Câmara aprova em primeiro turno PEC que aumenta repasse da União a municípios

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra.

O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, o que deve fazer com que o aumento só passe a valer em 2021.

Na segunda-feira, 16, representantes da equipe econômica procuraram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disseram que não há previsão orçamentária para a proposta em 2020.

Hoje, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos porcentuais vão para os municípios por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos porcentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

De acordo com o texto, o aumento será gradativo. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto porcentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto porcentual e, no quarto em diante, de 1 ponto porcentual.