A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite da última quinta-feira (2) o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp (SBSP3), com 37 votos favoráveis e 17 contra.
Na sequência, o texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). No último dia 17, o projeto já tinha recebido o aval inicial dos vereadores na primeira votação. Desde então, passou por modificações para garantir a aprovação final em segunda votação.
Uma das mudanças foi a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Esses dois pontos foram contemplados em duas emendas, uma que aumenta o repasse do FMSAI de 3% para 5,5%, e outra que eleva de 20% para 25% a receita bruta obtida na prestação de serviços da capital para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até 2029.
Outra novidade no projeto é a participação da capital em um conselho municipal com o intuito de fiscalizar os investimentos em São Paulo, com uma paridade com o governo e acionistas.
Na visão dos analistas do JP Morgan, essas alterações não devem fazer grande pressão sobre os preços. O banco norte-americano segue com recomendação de compra para os papéis SBSP3, com potencial de valorização da ordem de 55%, segundo as cotações de fechamento da última quinta-feira (2).
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Dívidas da Sabesp (SBSP3)
Com relação à dívida da capital com a companhia, de R$ 3,1 bilhões em precatórios, para os quais os parlamentares cobraram uma solução, o vereador Sidney Cruz (MDB) afirmou que existem tratativas para que a companhia renuncie a 40% da dívida, de forma que a capital ficaria devendo R$ 1,8 bilhão para a Sabesp.
O waiver (perdão de uma cláusula da dívida) está entre uma das etapas do calendário de privatização. Veja a agenda completa elaborada pelo JP Morgan mais abaixo.
Mesmo que o projeto já tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano passado, o aval da Câmara ainda era visto como essencial para o avanço da privatização.
A cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.
Há riscos para privatização?
Ainda de acordo com os analistas do banco norte-americano, a privatização da Sabesp já está parcialmente precificada nas cotações. Uma eventual reversão do processo poderia trazer um tombo significativo para a companhia de saneamento.
Vale lembrar que a oposição já vem judicializando a questão da privatização desde a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Como se não bastasse, durante a última audiência pública sobre a privatização, houve uma nova confusão na Câmara com a oposição.
Tanto membros da sociedade civil quanto parlamentares da oposição lotaram o Salão Nobre da Câmara.
“A pressa para aprovar o projeto é porque o mercado financeiro está nos calcanhares dos vereadores fazendo lobby pela privatização da água”, afirmou Marcelo Viola, funcionário da Sabesp e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
Ainda que seja difícil reverter o processo a essa altura, essa ainda não é uma carta fora do baralho.
Outros pontos de atenção
Ainda no ramo dos riscos, o banco destaca outros três fatores que podem afetar as ações da Sabesp. A saber:
- Falha na entrega de melhorias operacionais: após a privatização, os riscos políticos devem diminuir, mas dão espaço para os problemas de execução das propostas. Além disso, a nova composição do Conselho, a presença de acionistas de referência, entre outros pontos, serão fundamentais para destravar o real valor da privatização.
- Volatilidade do câmbio: cerca de 15% da dívida da Sabesp está em dólares ou outras moedas estrangeiras e ainda está descoberta. Em outras palavras, isso abre espaço para que variações cambiais — como a fraqueza do real frente a outras moedas fortes — aumentem a dívida líquida da empresa.
- Problemas climáticos: a Sabesp é uma empresa que depende das condições hidrológicas do futuro e um potencial racionamento de água poderia causar uma perda substancial do Ebitda (medida utilizada para avaliar a geração de caixa de uma empresa), além de ser necessário um reajuste tarifário que pode ser barrado pela agência reguladora.
Investimentos na Sabesp (SBSP3)
O projeto de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões no setor, até 2029, e redução tarifária com a criação de um fundo com 30% da venda das ações do Estado na companhia.
O projeto de lei ainda inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo. O golden share contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas.
A intenção do Estado é ter sua participação reduzida a algo entre 18% e 30%.
Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da empresa, enquanto o restante é negociado na Bolsa brasileira (B3) e a de Nova York.
Confira a agenda de privatização da Sabesp (SBSP3)
Os analistas do JP Morgan dividiram o andamento da privatização em etapas. Vale lembrar que são apenas algumas estimativas de quando os eventos devem acontecer para que a desestatização aconteça dentro do cronograma do governador de São Paulo.
Sendo assim, alguns eventos podem ser antecipados ou atrasados, a depender de como o jogo político irá correr.
O CEO da companhia de saneamento paulista, André Salcedo, já afirmou que a oferta de ações poderia acontecer entre o fim de maio e início de junho. Confira as etapas a seguir:
Fase 1: Já concluída
- Reuniões com prefeitos sobre projeto de privatização;
- Notificação das prefeituras sobre alterações contratuais;
- Apresentação do projeto de lei de privatização à Alesp.
Fase 2: novembro de 2023 a fevereiro de 2024
- Aprovação do projeto de lei de privatizações pela Alesp;
- Reuniões com os municípios sobre questões específicas;
- Nomeação de representantes para o Conselho das URAEs;
- Reunião das URAEs;
- Aprimoramento regulatório, contratação dos bancos coordenadores da oferta — bem como determinar o valuation e fazer o due diligence;
- Divulgação do estudo da International Finance Corporation (IFC) com valuation e modelo de privatização;
- Waiver dos credores da Sabesp para a mudança de controle.
Fase 3: fevereiro de 2024 a julho de 2024
- 1ª reunião das URAEs
- Deliberação da Comissão de Privatizações do Estado;
- Assinatura de novos contratos com a Sabesp e uma Assembleia Geral Extraordinária para determinar um novo estatuto de governança;
- Diluição da posição do governo estadual abaixo de 50% de participação (janela entre maio e julho 2024);
- Conclusão do processo