O JCP vai acabar ou não? Mudanças nos juros sobre capital próprio seguem no radar e podem ter efeito negativo para empresas; entenda

Apesar do susto, não foi dessa vez que o possível fim do juros sobre capital próprio (JCP) foi votado e aprovado pelos deputados. Porém, o tema segue sendo debatido por parlamentares e pelo governo, com potenciais impactos negativos para as empresas de capital aberto.

O JCP, assim como os dividendos, são uma forma de as empresas na bolsa distribuírem parte dos seus lucros para acionistas.

Porém, o JCP traz uma vantagem financeira para as companhias, já que o valor distribuído aos investidores pode ser deduzido como despesa financeira, o que reduz a base tributável de impostos como o IRPJ e a CSLL.

É justamente o fim dessa dedução que está na mira do governo e correu o risco de ser votada pelos deputados federais esta semana, quase sendo incluída ontem (3) em relatório sobre outro projeto de lei, o que vai tributar os fundos de investimentos exclusivos e offshore.

A ideia de votar as duas questões juntas foi uma iniciativa do próprio relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e acabou pegando a equipe econômica e o mercado financeiro de surpresa.

Com as reações negativas e possível dificuldade na aprovação na Câmara dos Deputados, as alterações do JCP não foram incluídas no relatório.

Porém, já se discute outro projeto de lei que ainda deve alterar o instrumento. A questão é se ele será mantido como está ou será adotada uma outra sugestão que entrou no radar do governo.

Modelo europeu para substituir JCP ganha força

Uma outra alternativa ao fim da dedução tributária do JCP tem sido mais discutida desde ontem e parece estar ganhando força, com simpatia de alguns deputados e do Ministério da Fazenda.

Essa opção seria um modelo inspirado na legislação europeia e semelhante ao chamado ACE (Allowance for Corporate Equity), que pode ser traduzido por "dedução para capital corporativo". 

O ACE é visto com um JCP mais moderno e como um meio-termo à proposta de fim da dedução existente hoje, pois sua forma de cálculo procura favorecer o capital investido nas empresas e, ao mesmo tempo, estabelece limites para seu uso.

Sem dar muitos detalhes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que o Ministério da Fazenda apresentou um "meio-termo" e que a ideia pode ser boa, devendo avançar rapidamente.

Mas qual o impacto das mudanças no JCP para as empresas?

Na prática, entidades e empresas alegam que caso não possam fazer mais a dedução no pagamento de JCP, vão acabar pagando mais impostos. Isso em um momento delicado financeiramente para algumas companhias. 

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) afirma que uma aprovação da proposta dessa forma, sem uma discussão mais profunda, “terá efeitos negativos sobre a saúde das companhias abertas brasileiras”.

“A Abrasca vem alertando há meses que as empresas enfrentam um momento muito difícil, com graves restrições de acesso [ao crédito] e custos bastante elevados”, afirmou, em nota.

“Caso essa ferramenta seja retirada, o endividamento e o custo do capital tendem a aumentar — sem que haja uma oferta de recursos adequada neste momento”, completou.

De acordo com a entidade, o JCP é utilizado por 40% das companhias abertas do País. 

A Abrasca defende que a questão seja mais discutida e que o JCP seja aprimorado, ou ainda substituído por outro mecanismo como o europeu, o ACE.

• VEJA TAMBÉM: JCP (Juros Sobre Capital Próprio) pode acabar em breve; entenda por que e veja onde investir para poder continuar recebendo proventos de empresas da Bolsa.

Quais empresas vão sentir mais o possível fim do JCP?

Diversos analistas têm feito cálculos do impacto financeiro para as empresas no caso do fim da dedução prevista no JCP e entre as empresas mais prejudicadas - com possível efeito nos lucros - estão os bancos e companhias como a Ambev.

Com a não inclusão do fim do JCP no relatório e a discussão de novas alternativas, as ações do setor financeiro reagiram em alta no pregão da B3 hoje.

Entre as maiores altas do Ibovespa, ficaram, por exemplo, as ações do Bradesco (BBDC4), da B3 (B3SA3) e do BTG Pactual (BPAC11). 

Veja abaixo como fecharam os papéis do setor:

• BBDC4 (Bradesco PN): R$ 14,38  +3,38%
• B3SA3 (B3 ON): R$ 11,86 +3,22%
• BBDC3 (Bradesco ON): R$ 12,60  +2,77%
• BPAC11 (BTG Pactual units): R$ 30,83  +2,49%
• ITUB4 (Itaú Unibanco PN): R$ 27,21  +2,29%
• SANB11(Santander Brasil units): R$ 26,06  +1,40%
• BBAS3 (Banco do Brasil ON): R$ 46,80  +0,75%

Impacto de alteração de JCP para a Ambev

As ações da Ambev (ABEV3) também encerraram em alta, de 1,23%, a R$ 14,21. No caso da companhia, porém, os analistas do Bank of America (BofA) apontaram que há alternativas para compensar uma possível alta de impostos.

Para eles, a opção é a otimização da estrutura de capital da empresa, aumentando a alavancagem (nível de endividamento).

Vale destacar que estrutura de capital é a composição do capital que uma empresa deseja ter para realizar investimentos. Isso envolve saber se é usado capital próprio da empresa ou outros recursos, como empréstimos com bancos, comparando o custo de cada um.

O cálculo feito pelo BofA é que caso a alavancagem seja elevada gradualmente para 0,3 vezes a relação dívida líquida/ebitda até 2026 (frente a uma relação negativa de 0,2 vezes este ano), o custo médio de capital da Ambev vai cair, diminuindo 50 pontos base. 

“Isto seria suficiente para compensar totalmente o impacto dos pagamentos de impostos mais elevados e manter inalterado o retorno total para os acionistas”, alegam, em relatório

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Por que o governo quer mudar as regras do JCP?

O JCP é considerado uma "jabuticaba", isto é, só existe no Brasil, e o governo tem feito propostas para adequar questões tributárias, além de querer aumentar a arrecadação para garantir o orçamento federal.

O governo tem como meta para 2024 zerar o déficit das contas públicas, ou seja, equilibrar as despesas e as receitas. 

A previsão é que com o fim de deduções permitidas na distribuição de JCP o governo possa arrecadar R$ 10 bilhões a mais em 2024.

Com informações do Estadão Conteúdo