Consignado para quem é CLT: o passo a passo do programa que promete baratear o crédito com garantia do FGTS

O governo federal autorizou o acesso direto de bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, para a oferta de crédito consignado a juros mais baixos, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A medida provisória (MP) que cria o Programa Crédito do Trabalhador foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto.

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“Não há nada mais milagroso para uma economia do que o dinheiro circular na mão de todos, disse Lula durante o lançamento do programa.

A iniciativa promete ampliar o acesso ao crédito consignado aos 47 milhões de trabalhadores do setor privado contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).

Com a medida, essa parcela da população poderá utilizar a carteira de trabalho digital para solicitar empréstimos a juros mais baixos em mais de 80 instituições financeiras vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estimativas apontam que a mudança possa reduzir significativamente os juros do crédito consignado para trabalhadores, de uma média de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano.

“Isso será uma revolução nesse país”, afirmou o presidente. “Jamais conseguimos fazer uma política de crédito que pudesse colocar tanto dinheiro em circulação”.

O plano de Lula contra o endividamento

A estratégia é direta: ampliar o acesso a empréstimos mais baratos e tirar os trabalhadores das armadilhas do superendividamento.

O crédito consignado, que tem parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor, é uma das opções de empréstimo mais utilizadas no Brasil justamente por seus juros mais baixos. 

No entanto, a modalidade sempre teve limitações, a adesão dependia de convênios entre empresas e bancos, o que impedia muitos trabalhadores de acessar essa opção. Agora, com a nova regulação, esse obstáculo será removido.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT optem pelo novo modelo de consignado, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. 

Atualmente, o mercado de crédito consignado do setor privado soma 4,4 milhões de operações, totalizando R$ 40,4 bilhões.

Lula foi direto ao ponto ao incentivar a adesão: “Os dirigentes sindicais que estão aqui têm que pegar um carro de som e ir para a porta da fábrica e dizer para os trabalhadores que agora eles podem ter crédito barato para que possam sair do endividamento em que se meteram, sair da mão do agiota, sair da mão de banco, que cobra 10%, 12% de juros, sair e procurar o crédito mais barato que puderem encontrar.”

Mas uma preocupação demonstrada por diversos especialistas e pelo próprio presidente é a possibilidade de que o crédito fácil tenha o efeito contrário e intensifique o endividamento dos trabalhadores brasileiros.

“O empréstimo é muito bom quando a gente pega para utilizar em uma coisa que vai aumentar o nosso patrimônio. A gente não pode ficar habituado a pegar o empréstimo para pagar outro empréstimo, a gente não vai melhorar a vida assim. A gente tem que fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor”, alertou o petista. 

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Como vai funcionar a nova modalidade de crédito consignado

O Programa Crédito do Trabalhador entra em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. A partir de 25 de abril, a nova modalidade estará disponível também nos canais digitais das instituições financeiras.

Por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente com os bancos habilitados pelo governo. 

Para isso, precisará autorizar o acesso a algumas informações, como nome, CPF, margem salarial disponível para consignado e tempo de empresa — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

As ofertas serão formuladas em até 24 horas e, após esse período, o trabalhador poderá avaliá-las e concluir a contratação pelo canal do banco.

Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento pelo eSocial, o que deve garantir juros mais baixos do que os praticados atualmente pelo consignado convencional. O trabalhador também poderá acompanhar as parcelas e atualizações do pagamento mensalmente pelo sistema.

O consignado terá um limite de comprometimento de até 35% do salário com o empréstimo, além da possibilidade de utilizar 10% do FGTS e o valor integral da multa rescisória por demissão sem justa causa para quitar os débitos em caso de desligamento do emprego.

*Com informações da Agência Brasil