Atenção, donos de carros: mais uma despesa pode estar prestes a entrar de novo na lista de contas a pagar no começo do ano. Isso porque, após três anos suspenso, o seguro obrigatório de veículos (antes chamado de DPVAT) poderá voltar à ativa.
O Senado deve votar nas próximas semanas o projeto de lei complementar que cria o “seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito” (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT.
Se for aprovado, o texto permitirá que os gastos do governo aumentem aproximadamente em R$ 15 bilhões em 2024.
O texto estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário nesta tarde.
Porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado ontem pela oposição — e a votação de hoje foi adiada pela CCJ.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, afirmou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o procedimento normal de apreciação na comissão.
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O que é o DPVAT?
A proposta de volta do DPVAT foi aprovada pela Câmara no começo de abril, com o apoio de 304 deputados.
Basicamente, o DPVAT é uma abreviação para “seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres” — e, desde 1974, era uma despesa obrigatória cobrada anualmente dos proprietários de veículos no Brasil.
O objetivo do seguro obrigatório era amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país por meio do pagamento das indenizações de morte, invalidez permanente, total ou parcial, e despesas de assistência médica e suplementares.
Desde 2021, o pagamento da tarifa estava suspenso, já que os recursos do governo eram suficientes para cobrir as indenizações necessárias em caso de acidentes de trânsito até 14 de novembro do ano passado.
Há três anos, a Caixa Econômica Federal opera de forma emergencial o seguro obrigatório após o fim do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.
Porém, no início de 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os recursos estavam acabando — e logo enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para relançar o seguro obrigatório de automóveis.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do SPVAT, sendo que entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio será direcionado aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
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A “ajudinha” do seguro obrigatório de carros ao governo
O projeto do “novo DPVAT” abre margem de gasto para o governo, já que recebeu sinal verde na Câmara com uma emenda que mexe no texto do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso.
Na prática, o “jabuti” abriria a possibilidade de o governo aumentar os gastos neste ano em cerca de R$ 15,7 bilhões.
Isso porque a mudança na lei do arcabouço anteciparia do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita em 2024 em relação ao mesmo período do ano passado.
Atualmente, o governo só pode abrir crédito suplementar se a avaliação das receitas for positiva no relatório do Orçamento do segundo bimestre, que deve ser divulgado em 22 de maio.
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“A urgência do DPVAT é escandalosa, é rito para tentar aprovar alguma coisa que não tem cabimento. A questão menor é o DPVAT. Existe embutido no projeto um jabuti enorme que muda o arcabouço fiscal, que permite ao governo aumentar os gastos em R$ 15 bilhões”, criticou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o “brasileiro está assustado com o aumento sistemático de impostos" e defendeu que o projeto do seguro obrigatório de carro também fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o DPVAT “não é imposto, mas um seguro” que beneficia as pessoas de menor poder aquisitivo quando se tornam vítimas de acidentes.
“Em relação ao jabuti, na verdade é um esforço do governo para conter algo aprovado na Comissão de Orçamento, um acordo anterior da ordem de R$ 11 bilhões que subiu para R$ 16,6 bilhões, um esforço do governo aproveitando a arrecadação que, na verdade, vai diminuir despesas impostas com aquilo que foi aprovado na Comissão de Orçamento por deputados e senadores”, disse Wagner.
*Com informações de Agência Senado e Agência Brasil.
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