Como a Receita calcula o imposto de renda devido e o valor das restituições

Quando chega a hora de declarar o imposto de renda, muita gente fica em dúvida sobre qual será o resultado da declaração: imposto a restituir ou mais IR a pagar. O resultado aparece no próprio Programa Gerador da Declaração, no campo inferior esquerdo, depois que você concluir o preenchimento. Mas você sabe como é feito o cálculo da restituição do imposto de renda e do IR devido?

Para cada modelo de declaração – completo ou simplificado – há uma regra de cálculo. Saiba como escolher entre a declaração simplificada ou a completa, por deduções legais do imposto de renda 2024.

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Como é feito o cálculo da restituição do imposto de renda e do IR devido

No modelo simplificado

Para fazer o cálculo do imposto de renda devido na declaração simplificada, primeiro a Receita Federal consolida todos os rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa ao longo do ano-calendário.

Alguns exemplos de rendimentos tributáveis são salários, aposentadorias e pensões da Previdência Social, ganhos de trabalhos como profissional autônomo e rendimentos de aluguéis.

Os rendimentos isentos – como doações, heranças e o retorno da caderneta de poupança – e os rendimentos de tributação exclusiva e definitiva – como os rendimentos de aplicações financeiras tributados na fonte – ficam de fora desta conta.

Em seguida, a Receita Federal aplica um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e chega a um valor que é chamado de base de cálculo do imposto de renda.

A Receita Federal verifica, então, em qual faixa de tributação a base de cálculo do IR do contribuinte se enquadra, e aplica a alíquota correspondente:

Tabela progressiva anual válida para 2023

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
Até R$ 24.511,92	-	-
De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80	7,5%	R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60	15,0%	R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16	22,5%	R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.557,13

Em seguida, a Receita verifica quanto a pessoa já pagou de imposto de renda ao longo do ano-calendário (2023, no caso), seja em descontos no salário ou imposto pago mensalmente por meio de Carnê-Leão. Todo o imposto já pago é subtraído do IR devido.

Após esta subtração, o Fisco chega ao valor final de imposto, o que pode levar a uma restituição do imposto de renda pago a maior ou a um valor a mais a ser pago pelo contribuinte até o final do prazo de entrega da declaração.

Em resumo, o cálculo do imposto de renda no modelo simplificado é feito da seguinte maneira:

1) Soma dos rendimentos tributáveis - desconto de 20% = base de cálculo
2) Alíquota de IR é aplicada sobre esta base de cálculo = imposto devido
3) Imposto devido - imposto já pago = imposto a pagar ou a restituir

No modelo completo, por deduções legais

O cálculo do imposto de renda devido no modelo completo é muito parecido, mas neste caso os descontos com deduções não são fixos em 20% e podem passar de R$ 16.754,34.

A Receita Federal soma todos os rendimentos tributáveis do contribuinte e subtrai as despesas dedutíveis que ele mesmo informou na sua declaração. O resultado é a base de cálculo do imposto de renda, sobre a qual é aplicada a alíquota conforme a tabela progressiva apresentada anteriormente.

Finalmente, a Receita desconta o imposto de renda já pago ao longo do ano, como aquele que é retido na folha de pagamento de quem é assalariado e o IR pago pelo Carnê-Leão.

Após esta subtração, o Fisco chega ao valor final do IR devido, o que pode levar a uma restituição do imposto de renda pago a maior ou a um valor a mais a ser pago pelo contribuinte até o final do prazo de entrega da declaração.

Em resumo, o cálculo do imposto de renda no modelo completo é feito da seguinte maneira:

1) Soma dos rendimentos tributáveis - soma das deduções = base de cálculo
2) Alíquota de IR é aplicada sobre esta base de cálculo = imposto devido
3) Imposto devido - imposto já pago = imposto a pagar ou a restituir

Veja o calendário com as datas de pagamento das restituições em 2024.

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