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Bloqueio se dá por decisão do Ministério da Fazenda; apostadores tiveram 10 dias para sacar os recursos e prazo terminou nesta quinta-feira (10)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com os mais de 2 mil sites de jogos de apostas, as chamadas bets, que sairão do ar por não terem obtido autorização do Ministério da Fazenda para operar no país.
A Anatel começou a notificar nesta quinta-feira (10) as prestadoras de serviços de telecomunicações da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas de impedir seus clientes de acessarem o conteúdo de sites e aplicativos de bets irregulares no Brasil.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira (11). O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, afirmou a agência de telecomunicações, em comunicado.
Você pode conferir a lista completa de sites que sairão do ar aqui.
Os sites de bets não regulamentadas estavam obrigados a permanecer no ar até esta quinta-feira (10) para que os clientes retirassem os valores das plataformas.
“Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito”, afirma o Ministério da Fazenda, em comunicado.
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Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que não é possível prorrogar prazo para resgate do dinheiro, já que isso impediria a retirada do site do ar.
Após a retirada do ar dos sites ilegais, Haddad reiterou que começará o prazo de 180 dias para que o poder público se manifeste em relação aos processos de empresas que pediram autorização para atuarem no país depois de agosto.
Até a data de publicação da última portaria, em 17 de setembro deste ano, o governo recebeu um total de 117 pedidos de 112 empresas.
Ao término desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a pasta divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil.
Antes disso, ainda este ano, as primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar.
Na última terça-feira (8), o Ministério da Fazenda atualizou a lista de sites de apostas autorizados a continuar operando no país até dezembro deste ano.
São 96 empresas com 210 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
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