Estados e municípios brasileiros. Os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança são responsáveis pelo maior peso nas folhas de governadores e prefeitos.
Mais uma vez, as diversas categorias de servidores mostraram força de mobilização e pressão tanto na Câmara como no Senado, mesmo com as críticas de diversos setores da sociedade civil, afetados pela crise com demissões e corte de salários, que cobraram medidas semelhantes dos servidores.
De acordo com dados oficiais, hoje já são mais de 5,5 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. A expectativa é que 73% dos empregados formais sejam atingidos com uma das duas modalidades. Outros 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.
"Imagino que quem teve corte de salários esteja bastante frustrado de ter que pagar aumento para servidor que está ganhando salário em dia, enquanto o seu salário está cortado", disse o líder do Novo na Câmara, o deputado Paulo Gustavo Ganime (RJ).
O Novo foi o único a orientar o voto "não" na ampliação das categorias blindadas pela Câmara. "Eles (os deputados) pensaram menos no Brasil e mais em defender as próprias categorias e os votos que eles têm nessas categorias", disse o deputado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu aos servidores que não foram poupados que entendam o congelamento dos salários como uma "contribuição". "Os servidores vão contribuir apenas com a suspensão do reajuste por 18 meses", disse. "O que estamos pedindo (aos servidores) é uma colaboração, uma contribuição", afirmou antes de votar o texto no Senado.
Na votação de quarta-feira, 6, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxaram a contrapartida estabelecida pelo ministro da Economia para que governadores e prefeitos recebam o dinheiro.
A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.
Foram poupados do congelamento servidores da área de Saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
'Justiça'
Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o Congresso fez "justiça" ao ampliar as categorias de servidores que vão poder ter reajustes nos salários até o fim de 2021. O sindicato sinalizou que vai recorrer do congelamento para os demais servidores, classificado como "indigno e vexatório".
A Fenafisco alegou que os servidores públicos estão entre os que mais pagam impostos no Brasil e, pelo critério da isonomia, manter o congelamento para os demais servidores é "legalmente frágil". A federação reúne 32 sindicatos com mais de 37 mil filiados.
"Sem desmerecer a importância da medida dispensada à ampla maioria dos servidores públicos, a Fenafisco entende que se mostra insustentável do ponto de vista fiscal, injustificável do ponto de vista constitucional (pelo princípio da isonomia) e incompreensível do ponto de vista político a manutenção do congelamento salarial para os demais servidores públicos", diz a entidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
