TSE retoma hoje julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível — saiba o que está em jogo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível ou não.

A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, foi suspensa na quinta-feira (22). O primeiro a votar será o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.

Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro pode perder os direitos políticos por oito anos. 

As chances de Bolsonaro se livrar da condenação existem, embora sejam consideradas pequenas.

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O que está em jogo?

Não é só a perda dos direitos políticos de Bolsonaro que está em jogo — há muito mais neste julgamento. 

Se for condenado e perder os direitos políticos, Bolsonaro não poderá disputar as próximas eleições. 

Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista.

A decisão do TSE, portanto, não só definirá o futuro político de Bolsonaro como o de todo campo da direita nas próximas eleições.

Bolsonaro pode voltar em 2030

Se Bolsonaro for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.

Isso será possível porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Na ocasião, Bolsonaro terá 75 anos. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 77 anos. 

• Leia também: Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que está em jogo no julgamento do ex-presidente no TSE

Um julgamento histórico

O TSE reservou três sessões para o julgamento: 22, 27 e 29 de junho. Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico. 

Na quinta-feira (22), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação de Bolsonaro. 

O relator, ministro Benedito Gonçalves, é o primeiro a falar hoje. O voto dele tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.

Por que Bolsonaro está sendo julgado?

O TSE iniciou na quinta-feira (22) o julgamento do processo contra Bolsonaro que pode tornar o ex-presidente inelegível.

A ação tramita desde agosto do ano passado e foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também é réu.

O caso em análise pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição de 2022. 

Em 18 de julho do ano passado, o então presidente reuniu mais de 70 embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro.

O PDT alega que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Na ocasião, o então presidente atacou a credibilidade do processo de votação e o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é "completamente vulnerável". 

De acordo com a legenda, ao apresentar a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), "o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua [de Bolsonaro] estratégia de campanha eleitoral". 

O PDT pede que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela "prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".

O que o ex-presidente alega

A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. 

"Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio", alega a contestação.

A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.

*Com informações do Estadão Conteúdo