Camisa (de força) da amizade: projeto propõe comissão conjunta nos EUA para legislar setor cripto e colocar fim na disputa entre órgãos reguladores

A disputa entre a SEC, a CVM dos Estados Unidos, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sobre quem dominará o mercado de criptomoedas pode estar perto do fim. Isso porque o congressista republicano John Rose propôs um projeto de lei na última quinta-feira (12) para unir os órgãos e regular o setor de ativos digitais. 

Voltando alguns passos, o mercado norte-americano de ativos digitais enfrenta um dilema legal: saber se criptomoedas serão tratadas como commodities ou valores mobiliários — e qual será o órgão governamental que colocará ordem no setor.

Essa indecisão gera situações, no mínimo, inusitadas, como a SEC aprovar os primeiros ETFs de criptomoedas à vista por considerá-las valores mobiliários e, ao mesmo tempo, a CFTC já ter legislado sobre o mesmo mercado por acreditar que são commodities.

Assim, Rose pretende criar uma ponte entre as agências. Literalmente: o projeto se chama Bridging Regulation and Innovation for Digital Global and Electronic Digital Assets — ou, simplesmente, BRIDGE Digital Assets Act. As informações são do The Block. 

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Órgãos reguladores unidos

“A atual abordagem de ‘regulation by enforcement’ [regulação forçada, em tradução livre] não está funcionando e, em vez disso, está incentivando que os investimentos nesse setor inovador fujam para o exterior”, disse o republicano.

Assim, o legislador propõe que seja formado um comitê conjunto com os órgãos, unindo o setor privado e o governo, para regular as criptomoedas. 

Esse comitê incluirá 20 “agentes não governamentais que representam os interesses no universo digital”, com mandatos de dois anos e que se reunirão pelo menos duas vezes a cada 12 meses, de acordo com a proposta.

Por fim, o comitê também analisará maneiras de aumentar a eficiência nos mercados financeiros, concentrando-se na proteção do consumidor.

Gensler sob pressão

Não é de hoje que o chefe da SEC, Gary Gensler, é alvo de críticas dos apoiadores do mercado de criptomoedas. 

Candidato à presidência dos EUA, Donald Trump chegou a afirmar que retiraria Gensler da chefia do órgão por se tratar de alguém anticripto. Sebástian Serrano, CEO e cofundador da Ripio, também disse que seria preciso trocar o comando da SEC e da CFTC. 

Na mais recente investida contra Gensler, uma carta conjunta assinada por membros do Comitê de Assuntos Judiciários, Serviços Financeiros e Supervisão da Câmara dos EUA afirmava que o chefe da SEC teria supostamente contratado funcionários públicos com base em afiliações políticas — uma violação da lei federal.

A carta solicita que Gensler forneça documentos e trocas de mensagens relacionadas à contratação de diretores, associados e funcionários de seu gabinete desde abril de 2021 — além de quaisquer materiais relacionados à considerações sobre filiações políticas durante o processo de contratação.

A SEC tem até 24 de setembro de 2024 para atender à solicitação.

Renan Sousa

renan.sousa@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formado em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP) e já passou pela Editora Globo e SpaceMoney.