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Aldo Renato Soares
Aldo Renato Soares
Energia

Regulação afeta eficiência de empresas do setor e penaliza Cemig

Se por um lado estabelece uma certa simetria entre as empresas, modelo adotado pela Aneel acaba afetando operações

Aldo Renato Soares
Aldo Renato Soares
17 de novembro de 2018
6:03 - atualizado às 18:19
Cabos de energia
Imagem: shutterstock

O risco regulatório é um fator comum a todas as empresas concessionárias de serviço público de capital aberto. No setor elétrico, pela sua importância social e econômica, e pela sua “cadeia produtiva” complexa (geração, transmissão e distribuição), a regulação, se por um lado estabelece uma certa simetria entre as empresas, acaba afetando a eficiência das operações.

O modelo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) penaliza as empresas. A tarifa de energia é baseada numa empresa de referência. A agência avalia a eficiência por itens. Qual empresa é mais eficiente no corte e suspensão do serviço, na religação, na manutenção das linhas, leitura de medidores de consumo, entre outros quesitos.

Como nenhuma distribuidora é eficiente em todos os itens, quem ultrapassa a média de eficiência é penalizado. Por exemplo: se o custo de manutenção de rede é de R$ 100 por quilômetro, a distribuidora que gastar R$ 110 será “punida”. Na data de autorização do reajuste, a “ineficiência” vai provocar um desconto, que o acionista vai pagar.

Realidades diferentes

O modelo tem a sua lógica, de forçar todas as distribuidoras a serem eficientes. A questão é que elas atuam em realidades diferentes. A Eletropaulo, concessionária de distribuição de energia na Grande São Paulo, tem operações só na Grande São Paulo, ou seja, terreno quase todo asfaltado, consumidores morando lado a lado, proximidade com os problemas e menores custos para a execução dos serviços.

A Cemig atende Minas Gerais, que abrange quase mil municípios em regiões completamente diferentes entre si. A grande BH é diferente do sul de Minas, que é completamente diferente do Vale do Jequitinhonha... Um funcionário da Cemig as vezes percorre 500 quilômetros para fazer medição de consumo, manutenção de rede. É compreensível que a operação da Cemig seja mais onerosa que a da Eletropaulo.

Esse modelo afeta a geração de caixa das empresas. Como o contrato de concessão tem prazo, muitas distribuidoras estão reduzindo os custos de manutenção e nos equipamentos para manter o mínimo de lucratividade. O efeito disso é a degradação do sistema e a piora do serviço prestado, que vai ter impacto no faturamento.

Abacaxi

No final da concessão, as distribuidoras em situação precária– privadas ou controladas por governos estaduais – são devolvidas para o poder concedente, a União. O abacaxi acaba na Eletrobras. Aconteceu com as distribuidoras de Alagoas, Manaus, Amapá, Roraima, Rondônia, Piauí. Isso explica os preços pagos na venda dessas empresas e na dificuldade de se privatizar algumas delas.

A descapitalização vai cobrando seu preço. Há 10 anos, o índice de perdas técnicas (problemas na rede por falta de investimento) era de 3%. Na Light, distribuidora carioca, controlada pela Cemig, chega hoje a 7%. O efeito disso é que a cada 100 kw que ela coloca na rede, só fatura metade.

O problema não é só o roubo de energia, o popular “gato”, mas avarias e falta de manutenção e substituição de medidores de consumo.

“Por que a distribuidora vai investir em melhorar o serviço se depois ela poderá ser penalizada pela agência reguladora?”, argumenta um ex-superintendente que trabalhou três décadas na Cemig.

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