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Estadão Conteúdo
CONTRIBUIÇÃO PASSOU A SER FACULTATIVA

Sindicatos perdem 90% da contribuição sindical no 1º ano da reforma trabalhista

A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano.

Estadão Conteúdo
5 de março de 2019
12:29 - atualizado às 12:38
Assembleia de trabalhadores da GM em São José dos Campos - Imagem: ROGÉRIO MARQUES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como era esperado. Dados oficiais mostram que em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado. A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano.

O efeito foi uma brutal queda dos repasses às centrais, confederações, federações e sindicatos tanto de trabalhadores como de empregadores. Muitas das entidades admitem a necessidade de terem de se reinventar para manter estruturas e prestação de serviços. Além de cortar custos com pessoal, imóveis e atividades, incluindo colônia de férias, as alternativas passam por fusões de entidades e criação de espaços de coworking.

O impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. No caso dos empresários, foi de R$ 806 milhões para R$ 207,6 milhões. O antigo Ministério do Trabalho - cujas funções foram redistribuídas entre diferentes pastas -, teve sua fatia encolhida em 86%, para R$ 84,8 milhões.

Os valores podem cair ainda mais por duas razões. Primeiro, na sexta-feira passada, 1º, o governo editou Medida Provisória que dificulta o pagamento da contribuição sindical. O texto acaba com a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários. O pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário. O governo diz que o objetivo é reforçar o caráter facultativo do imposto. Segundo, sindicalistas preveem que a arrecadação será menor neste ano, pois muitas empresas ainda descontaram o imposto na folha salarial em 2018 porque tinham dúvidas sobre a lei.

Fusão

Para sobreviver ao modelo estabelecido na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o Sindicato dos Empregados na Indústria Alimentícia de São Paulo, que representa 30 mil profissionais, vai se unir aos sindicatos de trabalhadores da área de alimentação de Santos e região, de laticínios e de fumo no Estado. Juntos, passarão a ter base de quase 50 mil funcionários. Do lado empresarial, está em andamento a fusão, em uma única entidade, de sete sindicatos da indústria gráfica de várias cidades do Rio.

Em uma difícil tarefa para tentar reverter o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, anunciada há quase duas semanas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC teve seus recursos obtidos por meio do imposto reduzidos de R$ 5,94 bilhões em 2017 para R$ 46 milhões no ano passado.

O encerramento da produção de veículos da Ford vai deixar na rua grande parte dos 4,5 mil empregados diretos e indiretos. Dirigentes do sindicato estão buscando apoio em todos os níveis governamentais para tentar convencer a multinacional americana a voltar atrás.

A entidade afirma que o corte certamente gera impactos, mas diz ter outras formas de sustento, até porque devolvia o valor do imposto sindical aos associados. A base do sindicato é formada por 71 mil trabalhadores (39 mil a menos que em 2011), dos quais cerca de 50% são sócio.

O sindicato é filiado à CUT, que em 2017 ficou com R$ 62,2 milhões do repasse da contribuição, o maior valor recebido entre as seis centrais que têm direito a cotas. No ano passado, o valor caiu para R$ 3,5 milhões, deixando a entidade atrás da Força Sindical e da UGT, que receberam R$ 5,2 milhões cada.

Segundo a CUT, os grandes grupos que empregam sua base de trabalhadores, como montadoras e bancos, foram os primeiros a suspender o recolhimento, enquanto empresas de menor porte continuaram fazendo o desconto por terem dúvidas em relação às novas regras.

A central ressalta que sua base tem promovido debates sobre novas formas de contribuição. Sindicatos como o dos Bancários de São Paulo já aprovaram o recolhimento da contribuição negocial, paga após as negociações da data base. Boatos de que a entidade colocou à venda sua sede no bairro do Brás foram desmentidos mas, se surgir uma boa proposta, a central avisa que pode estudar.

Imóvel vendido

Presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah diz que a entidade promoveu uma reestruturação que reduziu seus gastos de R$ 7 milhões para R$ 4,3 milhões no ano passado.

"O número de funcionários do sindicato foi reduzido de 600 para 200, promovemos uma redução de jornada e salários por seis meses, fechamos três subsedes e vendemos, por R$ 10,3 milhões, um edifício que mantínhamos alugado no centro de São Paulo", exemplifica Patah. "Agora estamos numa ampla campanha de sindicalização."

A Força Sindical, por sua vez, pede R$ 15 milhões pelo prédio de 12 andares de sua sede no bairro da Liberdade e está assessorando associados a promoverem fusões para compartilhar custos. A intenção é adquirir uma sede menor ou ocupar algumas salas no imóvel vizinho do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

'Coworking' na Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu R$ 3,4 milhões de sua cota da contribuição sindical, em comparação a R$ 16,9 milhões em 2017. "Apesar de sermos a favor do fim da obrigatoriedade, a queda teve impacto expressivo em nossa receita", diz Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp. "Para superar isso, temos de nos reinventar com novos serviços e redução de custos."

Um novo serviço que a entidade vai oferecer a partir de abril no imponente prédio na avenida Paulista será o de coworking (espaço de escritórios compartilhados). Um dos 16 andares do imóvel foi reformado para receber até 30 sindicatos que queiram compartilhar o espaço para atendimento a associados e prestação de serviços.

Entre os alvos estão os sindicatos de pequeno porte que passam por dificuldades em manter sedes alugadas e mão de obra. Eles poderão reembolsar a entidade pelo uso do espaço e de pessoal pois, além dos próprios funcionários poderão usufruir da equipe da Fiesp. "Esse é um projeto piloto mas, se fizer sucesso, será ampliado", informa Luciana, para quem o custo para os sindicatos será bem inferior ao de bancar a estrutura independente. A Fiesp reúne 130 empresas de São Paulo e, entre as ações recentes para reduzir custos está a fusão de núcleos temáticos, como o de Economia com o de Competitividade e o de Microempresas com os de Empreendedorismo e Startups.

Locação

A Fecomércio-SP é a federação empresarial que fica com o maior repasse da contribuição sindical recolhida pelo setor. No ano passado recebeu R$ 7,5 milhões. No ano anterior foram R$ 29,3 milhões.

Com mais de 90% das associadas formadas por micro e pequenas empresas, a Fecomércio-SP já defendia, antes mesmo da reforma trabalhista, a fusão de sindicatos principalmente após a lei que criou o Simples Nacional, desobrigando esse grupo de empresas a recolher a contribuição sindical.

O vice-presidente da Fecomércio, Ivo Dall'Acqua, conta que há dois anos a entidade assessorou a fusão dos sindicatos de barbeiros e de cabeleireiros de senhoras, criando uma única entidade patronal, o Sindibeleza. "Em razão da burocracia o novo sindicato não recebeu seu registro e, agora, a decisão é com o Ministério da Justiça."

Ele ressalta que a Fecomércio tem outras fontes de renda para manter sua sede, um prédio de arquitetura moderna na Bela Vista, área nobre da capital paulista. Além das áreas destinadas à própria entidade, há espaço para exposições, convenções e um teatro, que são alugados para terceiros.

Fundos previdenciários

Na busca da reinvenção para sobreviverem no pós- imposto sindical obrigatório e já prevendo a aprovação da Reforma da Previdência - que pode futuramente adotar o regime de capitalização -, as centrais sindicais começam a avaliar maneiras de participar da gestão de fundos previdenciários.

A ideia, explica o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, é usar como exemplo a experiência dos Estados Unidos e do Canadá onde, há várias décadas, os sindicatos participam ou têm controle de fundos de pensão.

"A discussão ainda é embrionária e não fizemos ainda um debate mais profundo sobre como seria esse processo", informa Juruna. Por enquanto, a base das discussões são artigos acadêmicos que tratam do tema e trocas de informações com entidades internacionais.

Segundo um dos artigos em análise, dos 100 maiores fundos de pensão do Canadá, responsáveis por quase metade dos recursos dessas instituições, ao menos quatro são controlados por sindicatos. Em razão disso, o nível de sindicalização no país é elevado.

Segundo Juruna, um importante passo para esse processo é unificar mais o movimento sindical criando, por exemplo, entidades que representem toda uma categoria, a exemplo do que também já ocorre nesses dois países e na Europa.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, fiz que a central também avalia essa possibilidade pois os trabalhadores "não podem deixar essa gestão apenas nas mãos dos grandes bancos".

A Força é uma das entidades que lançou recentemente essa discussão e Juruna diz querer envolver todas as centrais. A CUT informa que debate o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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