Mudou-se para o exterior em 2024? Prazo de entrega da Comunicação de Saída Definitiva à Receita está acabando; veja como enviar
Quem se mudou do Brasil no ano passado tem até 28 de fevereiro para enviar documento que avisa a Receita Federal que contribuinte não é mais residente fiscal no país
Quem se mudou ou pretende se mudar para o exterior normalmente já ouviu falar da declaração de saída definitiva do país, que deve ser entregue à Receita Federal como a última declaração de imposto de renda do ex-residente. Mas muita gente não sabe ou se esquece de um passo anterior a este: a entrega da Comunicação de Saída Definitiva.
O documento nada mais é que um aviso, à Receita Federal, de que o contribuinte não é mais residente fiscal no Brasil.
Ele deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao da mudança do contribuinte para o exterior (quando ele já sai do país com a intenção de que a mudança seja permanente) ou da passagem da sua condição para a de não residente (quando ele sai do país temporariamente, mas acaba ficando mais de 12 meses seguidos no exterior).
Ou seja, quem se mudou do país em 2024 tem até 28 de fevereiro, próxima sexta-feira, para entregar a sua Comunicação de Saída Definitiva.
O comunicado é recomendado mesmo para quem nunca declarou imposto de renda antes. Assim, no futuro, caso passe a receber no exterior uma renda que o enquadraria nas regras de obrigatoriedade para declarar IR no Brasil, o contribuinte não será tributado duas vezes, aqui e no seu país de residência.
Ao não entregar o documento, o contribuinte fica sujeito à bitributação, pois para a Receita Federal brasileira, continua tendo obrigações fiscais no Brasil.
Leia Também
Como entregar a Comunicação de Saída Definitiva do país
Para emitir a Comunicação de Saída Definitiva do país, acesse o site da Receita Federal e insira os dados solicitados — CPF, número do recibo da última declaração entregue, número do título de eleitor, data de nascimento, informações sobre dependentes e data de saída do Brasil.
Quem mantiver um procurador para cuidar de seus negócios no Brasil também deve fornecer os dados correspondentes.
IMPOSTO DE RENDA 2025: O que a Receita Federal quer de você? A lógica por trás do IR
COMPARTILHAR
FIDCs crescem 22,5% em 12 meses e atingem R$ 741,1 bilhões até novembro de 2025
No mesmo período, o número de contas de investidores mais que dobrou, passando de 147,3 mil para 333,7 mil
Tesouro Prefixado vence em 1º de janeiro e libera R$ 175 bilhões no mercado — onde reinvestir essa bolada?
Durante o período de investimento, o Tesouro Prefixado que irá vencer rendeu 50%, um pouco acima do CDI
Cinco livros para investir melhor em 2026, segundo o Itaú BBA
Ao invés de recomendar ações, o relatório especial de Natal traz indicações de livros focados em teses sobre como investir melhor
Ceia de Natal farta? Lotofácil e Dia da Sorte fazem novos milionários pelo Brasil
Sorteios da Lotofácil e da Dia da Sorte criam novos milionários às vésperas do Natal, enquanto Quina e Timemania acumulam prêmios
Aposta simples ou bolão? Veja como aumentar suas chances de ganhar R$ 1 bilhão na Mega da Virada
Entenda como reunir a turma e organizar um bolão pode aumentar consideravelmente suas chances de ganhar na Mega da Virada de 2025
FGTS antecipado: governo libera R$ 7,8 bilhões para 14 milhões de trabalhadores; veja regras e datas
Medida do Ministério do Trabalho libera até R$ 1.800 ainda em dezembro e prevê pagamento do saldo restante até fevereiro de 2026
Mega da Virada 2025: quanto rende o prêmio de R$ 1 bilhão na renda fixa conservadora
Largado numa caderneta de poupança, o prêmio estimado para a Mega da Virada de 2025 renderia R$ 6,7 milhões no primeiro mês — mas essa está longe de ser a melhor opção de investimento em renda fixa no momento
Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda; pagamento soma R$ 605,9 milhões
Consulta ao lote residual do Imposto de Renda de dezembro de 2025 foi aberta nesta segunda-feira (22), com pagamento previsto para o dia 30
Prazo para pagar menos imposto de renda e engordar a restituição de IR em 2026 vai até o dia 30; entenda
A previdência PGBL permite dedução de até 12% da renda tributável na declaração anual de IR; veja se vale a pena e para quem é indicado
Filmes de Natal: o que ver nos streamings além dos clássicos da TV aberta
Veja uma lista de filmes de Natal disponíveis na Netflix, Prime e Disney+ para escolher o que assistir neste fim de ano
Esses iPhones podem custar mais de R$ 100 mil — e até milhões; veja os modelos
Versões em ouro, platina e diamantes transformam o iPhone em item de coleção, com preços comparáveis aos de um carro zero
Da herança à gestão de imóveis: como uma holding pode ajudar a blindar seu patrimônio — e quando ela realmente vale a pena
Os custos para a constituição de uma holding são altos, e é preciso colocar os valores na ponta do lápis. Para te ajudar, o Seu Dinheiro conversou com especialistas
Você esquece suas coisas com frequência? Saiba como usar a tecnologia (e até o Google Maps) ao seu favor para encontrá-las
Com o Google Maps, agora é possível saber onde o seu carro está estacionado, em estratégia semelhante a outras já utilizadas para rastreio de objetos ‘esquecidos’ por meio da internet; confira
Calendário PIS/Pasep: veja quando será pago o Abono Salarial 2026 e quais as novas regras
Pagamentos do PIS/Pasep 2026 começam em fevereiro, com mudanças no critério de renda e valores proporcionais ao tempo trabalhado em 2024
Mega da Virada em R$ 850 milhões: veja os números que mais apareceram na história do sorteio
Todo fim de ano tem seus rituais: a retrospectiva, as promessas de recomeço, o brinde à meia-noite. E, para milhões de brasileiros, a aposta na Mega da Virada, que neste ano tem prêmio estimado em R$ 850 milhões. Criada em 2008, a edição especial da Mega-Sena rapidamente se tornou a mais disputada das loterias da […]
Você é rico de fato ou apenas ‘tem dinheiro’? Esses sinais indicam em qual das categorias você se encaixa
No Brasil, você já pode ser considerado da ‘classe A’ se ganha a partir de R$ 28 mil mensais, mas há diferenças que separam aqueles que ganham um bom salário e os verdadeiros detentores de patrimônios milionários
IPVA 2026 já pode ser pago no RS com descontos que podem chegar a mais de 25%
Pagamento do IPVA 2026 no Rio Grande do Sul começa com descontos progressivos, que podem ultrapassar 25% para quem antecipar e participar dos programas estaduais
Carteira ESG: as ações focadas em lucro e sustentabilidade para dezembro, segundo o BTG Pactual
O banco não alterou as escolhas para o último mês do ano; confira os detalhes da estratégia de cada empresa
O que está em jogo no julgamento do STF sobre aposentadorias por doença na reforma da Previdência
Supremo analisa ações que questionam regras da reforma da Previdência de 2019 sobre aposentadorias por incapacidade e benefícios ligados à doença
Lotofácil e Quina prometem prêmios milionários hoje, mas não fazem nem cócegas nos valores acumulados na Mega-Sena e na Timemania
A maior parte das loterias da Caixa Econômica Federal segue sem vencedores, com Mega-Sena e Timemania na dianteira da disputa pelos maiores prêmios da semana.
