Anatel aprova TAC da TIM e ajusta valor para R$ 639 milhões
O acordo vinha sendo negociado há mais de dois anos, e sua aprovação já era esperada, conforme antecipou a Coluna do Broadcast no início deste mês

A TIM recebeu nesta quinta-feira, 18, a autorização final para fechar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a troca de multas regulatórias por investimentos em telecomunicações.
O acordo vinha sendo negociado há mais de dois anos, e sua aprovação já era esperada, conforme antecipou a Coluna do Broadcast no início deste mês.
O tema foi apreciado na tarde desta quinta-feira em reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob relatoria do conselheiro Carlos Baigorri. Na reunião, o valor do TAC foi corrigido de R$ 627 milhões para R$ 639 milhões.
Como contrapartida pelo corte das sanções, a TIM terá de investir esse montante na melhoria dos canais de atendimento digital e presencial, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço das redes de tráfego de dados.
A menina dos olhos do TAC é a obrigação da TIM de levar banda larga móvel com sinal 4G para 366 cidades pobres, com menos de 30 mil habitantes, e carentes deste tipo de tecnologia. A projeção da Anatel é que 3 milhões de cidadãos sejam beneficiados pela iniciativa. A nova infraestrutura deverá ser instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos.
Este é o primeiro grande TAC firmado pela Anatel após as tentativas fracassadas nos anos anteriores de Oi e Telefônica, cujas propostas de acordos movimentariam R$ 5 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente. O TAC da Oi não foi adiante porque a tele entrou em recuperação judicial, condição na qual se encontra até hoje. O da Telefônica minguou porque previa investimentos em cidades de maior porte e que já tinham prestadoras de internet rápida. Isso levou ao entendimento de que a companhia poderia se beneficiar do TAC, além de provocar reclamações de concorrentes locais.
Leia Também
O TAC da TIM foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel em agosto de 2019 e encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval em março de 2020. Como o valor final das obrigações e compromissos é ajustado em razão do tempo que passou, o termo voltou à agência reguladora, recebendo só agora a liberação definitiva.
"O TCU considerou que não havia óbices à celebração imediata do acordo, o objetivo da minha análise é apenas a atualização dos valores e ajustes de erros materiais", explicou Baigorri.
Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado
A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho
Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%
Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre
Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam
Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões
Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar
Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas
Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026
O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal
Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando
Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho
Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje
Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário
Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso
Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana
Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA
Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas
O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo
Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões
A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário
Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar
Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias
Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores
Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro
Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025
O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria
Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”
Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire
Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula
Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho
Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país
Samarco ganha licença para ampliar exploração de minério em região atingida por desastre ambiental
O governo mineiro aprovou por unanimidade o Projeto Longo Prazo, que permite a continuidade da retomada operacional da empresa
É hoje! Quina de São João sorteia R$ 250 milhões neste sábado; confira os números mais sorteados
A Quina de São João ocorre desde 2011 e a chance de acertar as cinco dezenas com uma aposta simples é de uma em mais de 24 milhões
Dividendos e JCP: Itaúsa (ITSA4), Bradesco (BBDC4) e outras 11 empresas pagam proventos em julho; saiba quando o dinheiro cai na conta
O Bradesco (BBDC4) dá o pontapé na temporada de pagamentos, mas não para por aí: outras empresas também distribuem proventos em julho