O arcabouço fiscal passou mais uma vez sem arranhões pela Câmara: na noite desta quarta-feira (24), os deputados rejeitaram quatro propostas de mudança no texto-base; como nenhuma alteração foi feita, o tema agora segue para deliberação do Senado.
O texto-base do projeto, de autoria do relator Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado pela Câmara na terça-feira; hoje, os deputados votaram apenas os quatro destaques, encabeçados pelos partidos de oposição — sobretudo PL e União Brasil.
O ponto mais sensível e que trazia maior apreensão à base governista era a possível derrubada do item relacionado às despesas do Executivo em 2024; o mecanismo prevê que, caso haja bom desempenho no lado das receitas públicas no próximo ano, o governo federal poderá elevar suas despesas a partir de "créditos adicionais".
Segundo Cajado, caso esse trecho fosse retirado do texto-base, o governo poderia ter que lidar com impactos de R$ 26 bilhões a partir do ano que vem.
Outros destaques incluíam a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a inclusão de uma emenda ao texto, de modo a determinar que os recursos a serem obtidos com qualquer elevação tributária fossem destinados ao abatimento da dívida pública.
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Arcabouço fiscal: os próximos passos
O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara na noite de ontem (23), por 372 votos a 108. No entanto, caso algum dos destaques votados hoje fossem aceitos, modificando o texto-base, a tramitação voltaria à fase inicial, e os deputados precisariam deliberar novamente sobre a nova versão do projeto.
Como não foi o caso, o tema agora segue para análise do Senado:caso aprovado pelos senadores, o arcabouço fiscal terá passado por todas as etapas no Legislativo e poderá substituir oficialmente o teto de gastos.
*Com informações da Broadcast/Estadão Conteúdo