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Estadão Conteúdo
Mudanças na regra

Trabalhador pode optar por saque aniversário do FGTS a partir desta terça-feira

Programa permite retirar parte do saldo da conta do FGTS conforme o mês de seu aniversário

1 de outubro de 2019
18:51
FGTS
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

A Caixa Econômica Federal começa a receber nesta terça-feira, 1º de outubro, pedidos de trabalhadores interessados em fazer o chamado Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A opção vai até 31 de dezembro. Pelo Saque Aniversário, será possível retirar parte do saldo da conta do FGTS conforme o mês de seu aniversário.

Em contrapartida, não será possível ao trabalhador receber o saldo total do seu FGTS caso seja demitido. O pagamento da multa de 40% em casos de demissão, pela empresa, segue normalmente.

Conforme a Caixa, o montante a ser recebido pelo trabalhador no Saque Aniversário será equivalente a um porcentual sobre o valor no FGTS, mais uma parcela fixa.

Quem tem saldo total de R$ 1.450 no FGTS, por exemplo, poderá sacar 30% deste valor mais uma parcela fixa de R$ 150. O valor total será de R$ 585.

Em outro exemplo, quem tiver saldo de R$ 20.500 no FGTS poderá sacar 5% do montante, mais parcela adicional de R$ 2.900. O valor total será de R$ 3.925. Quanto menor o saldo do FGTS, maior o porcentual que poderá ser sacado.

"A adesão à sistemática vale para todas as contas do FGTS. Não é possível aderir por conta", explicou o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Paulo Angelo, durante coletiva de imprensa.

Ou seja, a adesão vale para todas as contas do FGTS para um mesmo CPF. Por exemplo: se o trabalhador tiver três contas (uma do emprego atual e outras duas de trabalhos anteriores) e optar por essa opção, receberá a parcela sobre a soma das três contas.

Os trabalhadores receberão os valores referentes ao Saque Aniversário a partir de abril do ano que vem, conforme cronograma da Caixa.

A opção pelo Saque Aniversário poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS (App Caixa FGTS) ou pelo hotsite fgts.caixa.gov.br.

A Caixa disponibilizou um simulador no site, para cálculo dos valores.

Ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que o valor será disponibilizado em sua conta bancária: do dia 1º ao dia 10.

Quem escolher o dia 10 receberá o valor com a correção monetária e juros do mês. Quem não optar pelo Saque Aniversário segue na dinâmica anterior, em que a demissão do emprego permitirá a liberação de recursos do FGTS.

O Saque Aniversário não se confunde com o Saque Imediato do FGTS, que já está em andamento. Por ele, o trabalhador com contas ativas ou inativas do FGTS pode sacar até R$ 500, de uma só vez.

Ao aderir ao Saque Imediato, o trabalhador não adere automaticamente ao Saque Aniversário. De acordo com a Caixa, até agora já foram creditados R$ 10 bilhões para 24,3 milhões de clientes do banco nas duas primeiras etapas do crédito em conta do Saque Imediato. Em 9 de outubro ocorre a terceira etapa do pagamento.

Representantes da Caixa concederam na manhã desta terça-feira coletiva de imprensa a respeito do início do recebimento das opções pelo Saque Aniversário do FGTS.

De acordo com Angelo, o banco não tem uma estimativa de quantos trabalhadores irão aderir ao Saque Aniversário do FGTS, nem de quanto dinheiro será liberado na economia. "Isso estará mais claro conforme a adesão", afirmou.

Saiba mais sobre o saque:

O que é o Saque Aniversário?

Ele permite ao trabalhador a retirada, todo ano, de uma parcela dos recursos que estão no FGTS.

Como faço para ter direito ao Saque Aniversário?

Basta fazer a opção por meio do aplicativo do FGTS (App Caixa FGTS) ou pelo hotsite fgts.caixa.gov.br. Isso pode ser feito até 31 de dezembro de 2019, para recebimento em 2020.

Quanto vou receber?

O montante será equivalente a um porcentual sobre o valor no FGTS, mais uma parcela fixa. Quem tem saldo total de R$ 1.450 no FGTS, por exemplo, poderá sacar 30% deste valor mais uma parcela fixa de R$ 150. O valor total será de R$ 585. Quanto menor o saldo do FGTS, maior o porcentual que poderá ser sacado.

Quando vou receber?

O depósito será feito conforme o mês de aniversário do trabalhador. Em 2020, os pagamentos começam em abril, de acordo com o cronograma da Caixa. A partir de 2021, os pagamentos ocorrem exatamente no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que o valor será disponibilizado em sua conta bancária: do dia 1º ao dia 10.

Onde os recursos estarão disponíveis?

Eles poderão ser creditados em contas da Caixa ou de outros bancos - neste caso, será cobrada tarifa de transferência da Caixa para a outra instituição. Se preferir, o trabalhador poderá sacar os recursos em caixas lotéricas ou agências da Caixa.

E se eu for demitido?

Se você tiver optado pelo Saque Aniversário, você não poderá receber o saldo total do FGTS. Mas nada muda com a multa de 40% do FGTS, pago pelas empresas. Este valor continuará a ser pago normalmente.

E se eu me arrepender de aderir ao Saque Aniversário?

Você poderá voltar para a dinâmica anterior, que permite saque total do FGTS em momentos de demissão. No entanto, isso será possível apenas dois anos depois de permanência no Saque Aniversário.

Quais as diferenças entre Saque Aniversário e Saque Imediato?

O Saque Aniversário não se confunde com o Saque Imediato do FGTS, que já está em andamento. Por ele, o trabalhador com contas ativas ou inativas do FGTS pode sacar até R$ 500, de uma só vez. De acordo com a Caixa, até agora já foram creditados R$ 10 bilhões para 24,3 milhões de clientes do banco nas duas primeiras etapas do crédito em conta. Em 9 de outubro ocorre a terceira etapa do pagamento.

Se eu fiz o Saque Imediato, já aderi ao Saque Aniversário?

Não. Para ter direito ao Saque Aniversário, será preciso fazer a opção nos canais da Caixa. A adesão é opcional.

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