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Teto mais alto

Temer sanciona reajuste do judiciário após acordo com STF

Ministros passarão a receber R$ 39 mil ante os R$ 33 mil atuais; valor é referência para o teto do funcionalismo público

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27 de novembro de 2018

6:27 - atualizado às 17:46

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O ex-presidente Michel Temer - Imagem: Shutterstock

O presidente Michel Temer sancionou no início da noite desta segunda-feira, 26, o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais. O valor é também a referência para o teto do funcionalismo público.

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Temer sancionou o reajuste mediante acordo feito com o Supremo para que o ministro Luiz Fux revogasse as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País para não impactar as contas públicas. O benefício é de R$ 4,3 mil.

O reajuste foi aprovado pelo Congresso em 7 de novembro. Temer tinha até quarta-feira, 28, para sancioná-lo ou vetá-lo. Ele usou praticamente todo o prazo disponível para negociar a medida compensatória com o Supremo.

Entidades de representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias para impedir o fim do auxílio-moradia. No domingo, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu a Fux que não revogasse as liminares de sua autoria.

Apesar da pressão, o governo buscou manter o entendimento para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas.

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Atualmente os cofres públicos despendem pelo menos R$ 139 milhões por mês com auxílio-moradia, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

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O aumento no salário dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado, de 16,38%, elevará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o salário de magistrados e procuradores e poderá custar R$ 4,1 bilhões às contas da União, em razão do efeito cascata em Estados.

Auxílio-moradia

Após o anúncio de Temer, Fux decidiu derrubar o pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

O ministro cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele próprio em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o País. Na decisão, Fux afirma que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo.

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O efeito cascata do reajuste foi o motivo que Fux apontou como argumento para o fim do pagamento do auxílio mesmo para juízes estaduais em casos de Estados que tenham legislação garantindo o benefício.

*Com Estadão Conteúdo

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