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Alíquota do imposto agora é igual — e mais alta — para todas as modalidades de câmbio feitas por pessoas físicas, sobretudo quem viaja para o exterior
Comprar e gastar em moeda estrangeira vai ficar mais caro para os brasileiros agora que o governo anunciou mudanças nas alíquotas e na forma de cobrança do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF).
No fim da tarde desta quinta-feira (22), a Receita Federal anunciou mudanças no tributo sobre uma série de operações financeiras além do câmbio, como seguros, previdência e crédito.
A partir desta sexta (23), o IOF para as operações de câmbio terá alíquota única de 3,50%, válida para a maioria dos casos, um patamar mais elevado do que o que vinha sendo praticado até então.
Com isso, tanto a compra de moeda estrangeira em espécie, como a carga de contas em dólar e outras moedas, de cartões pré-pagos e os pagamentos via cartão de crédito internacional ficarão mais caros.
Além disso, a compra de dinheiro vivo e as contas digitais em moeda estrangeira perdem a sua vantagem em relação aos cartões de crédito internacionais e os pré-pagos, que antes tinham um IOF bem mais alto.
Anteriormente, tanto a compra de moeda estrangeira em espécie quanto por meio de contas digitais (como Nomad, Wise e as oferecidas por instituições financeiras) ficava sujeita a um IOF de apenas 1,10%, o que as tornava muito mais vantajosas que a compra de cartões pré-pagos em moeda estrangeira ou os gastos no cartão de crédito internacional, sujeitos, em 2025, a um IOF de 3,38%.
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Em tempo, o IOF dos cartões de crédito e pré-pagos vinha sendo reduzido escalonadamente, em 1 ponto percentual por ano, a partir da alíquota inicial de 6,38%, praticada até 2022.
Ou seja, a partir do ano que vem, o tributo, nesses casos, cairia para 2,38%. Com as mudanças anunciadas hoje pelo governo, essa queda escalonada deixa de ocorrer.
Agora o IOF para a compra ou gasto em moeda estrangeira em todas essas modalidades, muito utilizadas por quem viaja para o exterior, passa a ser o mesmo: 3,50%. Repare que, em todos os casos, a alíquota agora está mais alta.
Empréstimos externos de curto prazo (até um ano), que já não ficavam mais sujeitos à cobrança de IOF, também passam a ser tributados à alíquota de 3,50%, assim como as transferências para investimento em fundos no exterior.
No caso do que a Receita chama de "operações não especificadas", a saída de recursos do país passa a ficar sujeita a uma alíquota de 3,50%, enquanto as entradas permanecem na alíquota anterior, de 0,38%.
Uma das principais vantagens de utilizar contas digitais em moeda estrangeira, que oferecem um cartão de débito para pagamentos e saques no exterior, era justamente o IOF mais barato.
Agora, elas estão iguais aos cartões de crédito e pré-pagos, tanto nos quesitos praticidade e segurança, quanto no quesito IOF.
Porém, essas contas devem permanecer com uma outra vantagem: elas costumam praticar o câmbio comercial, mais barato que o câmbio turismo, utilizado na compra de dinheiro em espécie e na carga de cartões pré-pagos.
Mesmo assim, agora os pré-pagos recuperaram boa parte da competitividade perdida quando essas contas digitais surgiram no mercado.
Embora ainda tendam a se manter mais caros que as contas em moeda estrangeira por causa do câmbio turismo, os pré-pagos contam com a vantagem de poderem ser multimoedas (a maioria das contas ainda não é), além de utilizados por menores de idade (as contas digitais são para maiores de 18 anos).
No entanto, ambos os métodos mantêm uma vantagem em relação ao cartão de crédito internacional: a possibilidade de planejamento, pois o usuário pode ir formando, aos poucos, a sua poupança em moeda estrangeira por meio de cargas periódicas, travando o valor do câmbio antes mesmo de viajar.
No caso dos cartões de crédito, o usuário não forma poupança e fica sujeito à taxa de câmbio da data da compra, sem qualquer possibilidade de se planejar.
Mesmo assim, a competição entre contas em dólar e cartões de crédito internacionais deve agora ficar bem mais acirrada, pois ambos se igualam em praticidade e segurança, sendo que os cartões podem até praticar taxas de câmbio mais camaradas que a cotação turismo.
Além disso, as compras internacionais no crédito não deixam de gerar pontos, milhas ou cashback, o que as demais formas de pagamento no exterior não oferecem.
As instituições que oferecem contas em dólar, cartões pré-pagos e cartões de crédito internacionais também devem passar a competir mais no spread de câmbio e nas taxas praticadas pelos serviços prestados — por exemplo, para saques no exterior.
O que acho que todos agora podemos concordar é que, de fato, comprar moeda estrangeira em espécie não tem mais praticamente vantagem alguma, exceto no caso de quem viaja para países onde cartões são menos aceitos (como Japão) ou para ter algum trocado para itens de menor valor.
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