A questão fiscal segue no centro das discussões econômicas do Brasil e, na noite de ontem, o assunto voltou a esquentar. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de uma medida que dá uma mãozinha para o governo, mas, no tradicional espírito do toma-lá-dá-cá, também colocou em pauta outra proposta que promete trazer novas dores de cabeça para a gestão atual.
Os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei que altera a tabela do imposto de renda (IR) e garante a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036.
A aprovação chega em boa hora para o governo Lula, que vem lidando com a queda de popularidade e um possível afastamento do petista das eleições de 2026.
Porém, a Câmara dos Deputados não chegou apenas com boas notícias para a gestão atual.
Os parlamentares também aprovaram a urgência para a tramitação de um projeto de decreto legislativo proposto pela oposição que derruba o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi uma grande derrota para o governo na área econômica, e num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se em viagem ao exterior e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em semana de férias.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.
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De urgência em urgência: o que acontece agora?
No caso do projeto de lei que muda a tabela de imposto de renda, a votação foi realizada de forma simbólica, ou seja, não houve contagem dos votos.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e tem o mesmo conteúdo da Medida Provisória proposta em abril pelo governo Lula.
A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária. Como o texto não avançou no Congresso, a gestão atual optou por apresentar o projeto de lei.
Já a urgência para a medida que suspende o pacote de medidas que substitui o aumento do IOF foi aprovada por 346 votos a favor contra 97.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada. O Seu Dinheiro explicou os detalhes do pacote de medidas aqui.
Com a aprovação do caráter de urgência, ambos os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Câmara.
Assim, nenhuma das medidas entra em vigor ainda. E o caráter de urgência acelera o processo para a aprovação das propostas.
Foco do governo: a isenção do Imposto de Renda
Até a publicação da Medida Provisória em abril deste ano, a isenção valia para quem recebia ganho mensal de até R$ 2.259,20.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização da tabela corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.
O relator designado é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Ele também é relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.
*Com informações do Estadão Conteúdo, da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias