O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou na tarde desta sexta-feira, 5, que nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado pela decisão do governo de transferir os recursos do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Ele lembrou que o governo decidiu prorrogar o auxílio emergencial por duas parcelas "em princípio" e que, depois da medida provisória que previa o pagamento permanente do 13º para o Bolsa Família caducar, o governo analisará o espaço orçamentário para esse medida neste ano.
"O custo do 13º do Bolsa Família deve ser de cerca R$ 2,5 bilhões. Alocaremos recursos para pagamento do Bolsa Família conforme decisão política", completou.
Questionado do porquê da transferência de recursos do Bolsa Família para publicidade institucional, e não para ações relacionadas ao covid-19, por exemplo, Rodrigues disse que o Ministério da Economia atende demandas setoriais e que o valor "é muito pequeno" em comparação aos mais de R$ 150 bilhões destinados ao combate da pandemia. "Estamos alocando vários bilhões de reais a áreas associadas à covid-19", completou.
Conforme portaria publicada quinta-feira, 4, o governo federal retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para destinar à Secom. A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do País e o dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair Bolsonaro. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.
Deputado pede anulação
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) entrou com ação na Justiça para anular a portaria do Ministério da Economia que transferiu os recursos. Previstos para o pagamento do programa na Região Nordeste, eles foram remanejados para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A ação popular foi impetrada nesta sexta-feira, 5, na 21ª Vara da Justiça Federal. "É um absurdo tirar dinheiro de combate à miséria nesta grave crise que o Brasil atravessa para turbinar propaganda de governo, sobretudo quando há suspeitas de uso impróprio dos recursos públicos pela Secom", defende o deputado.
O deputado cita levantamento da CPMI das Fake News que mostram R$ 2 milhões em anúncios do governo veiculados em sites com conteúdo que reproduz notícias falsas e discursos de ódio.
Nesta sexta-feira, secretários do Ministério da Economia disseram que o programa está com a fila zerada e que as pessoas que estavam esperando para entrar já estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, as pessoas que estavam na fila do Bolsa Família antes da criação do auxílio emergencial serão automaticamente incluídas no programa com o fim do pagamento mensal de R$ 600. "Ninguém voltará para a fila", garantiu.
O secretário disse ainda que 95% dos beneficiários do Bolsa migraram para o auxílio emergencial, por ser economicamente mais vantajoso. "Os recursos para o Bolsa Família e o auxílio emergencial estão garantidos", completou.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, acrescentou que nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado pela decisão do governo de transferir os recursos do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
