O risco regulatório é um fator comum a todas as empresas concessionárias de serviço público de capital aberto. No setor elétrico, pela sua importância social e econômica, e pela sua “cadeia produtiva” complexa (geração, transmissão e distribuição), a regulação, se por um lado estabelece uma certa simetria entre as empresas, acaba afetando a eficiência das operações.
O modelo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) penaliza as empresas. A tarifa de energia é baseada numa empresa de referência. A agência avalia a eficiência por itens. Qual empresa é mais eficiente no corte e suspensão do serviço, na religação, na manutenção das linhas, leitura de medidores de consumo, entre outros quesitos.
Como nenhuma distribuidora é eficiente em todos os itens, quem ultrapassa a média de eficiência é penalizado. Por exemplo: se o custo de manutenção de rede é de R$ 100 por quilômetro, a distribuidora que gastar R$ 110 será “punida”. Na data de autorização do reajuste, a “ineficiência” vai provocar um desconto, que o acionista vai pagar.
Realidades diferentes
O modelo tem a sua lógica, de forçar todas as distribuidoras a serem eficientes. A questão é que elas atuam em realidades diferentes. A Eletropaulo, concessionária de distribuição de energia na Grande São Paulo, tem operações só na Grande São Paulo, ou seja, terreno quase todo asfaltado, consumidores morando lado a lado, proximidade com os problemas e menores custos para a execução dos serviços.
A Cemig atende Minas Gerais, que abrange quase mil municípios em regiões completamente diferentes entre si. A grande BH é diferente do sul de Minas, que é completamente diferente do Vale do Jequitinhonha... Um funcionário da Cemig as vezes percorre 500 quilômetros para fazer medição de consumo, manutenção de rede. É compreensível que a operação da Cemig seja mais onerosa que a da Eletropaulo.
Esse modelo afeta a geração de caixa das empresas. Como o contrato de concessão tem prazo, muitas distribuidoras estão reduzindo os custos de manutenção e nos equipamentos para manter o mínimo de lucratividade. O efeito disso é a degradação do sistema e a piora do serviço prestado, que vai ter impacto no faturamento.
Abacaxi
No final da concessão, as distribuidoras em situação precária– privadas ou controladas por governos estaduais – são devolvidas para o poder concedente, a União. O abacaxi acaba na Eletrobras. Aconteceu com as distribuidoras de Alagoas, Manaus, Amapá, Roraima, Rondônia, Piauí. Isso explica os preços pagos na venda dessas empresas e na dificuldade de se privatizar algumas delas.
A descapitalização vai cobrando seu preço. Há 10 anos, o índice de perdas técnicas (problemas na rede por falta de investimento) era de 3%. Na Light, distribuidora carioca, controlada pela Cemig, chega hoje a 7%. O efeito disso é que a cada 100 kw que ela coloca na rede, só fatura metade.
O problema não é só o roubo de energia, o popular “gato”, mas avarias e falta de manutenção e substituição de medidores de consumo.
“Por que a distribuidora vai investir em melhorar o serviço se depois ela poderá ser penalizada pela agência reguladora?”, argumenta um ex-superintendente que trabalhou três décadas na Cemig.
